Oliveira. W. ⚖️ Profile picture
Empreendedor e advogado especializado em Direito Cível e Empresarial, Direito Digital e Processual
Oct 23, 2023 4 tweets 2 min read
⚠️ DENUNCIA

No momento em que a PF investiga uso ilegal de sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante governo Bolsonaro, a .@palver, "empresa de engenharia e análise de dados de redes alternativas (WhatsApp, Telegram, TikTok)" supostamente está RASPANDO dados de grupos de whatsapp e no Telegram, sem o consentimento de seus administradores, em possível violação aos princípios da privacidade e intimidade, bem como das regras da LGPD, no que tange a consentimento.

A presidente do PT fala em gabinete do ódio bolsonarista enquanto uma empresa, que não se sabe se é contratada pelo governo Lula, faz raspagem de dados de opositores do governo.

O que causa espanto é que logo após a visita dos proprietários da Palver a Brasília para apresentar as soluções inovadoras da empresa aos membros do governo Lula, os dados de milhões de pessoas foram colhidos a favor da narrativa governista


O que causa espanto é que logo após a visita dos proprietários a Brasília para apresentar as soluções inovadoras da empresa aos membros do governo Lula, os dados de milhões de pessoas foram colhidos a favor da narrativa governista.
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A presidente do PT fala em gabinete do ódio bolsonarista enquanto uma empresa, que não se sabe se é contratada pelo governo Lula, faz raspagem de dados de opositores do governo.
Existe um TERMO DE COOPERAÇÃO para raspagem de dados -TSE nº 73/2022, firmado entre o TSE e o PALVER
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA, OBJETO:
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo
Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações oriundas do monitoramento de redes sociais e
de grupos públicos de aplicativos de mensageria, bem como a definição das medidas concretas que
serão desenvolvidas conjuntamente para esse fim.
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Jul 8, 2023 4 tweets 2 min read
⚠️ Vários constituintes disseram que o PT NÃO ASSINOU a Constituição Federal na constituinte de 1988.

O PT alega que assinou, mas não mostra o livro de assinatura.

Contudo, uma coisa é certa e pode ser comprovado, o .@ptbrasil VOTOU CONTRA a aprovação da CF.

O partido que… https://t.co/MHWyEvxy0Gtwitter.com/i/web/status/1…
Confira o nome dos Deputados do PT, marcados, que votaram contra a Constituição Federal de 1988.

Jun 6, 2023 5 tweets 4 min read
Pela lógica e coerência interpretativa do STF, a indicação de ZANIN não poderá ser viabilizada, segundo decisão liminar de Alexandre de Moraes, no MS 37097.

Em sua fundamentação, o Ministro afirma que não basta o cumprimento dos requisitos legais e da discricionariedade para o… twitter.com/i/web/status/1… Image ImageImageImageImage
Jun 4, 2023 6 tweets 3 min read
🗳️ PARTIDOS POLÍTICOS JOGAM AO GOSTO DO FREGUÊS

Para os que acompanham a história dos partidos políticos no 🇧🇷, é cristalino como seus dirigentes viram a casaca facilmente.

Após a "redemocratização", muitos partidos foram desmembrados e outros foram criados.

(PL no final)… twitter.com/i/web/status/1… Image O PFL, de Antônio Carlos Magalhães, era conhecido como partido de direita, entre 1985 e 2007. De 2007 a 2022, conhecido como DEM. Se fundiu em 22 com o PSL,formando o UNIÃO.

Ocupara a Vice-Presidência da República com Marco Maciel nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.… twitter.com/i/web/status/1… Image
May 1, 2023 6 tweets 3 min read
🚩 O COMUNISMO M∆T∆❓

Hoje? 🇰🇵🇨🇳🇷🇺🇳🇮🇻🇪

Contribua e justifique com provas (vídeo, imagens, recortes de jornais)

Qualquer pessoa ISENTA sabe que os mecanismos de controle, limitação de liberdade, intervenção e perseguição são semelhantes, praticados pelo N∆zismo, F∆scismo… twitter.com/i/web/status/1… ImageImage
Apr 27, 2023 14 tweets 11 min read
⚠️ ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES DO PL 2630

#PLdaCensura

Conheçam a Lei, leiam e debatam, apontando a fonte do problema.

É importante ver explicações sobre as consequências de uma aprovação da Lei, porém ficar SÓ na palavra de influenciadores não gera credibilidade no repúdio ao PL. ImageImageImageImage ImageImageImageImage
Apr 25, 2023 12 tweets 3 min read
⚠️ PESSOAL❗

Os sites da Câmara e do Senado estão disponibilizando o PL da Censura SEM as emendas realizadas.

Estão escondendo do povo as reais intenções e alterações no PL da Censura‼️

@ArthurLira_

Segue abaixo o PL DA CENSURA com as últimas modificações (25/4 as 14:50) 👇 drive.google.com/file/d/1PSo5-Q…
Mar 4, 2023 15 tweets 4 min read
🗳️ Se Zanin for indicado por Lula, o Senado é obrigado a aprovar?

Não. Primeiramente, convém informar que se não houver o consenso da maioria dos Senadores, a sabatina nem sequer será pautada pelo Presidente do Senado.

— O nome do indicado pode ficar no banho Maria — 👇 No 🇧🇷, é comum o Presidente sondar a taxa de aprovação do nome entre os Senadores e a opinião pública. Se houver alto índice de rejeição, o nome nem sequer é indicado.
Mar 3, 2023 6 tweets 2 min read
Lula está com dificuldade para fazer algumas mudanças na Petrobras, devido as vedações a indicação, para Conselho de Administração e para a Diretoria, conforme a Lei nº 13.303.

