Meia dúzia de – ou uns dez – pitacos sobre o embate Musk x Moraes: 1- Importante saber o contexto maior das ações de Musk. Desde que assumiu o Twitter, ele vem lutando para impedir que autoridades estatais consigam impor parâmetros de atuação baseada em risco às redes sociais. Na Europa, o Twitter havia assinado, junto com as outras grandes plataformas, uma carta de compromissos para combater desinformação. Era uma espécie de preparação para a lei que regula plataformas no continente, que entrou em vigor pouco tempo depois. Musk fez a plataforma pular fora em maio do ano passado dessa carta de compromissos com a desinformação.

bbc.com/news/world-eur…

Alguns pitacos sobre a fala de Bolsonaro ontem.

Politicamente, é correto e estratégico tratar seu pronunciamento como se fosse o reconhecimento da derrota.

Mas juridicamente, não.

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+ Afinal, o que ele reconheceu, de verdade?

Primeiro, reconheceu "a injustiça de como se deu o processo eleitoral", ao validar essa motivação como causa dos motins nas estradas.

Notem: se ele resolver impugnar o resultado das eleições, não cairá em contradição.

+

Jair ainda não se pronunciou.

E se ele quiser avacalhar a transição para o novo governo?

🧶 Não será tão simples para ele.

Em outubro de 2002, 2 dias antes da 1a eleição que @LulaOficial ganhou de @joseserra_, o então presidente @FHC -- gigante da democracia brasileira! -- editou uma Medida Provisória disciplinando o chamado "governo de transição".

+

Horário de votação é definido pelo TSE e deve dar conta de permitir a todos o exercício do voto à luz da realidade presente.

Nas eleições municipais de 2020, TSE estendeu em 1 hora o horário de voto, em razão das restrições da pandemia.

+ Não haverá nada de ilegal ou impróprio se o TSE estender o horário de votação para minimizar o estrago, que não tem como ser anulado, da atuação criminosa, golpista e abusiva da Polícia Rodoviária Federal, que tem o inequívoco objetivo de desestimular o voto lulista.

+

1- Um pouco de contexto sobre a revogação da prisão domiciliar de Roberto Jefferson, que culminou com o episódio de violência por ele protagonizado contra policiais federais:

🧶 2- Jefferson estava preso desde agosto/2021, por vídeos em que atacava/ameaçava agentes públicos, especialmente ministros do STF que o investigavam. Empunhava armas de fogo, dava tiros, ensinava agressões contra agentes públicos. Cavou sua própria preventiva.

+

Dois ou três palpites sobre a graça concedida por Jair ao abominável homem das casernas.+

🧶 O poder de graça é ato de clemência constitucional. É poder que presidentes têm em vários países, para fins humanitários ou políticos. É um instituto importante e há bons usos que se pode fazer dele – não foi o caso aqui.+

Hoje completam-se 40 anos do atentado do Riocentro, um ataque terrorista executado por militares - que deu errado - e marcou os anos finais da ditadura. + Em 30 de abril de 1981, uma bomba explodiu dentro de um carro com 2 militares dentro. Um morreu. Estavam a caminho de um evento de comemoração ao Dia do Trabalho, onde plantariam o explosivo.+

1. Por que o consórcio @OCCRP, rede de informações sobre grandes esquemas de corrupção no mundo todo que trabalhou em investigações com a dos Panama Papers, elegeu nosso Jair a "Pessoa Corrupta do Ano de 2020"?

Fio 🧶 2. "Eleito na esteira da Lava Jato como candidato anti-corrupção, Bolsonaro cercou-se de corruptos, usou propaganda para promover seu populismo, minou órgãos de investigação e travou guerra contra a Amazônia em benefício de criminosos ambientais".

Alguns esclarecimentos sobre o apontado plágio na dissertação de KNM, divulgado pela @RevistaCrusoe e pelo @Estadao. Não pelo STF, porque sinceramente... Mas como alguém que tem docência e pesquisa jurídica como única profissão.+ Os trechos em que a reportagem mostra identidade dos artigos originais e da dissertação que os plagia são enormes e idênticos, inclusive nos erros de português. É absolutamente evidente que a dissertação de KNM os incorporou letra por letra.+

politica.estadao.com.br/noticias/geral…

Ação da DPU contra Magalu revela nossa incapacidade em entender a diferença entre distinções discriminatórias, que são, propriamente, a "discriminação" proibida pela Constituição, e distinções antidiscriminatórias, que combatem privilégios acumulados às custas da discriminação.+ Constituição veda discriminações, mas não distinções antidiscriminatórias (que só podem se basear no critério que motiva a discriminação combatida). O argumento "cor da pele não pode ser usado como critério para X" só procede quando X é discriminatório, não antidiscriminatório.+

Hoje, 7 de setembro de 2020, completam-se 51 anos de uma missa infantil que levou um padre do interior de SP a ser condenado com base na Lei de Segurança Nacional. Um caso que é mostra a pequeneza dos milicos e civis que tocavam a burocracia da repressão.

