Pra deixar tudo joia 💎

Quem viaja ao exterior, seja em missão oficial ou em viagem de interesse particular (como trabalho ou turismo), deve ficar atento às regras de importação de produtos na hora de retornar ao Brasil.

Vem de fio do #BrasildeFato

Foto: Reprodução/Twitter Fotografia de um expositor ...
O teto para produtos sem tributação na chegada ao Brasil é de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.170) por via aérea ou marítima, e US$ 500 (R$ 2.585) pela terrestre.

A partir daí, todas as compras ou presentes (até os supostamente enviados por governos estrangeiros) devem ser tributados.
As cotas são individuais.

Ou seja, não é possível juntar cotas de familiares ou assessores de ministros, por exemplo, para importar produtos mais caros sem pagar impostos.
As compras acima da cota são tributadas em 50% do valor excedente.

Se uma pessoa trouxer US$ 1.500 em produtos por via aérea, por exemplo, ela paga US$ 250 em imposto (metade dos US$ 500 excedentes).

Caso o item não seja declarado, há uma multa no valor do próprio imposto.
Assim, quem chega ao país com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões deve pagar imposto de cerca de R$ 8,25 milhões.

Se elas não forem declaradas e forem apreendidas, o valor da liberação é o mesmo dos bens: R$ 16,5 milhões. Se não seja pago, o item fica retido.

📷 Isac Nóbrega/PR Fotografia de Jair Bolsonar...
A declaração dos itens pode ser feita pela internet, para agilizar a entrada no país. Basta preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante.

Os impostos devidos podem ser pagos em dinheiro, por cartão de débito ou em terminais de autoatendimento.

edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/…
Leia mais na reportagem do #BrasildeFato 📲 bdf.sh/t/rpzs6

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