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Dec 3 6 tweets 2 min read
#NumDiaComoHoje mas em 2016, a operação Lava Jato recebeu o prêmio anticorrupção 2016, da organização Transparência Internacional, entre 575 trabalhos de combate à corrupção em todo o mundo. + Image
A entidade destacou que a investigação feita no Brasil se tornou um dos maiores exemplos de combate à corrupção no planeta. E que esperava repercussões nos países em que empresas brasileiras – citadas na Lava Jato – possuíam negócios. +
Ao anunciar o prêmio, o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, citou o projeto das dez medidas contra corrupção e lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou uma versão que desfigurou o projeto. +
A Transparência Internacional também condenou o que chamou de ‘tentativa de intimidação da Lava Jato’. A entidade estendeu uma faixa de apoio à operação. +
“Há muitos outros países como foi visto neste evento, que estão muito interessados em replicar o que a força-tarefa da Lava Jato está fazendo. Reagiremos imediatamente se houver alguma tentativa para tratar de travar o avanço dessas investigações”, disse José Ugaz.

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Dec 5
Sempre há uma nulidade para salvar a pele dos donos do Brasil. Grandes criminosos se tornaram intocáveis. Mudando a linha de suas próprias decisões, na última sexta, o STF ANULOU, por maioria de 3 a 2, a condenação de ex-deputado do PT por corrupção na Lava Jato. +
Segundo a condenação, o ex-vice presidente da Câmara André Vargas teria recebido R$ 1,1 milhão em propina da empresa de publicidade Borghi/Lowe para direcionar contratações no governo federal. Vargas chegou a cumprir 1/3 da pena e foi solto em 2018 pela Justiça. +
Agora, passados vários anos desde a condenação, a maioria da 2ª Turma do STF (ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes) decidiram que a vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso, como ocorreu com Lula e outros réus. Fachin e André Mendonça foram vencidos.+
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Nov 30
ATENÇÃO: O governo Lula poderá rever os acordos de leniência da Lava Jato e bilhões de reais recuperados aos cofres públicos voltarão para o bolso de quem roubou a República e corrompeu a democracia. Não vai sobrar nada da Lava Jato. Tudo certo na normalidade democrática. +
Segundo apurou @BelaMegale, as empreiteiras irão pedir ao novo governo a revisão das multas bilionárias dos acordos. Elas se queixam que lideranças políticas estão sendo absolvidas ou tendo acusações rejeitadas pelo STF e outros tribunais, enquanto elas seguem punidas. +
O caso mais recente foi do deputado federal Aécio Neves, que teve acusação de recebimento de propina de R$ 65 milhões rejeitada pelo STF semana passada. Esse é apenas mais 1 caso em 1 longa lista de crimes de colarinho branco que só tem 1 resultado no BR: anulação e impunidade. +
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Nov 29
#NumDiaComoHoje mas 6 anos atrás, em 2016, enquanto o Brasil e o mundo choravam a tragédia do Chapecoense, o Congresso desfigurou as 10 Medidas Contra a Corrupção e atentou contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário. +
As 10 Medidas Contra a Corrupção são até hoje a maior iniciativa legislativa popular da história do Brasil, que contou com mais de 2 milhões de assinaturas. Naquele dia, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trocou a pauta e o horário de votação para o fim da noite. +
A votação começou às 21:10 da noite, e no fim da madrugada do dia seguinte já não restava praticamente nada das 10 Medidas. Foram apresentadas uma série de emendas e destaques que mutilaram completamente o projeto, derrubando pontos como: +
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Nov 8
#NumDiaComoHoje mas há dois anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o STF derrubar a prisão após a condenação em 2° instância, por uma apertada maioria de 6 votos a 5. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar. + Image
Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça. +
Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância. +
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Aug 30
Fui convidado pelo Senado para falar hoje sobre os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, e o que encontrei ao a analisar o caso foi um assustador abuso de poder, que ultrapassa a linha da Constituição. Explico em 12 pontos: +
Importante deixar claro: essa análise é apenas jurídica. Todas as instituições são essenciais para a democracia, pessoas devem ser respeitadas e mudanças legais devem obedecer à Constituição. Isso vale também para o STF, que está debaixo da Constituição como os demais Poderes. +
1. O inquérito (que atendeu ao pedido de PT e PSOL) NÃO poderia ser instaurado pelo STF (órgão máximo do Judiciário) e sim na primeira instância do Poder Judiciário, porque os empresários NÃO têm foro privilegiado. É um caso de incompetência manifesta do STF (art. 102 CF). +
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Aug 28
O Presidente da Câmara foi condenado por desvio de dinheiro, por "dilapidar o patrimônio público" e pela prática "degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo". E tem gente que quer um ex-presidiário como Presidente da República. Eles se completam. www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/…
A decisão liminar que ampara a candidatura de Lira vale há 4 anos, sem reexame pelo STJ, porque há uma "sobrecarga". Já liminar que me favoreceu foi cassada em 2 dias por Ministro cujo filho foi acusado na Lava Jato. Entendeu? Sobrecarga seletiva.
E prestem atenção: o processo ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA! É um processo de DESVIO de DINHEIRO PÚBLICO!!! Isso é um ABSURDO SEM TAMANHO!!! Gilmar Mendes também colocou segredo em processo de Lira. O Judiciário pode esconder as falcatruas de políticos poderosos?
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