Fio 🧶 patriota 🇧🇷👨🏽‍🏭 Em Altinópolis-SP, no 7 de setembro de 1969, um domingo, o padre Hélio Soares fez uma homília a pretexto da independência do 🇧🇷. Criticou as várias faltas de independências que persistiam, especialmente as econômicas, que frustravam o desenvolvimento de países e pessoas pobres.+

Para quem entende que a vedação constitucional ao anonimato permite que administradores de perfis anonimizados, como o @slpng_giants_pt, tenham suas identidades expostas, vou contar o caso de uma médica que teve seu próprio assassinato transmitido pelo Twitter.+ Maria Fuentes Rubio tinha um perfil anonimizado no Twitter, "Valor por Tamaulipas", que denunciava crimes do cartel de drogas que comandava seu estado. Ela tuitava protegida pelo pseudonimato que o Twitter lhe assegurava. Usava a [arroba]Miut3.+

Por incrível que pareça, está sendo alimentada uma dúvida real sobre o caráter racista da afirmação contida na sentença que viralizou ontem. A frase não seria em si racista, mas apenas "parecia racista" porque "tirada do contexto". E por uma vírgula mal colocada 😳 + Fui atrás então do “outro contexto” da afirmação na decisão. Está na p. 35 da sentença. É o depoimento de um policial civil que investigou o grupo que acabou preso e condenado. O trecho, com destaques meus, é este aqui:

O cargo de ministro do STF exige "notável saber jurídico". Para ele, portanto, titulação acadêmica faz toda diferença (ao contrário de ministro de Estado). No fio abaixo, há imagens de currículos de dois indicados recentes ao STF. Acompanhem. + Este é o CV da ministra Cármen Lúcia. O CV que foi enviado ao Senado (Mensagem 135/2006) com sua indicação, assinado por ela na primeira folha. Se você fosse senador(a) na sabatina da CCJ, você avaliaria o "notável saber jurídico" dela considerando-a doutora em direito pela USP?+

Talvez saia do forno, em breve, uma lei com o bom propósito de combater disseminação de fake news. Mas bons propósitos, infelizmente, não bastam: uma vez criada, a lei poderá ser usada por todo mundo -- inclusive por quem, hoje, usa fake news como ferramenta política. + Entre pontos positivos, como os deveres de proatividade na identificação e enfrentamento de redes de disseminação de notícias falsas, dois pontos negativos chamam a atenção nos projetos de lei.+

Parece que a coisa vai esquentar com protestos contra Bolsonaro, sua atuação na pandemia e sua vocação antidemocrática. Vale lembrar algumas coisas sobre o direito ao protesto e os deveres do Estado, especialmente a PM, nessas situações, inclusive em relação à violência.+ A Constituição é generosa: dá o direito a todos de se reunirem para protestar. Pede apenas comunicação prévia às autoridades -- não para que elas autorizem o protesto, pois não têm poder de impedi-lo, mas para que planejem a logística e a segurança dos manifestantes. +

E hoje renasceu o debate sobre "o impeachment foi golpe". Meia dúzia de pitacos: + 1. "O STF validou". Sério? A capacidade de tribunais legitimarem a movimentos políticos não é nula, mas tampouco é absoluta. STF aplaudiu golpe de 64, validou atos institucionais, entregou uma mulher judia a nazistas. "É tudo da lei?", perguntaria Raul. +

Hoje, Celso de Mello, nosso Mestre Yoda da jurisdição constitucional, deve decidir sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22/4, na Estrela da Morte . Algumas observações jurídicas 👇🏽 A reunião não precisava ter sido gravada. Mas foi. Daí em diante, a gravação torna-se *documento*, por força de lei (LAI, art 4., II). Nessa qualidade, submete-se ao regime de transparência da LAI, no qual vale "publicidade como preceito geral e sigilo como exceção" (art 3., I).+

É preciso que fique muito claro o que está acontecendo: Bolsonaro sabe exatamente o que é Covid-19, sua letalidade e seus impactos. Ele os está minimizando pela conveniência política do seu governo. +

https://twitter.com/OskarSays/status/1241522667880173571

Seu governo, pífio em todas as áreas, não parará de pé diante da recessão brutal que teremos. Ele sabe disso, e minimiza o Covid-19 na esperança de que o país não pare como recomendam os sanitaristas. +

Diversas pessoas estão me perguntando se eu abraçaria a Susane e os assassinos da Marielle, por eu ter manifestado tristeza com o desfecho do caso do @drauziovarella.

Abraçaria?

Vou contar uma história que só amigos muito íntimos meus sabem. + Quando eu fazia faculdade (século passado), eu tinha certeza que seria advogado criminalista. Até hoje dá vontade voltar à advocacia (eu sento e espero passar).

1 das coisas que fiz foi trabalhar no @djxideagosto, dando assistência jurídica a réus pobres. Eu só fazia criminal. +

Sobre o vídeo compartilhado pelo presidente @jairbolsonaro, algumas observações à luz do impeachment – seja da teoria, seja do nosso desenho para o instituto no Basil. O fio ficou longo, mas acho que o caso vale um desenvolvimento cuidadoso 1/n De cara, uma observação sobre reações à fala: acho um erro procurar para este caso um crime de responsabilidade à parte em lugar de enxergá-lo como mais uma ocorrência do crime que caracteriza a conduta de JB desde sempre: indignidade, desonra e quebra de decoro. 2/n