*Emenda Pix versus Orçamento Secreto*

São gêmeos, nasceram em dezembro de 2019, mas não são a mesma coisa. Qual é a diferença?

Vamos de thread 🧶

https://twitter.com/profgsbsb/status/1816561481502117974

A chamada emenda pix foi criada pelo Congresso (Emenda Constitucional 105/2019) para "desburocratizar" as emendas individuais, isto é, as emendas que deputados e senadores têm direito de enviar todo aonde quiserem. A novidade é que só precisa apontar o CNPJ. Por que isso é grave?

URGENTE: O ministro Toffoli, do STF, acaba de suspender a multa de R$ 10 bilhões da J&F, grupo dos irmãos Batista. Esposa dele advoga para a empresa. Saiba mais: piaui.folha.uol.com.br/toffoli-suspen… Transparência Internacional Brasil comentou: "Depois de anular as provas da Odebrecht, o maior esquema de corrupção internacional da história, Toffoli agora suspende o pagamento da multa de 10 bilhões da J&F, um caso que não tinha relação alguma com a petição original que ele herdou de Lewandowski. Mais uma decisão com imenso impacto sistêmico e internacional, tomada por um juiz com evidentes conflitos de interesses."

ATENÇÃO: O governo Bolsonaro enxugou o programa Mais Médicos, sem se preocupar com o serviço que vinha prestando, e colocou no lugar um ninho de falcatruas, onde o diretor contratou empresa do patrão do irmão. Nova investigação da @revistapiaui nas bancas. (1/3) Já ouviu falar da ADAPS? Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. É uma entidade privada criada no ano de 2020 para comandao o Médicos Pelo Brasil, o substituto do Mais Médicos que a direita cobrava. Em 3,5 anos, reuniu menos médicos e mais trambiques (2/3)

ATENÇÃO: A @revistapiaui acaba de publicar uma nova prova de que o Congresso está omitindo beneficiados do orçamento secreto em desobediência à decisão do STF que ordenou transparência. Ofícios do relator-geral escancaram o uso de laranjas como método. piaui.folha.uol.com.br/documentos-pro… Esses dois ofícios foram redigidos pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em resposta a questionamentos do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado maranhense queria saber quem estava por trás da indicação de 50 milhões de reais do RP9 para cidades maranhenses. (2/n).

Os ministros do Supremo têm que entender que o problema do RP9 é muito mais grave do que a transparência. É causa também do apagão da máquina neste fim de ano. Para abrir espaço fiscal para ele, o governo tem limado despesas obrigatórias, deixando na mão aposentados, por exemplo. Leiam esta notícia: Guilherme Gastaldello, presidente do INSS, alertou ao governo que o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado por causa do bloqueio do orçamento deste ano. Falta grana pq? Pq o governo e o Congresso SUBESTIMARAM gasto oglobo.globo.com/economia/notic…

Acabar com as emendas de relator-geral (a matéria prima do orçamento secreto) é crucial para a retomada da governabilidade no Brasil. É corrigir uma distorção absurda e por fim a um instrumento ilegítimo de barganha política. O Congresso vem crescendo seu comando sobre recursos do orçamento. Em 2015, emendas individuais viram impositivas, sob argumento de independência. Em 2019, sob o mesmo argumento, tornaram as emendas de bancada impositivas. Aí veio o orçamento secreto e botou tudo abaixo.

