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May 25, 2022 13 tweets 6 min read Read on X
#PEC206Não: que projeto é esse que propõe cobrança de mensalidade nas universidades públicas?

#ThreadTracklist
1) Nesta terça-feira (24), a PEC206 entrou em pauta na CCJC (Comissão de constituição e justiça e de cidadania) da Câmara dos Deputados.

A PEC206 propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
2) Vamos entender o que está acontecendo!

O que é uma PEC?

Uma Proposta de Emenda Constitucional é uma forma de alterar ou acrescentar algo ao texto da Constituição Federal de 1988, que representa a “lei fundamental e suprema do Brasil”

Charge: @Brummmmm Image
3) O projeto, que é de autoria do General Peternelli (UNIÃO/SP) e tem como relator Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), propõe a alteração dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para >permitir a cobrança de mensalidades em instituições de ensino superior públicas< Image
4) Atualmente, o artigo 206 garante a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais para qualquer estudante aprovado em uma universidade pública Image
5) A mudança seria nesse trecho, possibilitando a cobrança das mensalidades e garantindo a gratuidade apenas para estudantes que declararem baixa renda

Confira o antes X depois do artigo: ImageImage
6) MAS QUAL O PROBLEMA?

No texto, a proposta é que cada instituição tenha sua comissão de análise para definir gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo.

>A PEC não detalha como isso aconteceria de fato<
7) Segundo a proposta, “a gratuidade generalizada gera distorções fazendo com que estudantes ricos ocupem as vagas em detrimento da população carente”

Porém, as cotas garantem que 50% das vagas de universidades federais sejam destinadas a alunos da rede pública e baixa renda
8) Alguns críticos da PEC206 também apontam para o risco do projeto servir como “desculpa” para reduzir ainda mais investimentos públicos nas universidades

O corte de verbas já ocorrem: em 2022, o Ministério da Educação cortou mais de R$ 736 milhões no orçamento aprovado do ano Image
9) Durante a terça-feira (24), a tag #Pec206Não ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Diversos artistas, como Juliette, Duda Beat e Ludmilla, se manifestaram contra a proposta ImageImageImageImage
10) Jessilane, Anitta, Gil do Vigor e Daniela Mercury também usaram suas redes sociais para demonstrar descontentamento com a PEC ImageImageImageImage
11) Antes da votação oficial na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de um parecer técnico da CCJC (Comissão de constituição, justiça e cidadania).

A votação da comissão aconteceria hoje (24), mas foi adiada por conta da ausência do deputado Kim Kataguiri no local.
12) QUER SABER MAIS?

A gente separou aqui algumas outras threads sobre assunto!

Thread UNE:

Matéria do G1: g1.globo.com/educacao/notic…

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