Quem viaja ao exterior, seja em missão oficial ou em viagem de interesse particular (como trabalho ou turismo), deve ficar atento às regras de importação de produtos na hora de retornar ao Brasil.
O teto para produtos sem tributação na chegada ao Brasil é de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.170) por via aérea ou marítima, e US$ 500 (R$ 2.585) pela terrestre.
A partir daí, todas as compras ou presentes (até os supostamente enviados por governos estrangeiros) devem ser tributados.
As cotas são individuais.
Ou seja, não é possível juntar cotas de familiares ou assessores de ministros, por exemplo, para importar produtos mais caros sem pagar impostos.
As compras acima da cota são tributadas em 50% do valor excedente.
Se uma pessoa trouxer US$ 1.500 em produtos por via aérea, por exemplo, ela paga US$ 250 em imposto (metade dos US$ 500 excedentes).
Caso o item não seja declarado, há uma multa no valor do próprio imposto.
Assim, quem chega ao país com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões deve pagar imposto de cerca de R$ 8,25 milhões.
Se elas não forem declaradas e forem apreendidas, o valor da liberação é o mesmo dos bens: R$ 16,5 milhões. Se não seja pago, o item fica retido.
📷 Isac Nóbrega/PR
A declaração dos itens pode ser feita pela internet, para agilizar a entrada no país. Basta preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante.
Os impostos devidos podem ser pagos em dinheiro, por cartão de débito ou em terminais de autoatendimento.
Vem de fio ver as medidas anunciadas por Lula para as mulheres neste 8 de março. 🧶⤵️
“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos aqui comemorando com o respeito que as mulheres exigem”, disse Lula.
Lei da igualdade salarial
Homens e mulheres exercendo a mesma função devem receber o mesmo salário, de acordo com lei enviada por Lula ao Congresso. Empresas que descumprirem estão sujeitas a multa de 10 vezes o maior salário pago por elas a seus trabalhadores.
#8M Mulheres de movimentos populares do Rio Grande do Sul fazem um ato de denúncia pelo risco de rompimento da barragem Lomba do Sabão, entre Porto Alegre e Viamão.
@carollimon A barragem foi desativada e abandonada pela Prefeitura de Porto Alegre em 2013, o que causou diversos impactos para o bairro Lomba do Pinheiro, inclusive risco de rompimento.
Entre muitos problemas relatados, os moradores denunciam as más condições das novas moradias para onde foram realocados: muitas construções já apresentam rachaduras e infiltrações.
A Federação Única Petroleiros (FUP) acionou o Ministério Público Federal para investigar eventual relação entre as joias das quais Jair Bolsonaro teria tentado se apropriar de forma ilegal e a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
Avaliadas em R$ 16,5 milhões, as joias seriam suposto presente da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro – mas que muitos observadores estão tratando como possível propina.
A Petrobras concluiu a venda da Rlam em 30 de novembro de 2021 para a Mubadala Capital, controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.
Três trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em Bom Jardim de Minas (MG), na região da Zona da Mata Mineira, após ações fiscais realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março. 🧶⤵️
Os homens resgatados trabalhavam em um sítio, realizando serviços gerais e cuidando do gado. Duas das vítimas eram irmãos, que estavam sob condições degradantes desde 2015. A terceira vítima, um homem de 74 anos, era explorado há pelo menos 15 anos.
Eles viviam em casebres precários, de um só cômodo, compartilhando o espaço com produtos químicos utilizados para controle de vermes dos animais, recebiam R$ 100 por semana - um rendimento mensal de menos da metade de um salário mínimo, e não tinham acesso a alimentação adequada.
O general André Luiz Silveira, conhecido por ter defendido a fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) durante a pandemia de covid-19, ganhou um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. ⤵
Em setembro de 2021, Silveira assumiu o posto de diretor-geral de Segurança Institucional, com rendimentos mensais que superam R$ 40 mil – o que, somado com a aposentadoria que recebe das Forças Armadas, configura o que se chama de "supersalário", acima do teto constitucional. ⤵