Thread by @salomaoximenes

Vi atrasado a entrevista do ministro @CamiloSantanaCE no @rodaviva, quero registrar algumas impressões:
Bem cercado pelos jornalistas Camilo enfim assume que não há saída puramente administrativa para o retrocesso do Novo Ensino Médio, o governo precisará enfrentar a Lei 13.415+

disse que formulará um PL oficial ou Medida Provisória. É o que nós alertamos ao propor ao debate o PL 2601/2023. E lembrando que uma nova lei ou MP formalmente revoga o NEM, ainda que Camilo custe a admitir que os defensores do #RevogaNEM têm razão +

Também foi importante reconhecer que o MEC tem dever de reparação aos estudantes que estão sendo vítimas do empobrecimento curricular determinado pelo NEM, um caminho é adaptar o ENEM

Mas confrontado com os dados de pesquisas da REPU sobre a desqualificação e o fechamento do +

ensino médio noturno, é notória a falta de sensibilidade com esse direito dos adolescentes e jovens. Preocupa que Camilo compartilhe a mesma visão depreciativa do noturno que tem sido responsável pelo abandono dessa política nos estados nos últimos anos e pelo aumento da evasão+

Idealizar que 100% dos estudantes frequentem o ensino integral diurno, ainda que com uma incerta bolsa de estudos, é desconsiderar a realidade da juventude já amplamente captada em pesquisas, é seguir segregando em nome da “inclusão” +

As Universidades públicas quase não foram mencionadas, em uma das passagens Camilo coloca no mesmo guarda-chuva os problemas de formação de professores nas públicas e privadas. No geral, parece uma falta de visão que o ministro não inclua entre as prioridades do MEC +

aquela que é a principal responsabilidade direta da União e seu maior patrimônio, as federais, uma grande rede de instituições de reconhecida excelencia nos indicadores internacionais. Não se valer dessa vantagem é justamente um dos equívocos do novo programa de alfabetização+

Mais preocupante foi o desconhecimento que Camilo demonstrou em relação aos efeitos da inclusão do Fundeb no teto do novo arranjo fiscal, reconhecendo inclusive que o MEC não está acompanhando tecnicamente a matéria que pode impactar severamente seu orçamento +

A resposta ao questionamento sobre o programa de escolas cívico-militares é imensamente preocupante:
1º anuncia que o MEC já haveria decidido revogar o decreto do PECIM, mas o tema estaria parado no Min. da Defesa, sem prazo. Como alertamos, ao não revogar o PECIM logo +

na transição o governo se complicaria politicamente

2º é falso que o governo Lula não está repassando "nenhum centavo" para o PECIM, o programa segue sendo custeado com recursos federais

3º Enfim, Camilo defende uma revogação negociada com os estados e os municipios +

e afirma que estes teriam "autonomia" para decidir a continuidade da política de militarização

Com isso, mesmo revogando o PECIM o MEC estaria avalizando a militarização como uma modalidade educacional aceitável, ainda que "não seja prioridade do governo"

Desconsidera que a militarização não tem base na Constituição, no PNE ou na legislação geral da educação e que caberia ao próprio MEC e ao CNE resguardar tal legislação

Registrados os pontos, como pano de fundo vejo dois problemas na concepção política de Camilo e do MEC atual+

A onipresença da palavra “diálogo” tem o papel de esconder que Camilo admite negociar princípios básicos do direito à educação. É o que acontece na revogação lenta, gradual e negociada do PECIM, quando relativiza a gestão democrática e a valorização dos trabalhadores da educação+

É também o que acontece na resposta ao NEM. Talvez por ter sido governador recentemente, talvez pelo fortalecimento dos estados durante o governo Bolsonaro, talvez por falta de visão, Camilo se reconhece mais como uma espécie de ministro de uma confederação de estados autônomos +

do que como ministro de Estado de uma república federativa em que a União tem o poder/dever de ditar as normas gerais e resguardar os princípios do direito à educação

Minha saudação a @paulosaldana @agois75 @recafardo e Cíntia Gomes @agenciamural pela boa entrevista