EXCLUSIVO: Plano do governo Bolsonaro para os próximos 36 anos não inclui combate à fome, à pobreza ou à corrupção. Bem diferente do programa apresentado ao TSE. No ar na @revistapiaui
piaui.folha.uol.com.br/plano-do-gover… A "Política Nacional de Longo Prazo" está sendo elaborada no Planalto para ser enviada ao Congresso como Projeto de Lei. À frente está o almirante Flávio Rocha, Sec. de Assuntos Estratégicos. A piauí teve acesso à minuta do texto. Leia a reportagem e o doc piaui.folha.uol.com.br/plano-do-gover…

A imprensa noticiou múltiplos ataques desse governo e desse Congresso ao direito à informação. Aqui uma pequena lista de malfeitos. Segue o fio.🧶(1/6) Você sabia que em um documento público servidores comissionados do Planalto orientaram não entregar informações sobre orçamento secreto? (2/6) politica.estadao.com.br/noticias/geral…

Qual foi a lista de deputados do PT que receberam orçamento secreto que Bolsonaro citou? Onde está disponível? Nenhum pedido de informação jamais foi respondido pelo Planalto sobre o tema. É dever apresentar. O governo negociou as emendas para eleger Lira e sabe quais deputados e senadores está atendendo. STF cobrou as informações, e o Planalto não entregou. Agora Bolsonaro pode estar demonstrando ter acesso a dados que vem negando conceder, em descumprimento da lei. STF desmoralizado

Os números chocantes que a @revistapiaui denunciou e que serviram de base para ação da CGU/PF/MPF com a prisão de operadores do Orçamento Secreto:
piaui.folha.uol.com.br/milagre-multip… Afonso Cunha (MA), 6,6 mil habitantes, realizava média de 210 consultas até maio de 2020, com 2 médicos. No mês seguinte registrou 30.356 consultas. Com os mesmos dois médicos. piaui.folha.uol.com.br/em-afonso-cunh…

URGENTE: A PF prendeu os primeiros operadores do Orçamento Secreto, em investigação sobre fraudes e desvio de emendas no SUS no Maranhão. Um dos alvos teve aval do relator-geral do orçamento para direcionar 69 milhões a municípios do Maranhão. Segue fio piaui.folha.uol.com.br/pf-faz-as-prim… Os presos são Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, identificados pela PF como responsáveis pelas fraudes nos dados de atendimentos do SUS, reveladas pela @revistapiaui.

SECRETÃO: Dois partidos de oposição quiseram desistir das ações no Supremo contra o orçamento secreto. Nas urnas, veio o baque: PSB e Cidadania terão menos deputados federais e também estaduais. Esquema favorece mais o Centrão e pune oposição, que faltou martelar mais o tema.

https://twitter.com/revistapiaui/status/1579945766868484097

Segue o fio. 🧶

Depois que PSB e Cidadania entraram no STF contra a prática, Lira e aliados bolsonaristas pressionaram os deputados das duas legendas que tinham interesse em receber os repasses do orçamento para que revissem a posição. E não foram poucos...

Bolsonaro sancionou o orçamento secreto em 2020, 2022 e 2023. Três vezes. Só vetou uma vez, em 2021, e o veto foi derrubado pelo Congresso. Mas nada na lei nem na Constituição obriga o Executivo a atender indicações de cidades beneficiadas. Atende por acordo com centrão. Siga o🧶 Aqui os documentos dos atos do presidente, ano a ano.

LDO 2020: vetou as emendas RP9. O veto foi mantido pelo CN, mas na sequência a Presidência mandou um Projeto de Lei propondo prever essas emendas na LDO, e na sanção dessa lei Boslonaro não vetou: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato… 🧶

EXCLUSIVO: Bolsonaro recusou vetar orçamento secreto este ano, contrariando alerta técnico de dentro do governo. Secretaria de Orçamento Federal apontou inconstitucionalidades. Documento reforça que presidente mente ao dizer que é tudo coisa do Congresso. piaui.folha.uol.com.br/equipe-economi… A Nota Técnica nº 34790/2022, do Ministério da Economia, evidencia que o presidente não cumpriu a Constituição ao reservar fatia de 19 bilhões de reais no orçamento para que o Congresso indique.

