1) Nesta terça-feira (24), a PEC206 entrou em pauta na CCJC (Comissão de constituição e justiça e de cidadania) da Câmara dos Deputados.
A PEC206 propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
2) Vamos entender o que está acontecendo!
O que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda Constitucional é uma forma de alterar ou acrescentar algo ao texto da Constituição Federal de 1988, que representa a “lei fundamental e suprema do Brasil”
3) O projeto, que é de autoria do General Peternelli (UNIÃO/SP) e tem como relator Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), propõe a alteração dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para >permitir a cobrança de mensalidades em instituições de ensino superior públicas<
4) Atualmente, o artigo 206 garante a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais para qualquer estudante aprovado em uma universidade pública
5) A mudança seria nesse trecho, possibilitando a cobrança das mensalidades e garantindo a gratuidade apenas para estudantes que declararem baixa renda
Confira o antes X depois do artigo:
6) MAS QUAL O PROBLEMA?
No texto, a proposta é que cada instituição tenha sua comissão de análise para definir gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo.
>A PEC não detalha como isso aconteceria de fato<
7) Segundo a proposta, “a gratuidade generalizada gera distorções fazendo com que estudantes ricos ocupem as vagas em detrimento da população carente”
Porém, as cotas garantem que 50% das vagas de universidades federais sejam destinadas a alunos da rede pública e baixa renda
8) Alguns críticos da PEC206 também apontam para o risco do projeto servir como “desculpa” para reduzir ainda mais investimentos públicos nas universidades
O corte de verbas já ocorrem: em 2022, o Ministério da Educação cortou mais de R$ 736 milhões no orçamento aprovado do ano
9) Durante a terça-feira (24), a tag #Pec206Não ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
Diversos artistas, como Juliette, Duda Beat e Ludmilla, se manifestaram contra a proposta
10) Jessilane, Anitta, Gil do Vigor e Daniela Mercury também usaram suas redes sociais para demonstrar descontentamento com a PEC
11) Antes da votação oficial na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de um parecer técnico da CCJC (Comissão de constituição, justiça e cidadania).
A votação da comissão aconteceria hoje (24), mas foi adiada por conta da ausência do deputado Kim Kataguiri no local.
12) QUER SABER MAIS?
A gente separou aqui algumas outras threads sobre assunto!
Veja cenas de novelas em que os atores improvisaram perfeitamente ⬇️
#ThreadTracklist
Na teledramaturgia, pode acontecer de uma cena ou outra acabar saindo diferente do que estava programado no roteiro, mas isso não é necessariamente algo ruim.
Nesta thread, trouxemos momentos icônicos que foram improvisados pelos atores. Confiram ⬇️
Cacau Protásio viveu a icônica funcionária Zezé em “Avenida Brasil” (2012).
Em um dia comum de faxina na mansão de Tufão, a personagem apareceu cantando: "Eu quero ver tu me chamar de amendoim", sua própria versão da música do Aviões do Forró.
Giovanna líder de novo! Buda acusado de ser fofoqueiro e climão entre os grupos.
#ThreadTracklist
1) LÍDER DE NOVO
Giovanna foi de vetada das provas para líder duas vezes consecutivamente
E assim a sister é a primeira confirmada no Top 10 do #BBB24
2) Buda comenta que achou um dos cards de Alane na prova e escondeu.
Buda: "Eu pulei na piscina e fui andando pra trás porque aí o espaço dela [Alane] foi diminuindo, eu tava dentro da raia dela... Eu achei o T3 Smart dela na raia dela, aí eu peguei o T3 dela e fiquei. Então não tinha mais T3 Smart na raia dela por isso que ela botou um T3."