A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nota afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (7).
No comunicado dirigido à comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores, a Capes informou que o decreto do governo Bolsonaro congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção da entidade.
A Capes ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos "não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores". Segue sem resposta.
Diplomatas do Itamaraty perceberam as movimentações do governo de Jair Bolsonaro que poderiam minar as relações externas brasileiras. Assim, diplomatas de carreira criaram uma rede de resistência.
A rede foi montada ao observarem os delírios do, então, chanceler Ernesto Araújo - que pretendida transformar o Brasil em pária internacional e lutava contra o inexistente "globalismo" - e enfrentar os desmontes.
A ideia dos diplomas era permitir que não se estabelecesse crises com as mudanças da política externa brasileira e preservar a credibilidade que sempre tivemos no exterior.
Supremo Tribunal Federal poderá tornar o orçamento secreto inconstitucional. Documentos comprovam que o Congresso tem descumprido decisão do próprio STF de dar transparência ao uso dos recursos.
Redigido por Hugo Leal, relator do orçamento de 2022, documentos mostram um conjunto de 32 indicações para o recurso assinadas por 20 pessoas diferentes. As indicações foram protocoladas sem o nome dos parlamentares e com autoria de "usuários externos".
Após pedido de Hildo Rocha (MDB-MA), sobre quem seriam os parlamentares indicados, Leal afirmou que as 32 indicações era do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ligado ao Centrão, Weverton apadrinhou os "usuários externos".
O PL nº 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, poderá entrar em votação hoje (07) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal. O projeto discrimina mulheres vulneráveis, estimula abortos inseguros e a mortalidade materna.
O PL dificulta o acesso ao aborto mesmo nos casos gravidez decorrente de estupro, e ainda proíbe nos casos de anencefalia, o que é um GRANDE RETROCESSO aos direitos reprodutivos de mulheres e meninas.
A bancada fundamentalista tentará aprová-lo no apagar das luzes do governo.
Todos os anos, mais de 19 mil crianças entre 10 a 14 anos dão à luz, por mais que a lei já reconheça que essas meninas tenham direito ao aborto legal, afinal a gravidez de menores de 14 anos é considerada sempre resultante de um estupro.
A CCJ do Senado aprovou, na tarde de hoje (06.12), o texto da PEC da transição, com 3 modificações.
A PEC tem como objetivo principal garantir o valo de R$600 reais para o Bolsa Família.
Modificações:
Valor gasto com o Bolsa Família diminuiu de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões;
Prazo do Bolsa Família fora do teto passou de 4 para 2 anos;
Prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal" passou de 1 ano para 7 meses.
O "novo regime fiscal" deve ser um projeto de lei que garanta a estabilidade econômica e crescimento socioeconômico, para compensar os gastos extra para manter o valor de R$ 600 reais do Bolsa Família, mais mais R$ 150 por criança de até seis anos na família
Veja quanto foi bloqueado de cada Ministério, neste ano de 2022.
No total, foram bloqueados R$ 15,3 bilhões (2022).
Os dados foram obtidos no Ministério da Economia, pelo jornalista Simon Nascimento, do jornal O Tempo.
Desenvolvimento Regional: R$ 3,9 bilhões
Saúde: R$ 3,7 bilhões
Educação: R$ 2,3 bilhões
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 1,08 bilhões
Defesa: R$ 1,06 bilhões
Cidadania: R$ 884,2 milhões
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 594,2 milhões
Infraestrutura: R$ 349,1 milhões
Economia: R$ 309,1 milhões
Relações Exteriores: R$ 201,7 milhões
Trabalho: R$ 179,8 milhões
Minas e Energia: R$ 174 milhões
Turismo: R$ 90,5 milhões
Meio Ambiente: R$ 85,5 milhões
Comunicações: R$ 57,9 milhões
⚠️ BOLSONARO QUER REDUZIR O VALOR DO AUXILIO PARA 405 REAIS
A CCJ do Senado suspendeu a sessão de votação da PEC da Transição.
Programada para hoje de manhã (06.12), a votação foi suspensa por falta de acordo entre os senadores. A reunião foi transferida para a tarde de hoje.
Os senadores bolsonaristas Lasier Martins (Podemos-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) pediram vistas e solicitaram audiência pública para discutir a matéria. Tudo isso para tentar adiar a votação da PEC.
O Congresso só tem mais 2 semanas de trabalho e a PEC precisa precisa ser aprovada antes do recesso. Caso contrário, o valor do Auxílio Brasil vai reduzir para R$ 405, que é o valor proposto por Bolsonaro.
Na proposta do governo Lula, o Bolsa Família seria de R$ 600.