1- Um pouco de contexto sobre a revogação da prisão domiciliar de Roberto Jefferson, que culminou com o episódio de violência por ele protagonizado contra policiais federais:
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2- Jefferson estava preso desde agosto/2021, por vídeos em que atacava/ameaçava agentes públicos, especialmente ministros do STF que o investigavam. Empunhava armas de fogo, dava tiros, ensinava agressões contra agentes públicos. Cavou sua própria preventiva.
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3- Ao contrário do que sugeriu Bolsonaro, Jefferson não estava preso no contexto de um "inquérito sem o MP", mas já de ação penal, ajuizada SIM pela PGR.
Jefferson foi denunciado por incitação ao crime, crimes contra a honra e homofobia.
Íntegra: conjur.com.br/dl/pgr-denunci…
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Jefferson foi denunciado por incitação ao crime, crimes contra a honra e homofobia.
Íntegra: conjur.com.br/dl/pgr-denunci…
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4- Ainda na fase de investigação, Moraes atendeu pedidos da defesa de Jefferson e substituiu sua preventiva por domiciliar, por razões médicas.
Ao fazê-lo, impôs condições, como é comum e permitido, pois o status de RJ seguia sendo o de preso, mesmo que em domicílio.
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Ao fazê-lo, impôs condições, como é comum e permitido, pois o status de RJ seguia sendo o de preso, mesmo que em domicílio.
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5- Entre as condições impostas estavam: tornozeleira, proibição de contato exterior e de redes sociais (pois preso); proibição de visitas (exceto familiares) ou entrevistas sem autorização legal; de se comunicar com outros investigados etc.
Íntrega: static.poder360.com.br/2022/01/pet984…
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Íntrega: static.poder360.com.br/2022/01/pet984…
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6- Desde que foi para a domiciliar, Jefferson descumpriu n vezes as condições da domiciliar. E recebeu muitos alertas de que isso poderia levá-lo de volta à cadeia.
Primeiro, por um tratamento dental (que autorizava sua saída) que não acabava nunca.
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Primeiro, por um tratamento dental (que autorizava sua saída) que não acabava nunca.
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7- Em outra oportunidade, especulou-se de sua possível participação em um congresso conservador na Flórida, o que seria proibido não apenas na modalidade presencial (obviamente), mas também virtual, pois seu status jurídico seguia de preso. Após as notícias, Jefferson negou.
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8- Em agosto deste ano, o STF intimou a defesa de Jefferson, e pediu laudo à PF, acerca de reportagens que informavam que o preso estava recebendo visistas em casa e coordenado, por vídeo, a estratégia política do PTB.
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9- A resistência de Jefferson em cumprir obedientemente as condições de sua prisão domiciliar motivou o STF a negar um pedido da Editora Abril para entrevista ao ex-deputado.
10- Em setembro, Jefferson novamente descumpriu as condições de sua prisão domiciliar ao conceder, sem autorização prévia da Justiça, entrevista à Jovem Pan.
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11- Antes de determinar a volta de Jefferson à prisão, Moraes ainda tentou uma medida menos interventiva: fixou multa para dia em que o preso descumprisse as condições de sua domiciliar.
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12- Foi depois de tudo isso que Jefferson publicizou o vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia.
Evidentemente, um preso em domiciliar fazer uso das benesses de casa (celular, internet) para cometer novos crimes é impróprio. Jefferson, advogado criminalista, sabe disso.
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Evidentemente, um preso em domiciliar fazer uso das benesses de casa (celular, internet) para cometer novos crimes é impróprio. Jefferson, advogado criminalista, sabe disso.
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13- Este não é um caso de liberdade de expressão. Não caiam nessa.
É o caso de um preso que conseguiu um benefício, e então abusou dele dolosa e calculadamente, com o objetivo escalar o conflito com o STF, obter publicidade para si e vantagens para seu aliado Jair Bolsonaro.
É o caso de um preso que conseguiu um benefício, e então abusou dele dolosa e calculadamente, com o objetivo escalar o conflito com o STF, obter publicidade para si e vantagens para seu aliado Jair Bolsonaro.
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