Há rumores que o ex-presidiário quer flexibilizar as regras de indicação, da Lei. 😡 👇 metropoles.com/colunas/igor-g…
Mar 3, 2023 4 tweets 1 min read
⚖️ Quais são os deveres de um Senador?

(Cabe a 🫵, o empregador, cobrar o cumprimento)

Conforme a Resolução n° 20 do Senado, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, os deveres são:

– exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; – promover a defesa dos interesses populares e nacionais;

– zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País,
Mar 2, 2023 10 tweets 2 min read
💪 A QUEDA DE BRAÇO

A evolução e involução histórica do direito, há fases de lutas por poder, resignificação e reprogramação.

Resumidamente, começa com o direito natural, inerente ao ser humano, universal e regente de todas as coisas. O direito natural, ou jus naturalismo, afirma que os seres humanos têm direitos inalienáveis e irrevogáveis, que independem de qualquer legislação.

Está fundamentada no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo.
Mar 1, 2023 4 tweets 1 min read
Até quando a direita aceitará que Deputados e Senadores, de oposição a este não-governo, fiquem na 🏟️ mandando a sua base fazer o L?

Não aprenderam com a esquerda, durante o governo Bolsonaro a derrubar MPs, Decretos e vetos?

⛔NÃO ACEITE ISSO. Mande eles trabalharem. Tal cm 👇 www12.senado.leg.br/noticias/mater…
Mar 1, 2023 7 tweets 2 min read
⚖️ Há causa para a perda de mandato de Pacheco?

Sim! Só pela atuação parcial, abusiva, desidiosa e imoral na Presidência do Senado existe causa para perda de mandato.

Pacheco viola as Prerrogativas e impede o funcionamento do CN.

Atos incompatíveis com o decoro parlamentar. (Art. 55, da Constituição Federal)

O Código de Ética e Decoro Parlamentar considera ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar:

– o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. (Art. 5º, da Resolução n° 20, de 1993)
Feb 24, 2023 14 tweets 3 min read
⛏️ COMO SURGIU O MST?

🚫CNPJ

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra surgiu "oficialmente" em 1984, durante o governo militar, no Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, no Paraná.

De inspiração marxista, tendo como um de seus fundadores o economista
João Pedro Stédile teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos de 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. ImageImage
Feb 13, 2023 5 tweets 1 min read
🗳️ VAMOS COMEÇAR A CAMPANHA PARA 2026?

Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Governo Estadual.

⚠️ Os partidos políticos já começaram as alianças e os conchavos.

O que podemos fazer?

– Primeiramente, criar uma lista de candidatos por Estado e fazer o acompanhamento;

– Criar uma LISTA NEGRA de Deputados, Senadores e governadores que atuam contrários aos interesses e a vontade popular;

– Divulgar e dar visibilidade ao movimento aos Senadores e Deputados, que ficarão expostos e pressionados a não entrar na lista negra;
Feb 3, 2023 7 tweets 2 min read
⚖️ Marcos do Val cometeu crime de prevaricação?

Segundo 🦌, Marcos do Val prevaricou ao tomar conhecimento de uma tentativa de golpe de Estado e optar por não formalizar uma denúncia na Polícia Federal.

Será? 1° Atos preparatórios, em regra, não é crime

2° Se houve crime de Silveira, o foi impossível

3° Não é ato de ofício de Senador a comunicação de crime

4° Dificilmente há como provar que existiu interesse pessoal de Do Val em omitir o convite para praticar o golpe.
Feb 3, 2023 4 tweets 1 min read
⚖️ Daniel Silveira foi preso por uma ordem emanada por autoridade incompetente?

Sim. A ordem de prisão foi proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, autoridade INCOMPETENTE.

Silveira não é mais Deputado e deve ser processado por um Juiz Federal.

A sua prisão deve ser imediatamente relaxada, por ser uma prisão ilegal.

Segundo a CF, art. 5°, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

Mas não é só isso!

Silveira foi preso,
Feb 3, 2023 9 tweets 2 min read
⚖️ Normas proferidas pelo STF, com caráter legal, não devem existir no mundo jurídico!

Cabe ao Legislativo 🇧🇷 a criação de Leis, não ao STF. Fazê-lo é usurpação de competência de outro poder.

Ora, é óbvio que ao juiz cabe interpretar a Lei e, com base nela, decidir as causas Image que lhe são apresentadas.

A Constituição Federal do 🇧🇷 NÃO DIZ que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de uma DECISÃO JUDICIAL ILEGAL."

Diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei."
Feb 3, 2023 10 tweets 2 min read
♻️ Você sabia que existe um procedimento de REMOÇÃO de representantes políticos eleitos, nos EUA e Alemanha?

No Brasil império, existiu, também, a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores. E hoje, existe no 🇧🇷?

Nos EUA, chamado RECALL, significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado.

É a possibilidade de "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.

Pode ser aplicado, para os membros do Legislativo e do Judiciário, também.
Jan 21, 2023 7 tweets 3 min read
🔧⚖️ Formas e mecanismos de protesto e impugnação dos atos ilegais das instituições brasileiras:

Interno: Congresso Nacional - O Legislativo pode ser uma das únicas instituições com poder para investigar e penalizar os membros do Executivo e Judiciário através de CPI's.

🧶 Image Cobrança massiva aos parlamentares, nos diretórios de seus partidos, Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de sua base de apoio nas cidades.

Manifestação perante Congressos e Assembléias de Partidos Políticos.

Protestos diante de Organizações Civis.

Externo:
🧶 Image