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Nov 29 7 tweets 2 min read
#NumDiaComoHoje mas 6 anos atrás, em 2016, enquanto o Brasil e o mundo choravam a tragédia do Chapecoense, o Congresso desfigurou as 10 Medidas Contra a Corrupção e atentou contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário. +
As 10 Medidas Contra a Corrupção são até hoje a maior iniciativa legislativa popular da história do Brasil, que contou com mais de 2 milhões de assinaturas. Naquele dia, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trocou a pauta e o horário de votação para o fim da noite. +
A votação começou às 21:10 da noite, e no fim da madrugada do dia seguinte já não restava praticamente nada das 10 Medidas. Foram apresentadas uma série de emendas e destaques que mutilaram completamente o projeto, derrubando pontos como: +
a regulamentação que protegia quem denunciasse a corrupção, a criação de uma ação civil para recuperar o dinheiro desviado pela corrupção, punições mais duras para corruptos, a reforma do sistema de prescrição que derruba toda hora casos de corrupção, +
a punição de partidos que se envolvessem com corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos e muito mais.

Ao fim daquela madrugada, não restava praticamente nada do projeto original das 10 Medidas Contra a Corrupção. +
Um dia depois, no Senado, parlamentares tentaram aprovar o pacote desfigurado junto com uma emenda contra abuso de autoridade, para punir juízes e procuradores. A emenda visava o trabalho da Lava Jato e objetivava amordaçar e intimidar os investigadores. +
A tragédia do Chapecoense foi utilizada como cortina de fumaça para que avançasse uma outra tragédia, desta vez da corrupção. Nunca esqueceremos das vítimas desse terrível desastre, mas também nunca vamos nos esquecer do que fizeram com as 10 Medidas Contra a Corrupção.

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Nov 30
ATENÇÃO: O governo Lula poderá rever os acordos de leniência da Lava Jato e bilhões de reais recuperados aos cofres públicos voltarão para o bolso de quem roubou a República e corrompeu a democracia. Não vai sobrar nada da Lava Jato. Tudo certo na normalidade democrática. +
Segundo apurou @BelaMegale, as empreiteiras irão pedir ao novo governo a revisão das multas bilionárias dos acordos. Elas se queixam que lideranças políticas estão sendo absolvidas ou tendo acusações rejeitadas pelo STF e outros tribunais, enquanto elas seguem punidas. +
O caso mais recente foi do deputado federal Aécio Neves, que teve acusação de recebimento de propina de R$ 65 milhões rejeitada pelo STF semana passada. Esse é apenas mais 1 caso em 1 longa lista de crimes de colarinho branco que só tem 1 resultado no BR: anulação e impunidade. +
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Nov 8
#NumDiaComoHoje mas há dois anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o STF derrubar a prisão após a condenação em 2° instância, por uma apertada maioria de 6 votos a 5. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar. + Image
Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça. +
Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância. +
Read 4 tweets
Aug 30
Fui convidado pelo Senado para falar hoje sobre os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, e o que encontrei ao a analisar o caso foi um assustador abuso de poder, que ultrapassa a linha da Constituição. Explico em 12 pontos: +
Importante deixar claro: essa análise é apenas jurídica. Todas as instituições são essenciais para a democracia, pessoas devem ser respeitadas e mudanças legais devem obedecer à Constituição. Isso vale também para o STF, que está debaixo da Constituição como os demais Poderes. +
1. O inquérito (que atendeu ao pedido de PT e PSOL) NÃO poderia ser instaurado pelo STF (órgão máximo do Judiciário) e sim na primeira instância do Poder Judiciário, porque os empresários NÃO têm foro privilegiado. É um caso de incompetência manifesta do STF (art. 102 CF). +
Read 15 tweets
Aug 28
O Presidente da Câmara foi condenado por desvio de dinheiro, por "dilapidar o patrimônio público" e pela prática "degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo". E tem gente que quer um ex-presidiário como Presidente da República. Eles se completam. www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/…
A decisão liminar que ampara a candidatura de Lira vale há 4 anos, sem reexame pelo STJ, porque há uma "sobrecarga". Já liminar que me favoreceu foi cassada em 2 dias por Ministro cujo filho foi acusado na Lava Jato. Entendeu? Sobrecarga seletiva.
E prestem atenção: o processo ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA! É um processo de DESVIO de DINHEIRO PÚBLICO!!! Isso é um ABSURDO SEM TAMANHO!!! Gilmar Mendes também colocou segredo em processo de Lira. O Judiciário pode esconder as falcatruas de políticos poderosos?
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Jun 28
#NumDiaComoHoje mas em 2016, a Lava Jato apresentou denúncia contra José Dirceu, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 5 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi acusado de receber R$ 2,1 milhões em propina. +
Os investigadores afirmaram que os executivos da empresa Apolo Tubulars procuraram o lobista Julio Camargo e o ex-diretor Renato Duque para entrar na lista de fornecedores da Petrobras. +
Segundo a denúncia, eles combinaram um pagamento de R$ 7 milhões e, em contra partida, Duque orientaria a gerência de Materiais da Petrobras a contratar a empresa. O esquema rendeu um contrato da Apolo Tubulars com a estatal de R$ 450 milhões. +
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Jun 26
#NumDiaComoHoje mas em 2017, a Lava Jato anunciou que recorreria da sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a mais de 12 anos de prisão. Segundo nota, os procuradores já trabalhavam no recurso que seria enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. + Image
O MPF anunciou que pediria o aumento da pena de Palocci e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que também foi condenado no mesmo processo. +
A nota publicada pela Lava Jato, no entanto, destacou a importância da condenação que, para os promotores, demonstrava a “possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado”. +
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