Importante lembrar: o orçamento secreto — pilar da aliança Centrão-Bolsonaro — foi criado no mesmo mês em que o Congresso aprovou uma reforma da previdência com privilégios para os militares, bem diferente daquela aprovada para os civis. Essa é uma das histórias que publicamos nesta matéria de novembro passado que mostrou como Bolsonaro botou o Congresso no bolso e ganhou governabilidade graças ao orçamento secreto. politica.estadao.com.br/noticias/geral…

Bolsonaro só falou para a bolha e pecou ao atacar a jornalista @veramagalhaes. Tiro no pé, que não reduzirá resistência entre as mulheres. Lula pareceu perdido em alguns momentos. Ciro e Soraya foram bem. Simone foi destaque. Minha solidariedade à Vera. Uma coisa boa para Bolsonaro foi que ninguém expôs a corrupção de seu governo. Menções laterais ao orçamento secreto não dão a dimensão do que foi revelado nestes anos. Então, quando ele bate na corrupção do PT e não toma nenhuma invertida (nem do Lula), se dá melhor nesse tema.

EXCLUSIVO: Orçamento secreto banca fraudes no SUS. Reportagem de capa da edição de julho da @revistapiaui. Aberta ao público em geral: piaui.folha.uol.com.br/orcamento-secr…

#fraudenosus #consultasfantasmas #cidadebanguela #maranhão #orçamentosecreto A íntegra da reportagem está disponível no link abaixo: piaui.folha.uol.com.br/materia/farra-…

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#fraudenosus #consultasfantasmas #cidadebanguela #maranhão #orçamentosecreto

ESCOLAS FAKE: O esquema é ainda mais grave porque depende de recursos do orçamento secreto. O FNDE não tem dinheiro para construir 2 mil novas escolas que prometeu (R$ 5,9 bilhões) nem concluir as 3,5 mil obras paradas (R$ 1,7 bi), e o pouco que tem depende de conchavos. Siga o🧶 91% do orçamento do FNDE para infraestrutura de escolas básicas em 2022 são de emendas do relator-geral. Disso, até R$ 367 milhões devem ser reservados para tocar obras. Há R$ 114 milhões em recursos próprios. A soma daria, no máximo, R$ 481 milhões. 6% dos R$ 7,6 bi necessários.

Ciro Nogueira, a quem Bolsonaro entregou o Fundo Nacional da Educação, autorizou 52 novas escolas no Piauí, enquanto 99 estão paradas. A maioria vai para
prefeituras comandadas pelo Progressistas. #escolasfakes
Reportagem com @julia_affonso_ e @andreshalders. O ministro da Casa Civil usa o dinheiro da educação para tentar turbinar as campanhas eleitorais de aliados no PP, como a ex-mulher Iracema Portella, candidata a vice-governadora do Piauí, e de Joel Rodrigues, candidato a senador.

EXCLUSIVO🧶O FNDE, chefiado por um preposto de Ciro Nogueira, manipula o orçamento para prometer 2 mil novas escolas sem ter dinheiro para isso, driblando a obrigação legal de priorizar a conclusão de mais de 3600 obras paradas. São #escolasfakes @Estadao politica.estadao.com.br/noticias/geral… Faltando R$ 1,7 bilhão para concluir obras paradas, o Fundo celebrou 2 mil Termos de Compromisso em 2021, com valores globais de R$ 6,2 bilhões. Só empenhou R$ 235 milhões, 3,8% do total. Deputados vão às redes dizer que conseguiram milhões para construir escolas.

ORÇAMENTO SECRETO
A thread da investigação

1. A apuração começa em dezembro de 2020, quando ouvi relatos de compra de apoio pelo governo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara. Foi o marco zero da série de reportagens que culminou na liminar do STF que barrou o esquema.
🧶 2. Como um preâmbulo, o primeiro furo de reportagem veio no fim de janeiro, quando revelamos no @Estadao a liberação de R$ 3 bilhões pelo @mdregional_br, a pedido de 285 deputados e senadores durante a negociação para as eleições do Congresso.

politica.estadao.com.br/noticias/geral…