Empreendedor e advogado especializado em Direito Cível e Empresarial, Direito Digital e Processual
Oct 23, 2023 • 4 tweets • 2 min read
⚠️ DENUNCIA
No momento em que a PF investiga uso ilegal de sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante governo Bolsonaro, a .@palver, "empresa de engenharia e análise de dados de redes alternativas (WhatsApp, Telegram, TikTok)" supostamente está RASPANDO dados de grupos de whatsapp e no Telegram, sem o consentimento de seus administradores, em possível violação aos princípios da privacidade e intimidade, bem como das regras da LGPD, no que tange a consentimento.
A presidente do PT fala em gabinete do ódio bolsonarista enquanto uma empresa, que não se sabe se é contratada pelo governo Lula, faz raspagem de dados de opositores do governo.
O que causa espanto é que logo após a visita dos proprietários da Palver a Brasília para apresentar as soluções inovadoras da empresa aos membros do governo Lula, os dados de milhões de pessoas foram colhidos a favor da narrativa governista
Existe um TERMO DE COOPERAÇÃO para raspagem de dados -TSE nº 73/2022, firmado entre o TSE e o PALVER
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA, OBJETO:
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo
Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações oriundas do monitoramento de redes sociais e
de grupos públicos de aplicativos de mensageria, bem como a definição das medidas concretas que
serão desenvolvidas conjuntamente para esse fim.
Jul 8, 2023 • 4 tweets • 2 min read
⚠️ Vários constituintes disseram que o PT NÃO ASSINOU a Constituição Federal na constituinte de 1988.
O PT alega que assinou, mas não mostra o livro de assinatura.
Contudo, uma coisa é certa e pode ser comprovado, o .@ptbrasil VOTOU CONTRA a aprovação da CF.
O partido que… https://t.co/MHWyEvxy0Gtwitter.com/i/web/status/1…
Confira o nome dos Deputados do PT, marcados, que votaram contra a Constituição Federal de 1988.
Jun 6, 2023 • 5 tweets • 4 min read
Pela lógica e coerência interpretativa do STF, a indicação de ZANIN não poderá ser viabilizada, segundo decisão liminar de Alexandre de Moraes, no MS 37097.
Em sua fundamentação, o Ministro afirma que não basta o cumprimento dos requisitos legais e da discricionariedade para o… twitter.com/i/web/status/1…
Jun 4, 2023 • 6 tweets • 3 min read
🗳️ PARTIDOS POLÍTICOS JOGAM AO GOSTO DO FREGUÊS
Para os que acompanham a história dos partidos políticos no 🇧🇷, é cristalino como seus dirigentes viram a casaca facilmente.
Após a "redemocratização", muitos partidos foram desmembrados e outros foram criados.
(PL no final)… twitter.com/i/web/status/1…
O PFL, de Antônio Carlos Magalhães, era conhecido como partido de direita, entre 1985 e 2007. De 2007 a 2022, conhecido como DEM. Se fundiu em 22 com o PSL,formando o UNIÃO.
Ocupara a Vice-Presidência da República com Marco Maciel nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.… twitter.com/i/web/status/1…
May 1, 2023 • 6 tweets • 3 min read
🚩 O COMUNISMO M∆T∆❓
Hoje? 🇰🇵🇨🇳🇷🇺🇳🇮🇻🇪
Contribua e justifique com provas (vídeo, imagens, recortes de jornais)
Qualquer pessoa ISENTA sabe que os mecanismos de controle, limitação de liberdade, intervenção e perseguição são semelhantes, praticados pelo N∆zismo, F∆scismo… twitter.com/i/web/status/1…
Conheçam a Lei, leiam e debatam, apontando a fonte do problema.
É importante ver explicações sobre as consequências de uma aprovação da Lei, porém ficar SÓ na palavra de influenciadores não gera credibilidade no repúdio ao PL.
Apr 25, 2023 • 12 tweets • 3 min read
⚠️ PESSOAL❗
Os sites da Câmara e do Senado estão disponibilizando o PL da Censura SEM as emendas realizadas.
Estão escondendo do povo as reais intenções e alterações no PL da Censura‼️
🗳️ Se Zanin for indicado por Lula, o Senado é obrigado a aprovar?
Não. Primeiramente, convém informar que se não houver o consenso da maioria dos Senadores, a sabatina nem sequer será pautada pelo Presidente do Senado.
— O nome do indicado pode ficar no banho Maria — 👇
No 🇧🇷, é comum o Presidente sondar a taxa de aprovação do nome entre os Senadores e a opinião pública. Se houver alto índice de rejeição, o nome nem sequer é indicado.
Mar 3, 2023 • 6 tweets • 2 min read
Lula está com dificuldade para fazer algumas mudanças na Petrobras, devido as vedações a indicação, para Conselho de Administração e para a Diretoria, conforme a Lei nº 13.303.
