Conheçam a Lei, leiam e debatam, apontando a fonte do problema.
É importante ver explicações sobre as consequências de uma aprovação da Lei, porém ficar SÓ na palavra de influenciadores não gera credibilidade no repúdio ao PL.
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🗳️ Se Zanin for indicado por Lula, o Senado é obrigado a aprovar?
Não. Primeiramente, convém informar que se não houver o consenso da maioria dos Senadores, a sabatina nem sequer será pautada pelo Presidente do Senado.
— O nome do indicado pode ficar no banho Maria — 👇
No 🇧🇷, é comum o Presidente sondar a taxa de aprovação do nome entre os Senadores e a opinião pública. Se houver alto índice de rejeição, o nome nem sequer é indicado.
O Presidente da República nomeia quem bem entender, desde que o indicado tenha notório saber jurídico e reputação ilibada.
Lula está com dificuldade para fazer algumas mudanças na Petrobras, devido as vedações a indicação, para Conselho de Administração e para a Diretoria, conforme a Lei nº 13.303.
Há rumores que o ex-presidiário quer flexibilizar as regras de indicação, da Lei. 😡 👇
A evolução e involução histórica do direito, há fases de lutas por poder, resignificação e reprogramação.
Resumidamente, começa com o direito natural, inerente ao ser humano, universal e regente de todas as coisas.
O direito natural, ou jus naturalismo, afirma que os seres humanos têm direitos inalienáveis e irrevogáveis, que independem de qualquer legislação.
Está fundamentada no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo.
Após séculos de luta e um processo de reconhecimento como direito humano, o direito natural é confrontado pelo surgimento do direito positivo, o direito criado pelo Estado.