ESCOLAS FAKE: O esquema é ainda mais grave porque depende de recursos do orçamento secreto. O FNDE não tem dinheiro para construir 2 mil novas escolas que prometeu (R$ 5,9 bilhões) nem concluir as 3,5 mil obras paradas (R$ 1,7 bi), e o pouco que tem depende de conchavos. Siga o🧶 
91% do orçamento do FNDE para infraestrutura de escolas básicas em 2022 são de emendas do relator-geral. Disso, até R$ 367 milhões devem ser reservados para tocar obras. Há R$ 114 milhões em recursos próprios. A soma daria, no máximo, R$ 481 milhões. 6% dos R$ 7,6 bi necessários.
A gravidade que o orçamento secreto adiciona ao esquema das escolas fakes se deve a, pelo menos, cinco pontos. O primeiro deles é que é uma fonte de recursos absolutamente imprevisível. Nada garante que esses recursos estarão no orçamento do ano que vem e que o deputado terá cota
Atualmente, só ganha essas emendas na Câmara quem apoia o presidente da Casa, Arthur Lira. No Senado, só quem está fechado com Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. A chantagem é recorrente. Votou contra, fora. Assinou CPI? Fora. Adversário do PP? Fora.
O 2º ponto é que, como a decisão de onde investir cabe a cada parlamentar (indivíduo com interesses), perde-se a visão de conjunto, que recomenda terminar as escolas já começadas. Para deputado, mais vale começar obra no lugar onde busca votos do que terminar outra em outro lugar
Importante: como o governo está permitindo que deputados e senadores anunciem obras de R$ 7 milhões tendo reservado no orçamento apenas R$ 30 mil, o bônus que o parlamentar tem já foi alcançado. O ônus de buscar completar os recursos é do prefeito e do FNDE. Eles que lutem.
Um terceiro ponto fundamental é que, em ano eleitoral, nenhum dos atores envolvidos no processo tem garantia de que estará no cargo no ano que vem. Presidência da Câmara, relatoria do orçamento, ministérios podem ter novos titulares. Assim, os compromissos podem ser abandonados.
Um quarto ponto, que não pode ser esquecido, é a possibilidade do fim do orçamento secreto. O Supremo ainda vai julgar o mérito das ações que pedem a declaração de que essas emendas são inconstitucionais. O TCU também está perto de concluir seu principal processo sobre o tema.
Em resumo, no escandaloso esquema das escolas fake, a dependência do orçamento secreto torna a conta ainda mais "impagável" para o FNDE e coloca o funcionamento do órgão em cheque, levando a um colapso de gestão. Para os possíveis alunos, ficará só a miragem.
Leia a reportagem completa no site do @Estadao, feita por mim e pelos colegas @julia_affonso_ e @andreshalders #escolasfake #escolasfakes #cpidomec politica.estadao.com.br/noticias/geral…
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