Conforme a Resolução n° 20 do Senado, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, os deveres são:
– exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular;
– promover a defesa dos interesses populares e nacionais;
– zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País,
Mar 2, 2023 • 10 tweets • 2 min read
💪 A QUEDA DE BRAÇO
A evolução e involução histórica do direito, há fases de lutas por poder, resignificação e reprogramação.
Resumidamente, começa com o direito natural, inerente ao ser humano, universal e regente de todas as coisas.
O direito natural, ou jus naturalismo, afirma que os seres humanos têm direitos inalienáveis e irrevogáveis, que independem de qualquer legislação.
Está fundamentada no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo.
Mar 1, 2023 • 4 tweets • 1 min read
Até quando a direita aceitará que Deputados e Senadores, de oposição a este não-governo, fiquem na 🏟️ mandando a sua base fazer o L?
Não aprenderam com a esquerda, durante o governo Bolsonaro a derrubar MPs, Decretos e vetos?
Sim! Só pela atuação parcial, abusiva, desidiosa e imoral na Presidência do Senado existe causa para perda de mandato.
Pacheco viola as Prerrogativas e impede o funcionamento do CN.
Atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
(Art. 55, da Constituição Federal)
O Código de Ética e Decoro Parlamentar considera ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar:
– o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. (Art. 5º, da Resolução n° 20, de 1993)
Feb 24, 2023 • 14 tweets • 3 min read
⛏️ COMO SURGIU O MST?
🚫CNPJ
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra surgiu "oficialmente" em 1984, durante o governo militar, no Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, no Paraná.
De inspiração marxista, tendo como um de seus fundadores o economista
João Pedro
Stédile teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos de 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica.
Feb 13, 2023 • 5 tweets • 1 min read
🗳️ VAMOS COMEÇAR A CAMPANHA PARA 2026?
Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Governo Estadual.
⚠️ Os partidos políticos já começaram as alianças e os conchavos.
O que podemos fazer?
– Primeiramente, criar uma lista de candidatos por Estado e fazer o
acompanhamento;
– Criar uma LISTA NEGRA de Deputados, Senadores e governadores que atuam contrários aos interesses e a vontade popular;
– Divulgar e dar visibilidade ao movimento aos Senadores e Deputados, que ficarão expostos e pressionados a não entrar na lista negra;
–
Feb 3, 2023 • 7 tweets • 2 min read
⚖️ Marcos do Val cometeu crime de prevaricação?
Segundo 🦌, Marcos do Val prevaricou ao tomar conhecimento de uma tentativa de golpe de Estado e optar por não formalizar uma denúncia na Polícia Federal.
Será?
1° Atos preparatórios, em regra, não é crime
2° Se houve crime de Silveira, o foi impossível
3° Não é ato de ofício de Senador a comunicação de crime
4° Dificilmente há como provar que existiu interesse pessoal de Do Val em omitir o convite para praticar o golpe.
Feb 3, 2023 • 4 tweets • 1 min read
⚖️ Daniel Silveira foi preso por uma ordem emanada por autoridade incompetente?
Sim. A ordem de prisão foi proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, autoridade INCOMPETENTE.
Silveira não é mais Deputado e deve ser processado por um Juiz Federal.
A sua prisão deve ser
imediatamente relaxada, por ser uma prisão ilegal.
Segundo a CF, art. 5°, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Mas não é só isso!
Silveira foi preso,
Feb 3, 2023 • 9 tweets • 2 min read
⚖️ Normas proferidas pelo STF, com caráter legal, não devem existir no mundo jurídico!
Cabe ao Legislativo 🇧🇷 a criação de Leis, não ao STF. Fazê-lo é usurpação de competência de outro poder.
Ora, é óbvio que ao juiz cabe interpretar a Lei e, com base nela, decidir as causas
que lhe são apresentadas.
A Constituição Federal do 🇧🇷 NÃO DIZ que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de uma DECISÃO JUDICIAL ILEGAL."
Diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei."
Feb 3, 2023 • 10 tweets • 2 min read
♻️ Você sabia que existe um procedimento de REMOÇÃO de representantes políticos eleitos, nos EUA e Alemanha?
No Brasil império, existiu, também, a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores. E hoje, existe no 🇧🇷?
Nos EUA, chamado RECALL,
significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado.
É a possibilidade de "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
Pode ser aplicado, para os membros do Legislativo e do Judiciário, também.
Jan 21, 2023 • 7 tweets • 3 min read
🔧⚖️ Formas e mecanismos de protesto e impugnação dos atos ilegais das instituições brasileiras:
Interno: Congresso Nacional - O Legislativo pode ser uma das únicas instituições com poder para investigar e penalizar os membros do Executivo e Judiciário através de CPI's.
🧶
Cobrança massiva aos parlamentares, nos diretórios de seus partidos, Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de sua base de apoio nas cidades.
Manifestação perante Congressos e Assembléias de Partidos Políticos.