O comunicado do MEC sobre o "progressivo encerramento" do Pecim vem sendo celebrado, mas uma leitura atenta do documento e da política que o cerca me deixa ainda mais preocupado: em troca da extinção do Pecim o governo Lula poderia estar chancelando a militarização das escolas?👇 É comunicado a "desmobilização do pessoal das Forças Armadas" e cabe a cada sistema definir o processo de transição. Adiante se fala em "efetivação de medidas em prosseguimento", que serão regulamentadas

Para entender a ambiguidade disso tem que saber como funciona o Pecim 👇

Vi atrasado a entrevista do ministro @CamiloSantanaCE no @rodaviva, quero registrar algumas impressões:
Bem cercado pelos jornalistas Camilo enfim assume que não há saída puramente administrativa para o retrocesso do Novo Ensino Médio, o governo precisará enfrentar a Lei 13.415+ disse que formulará um PL oficial ou Medida Provisória. É o que nós alertamos ao propor ao debate o PL 2601/2023. E lembrando que uma nova lei ou MP formalmente revoga o NEM, ainda que Camilo custe a admitir que os defensores do #RevogaNEM têm razão +

A portaria da consulta pública sobre o ens. médio é retrocesso em duplo sentido
Consolida a posição do MEC de seguir implementando a reforma e reitera uma visão voluntarista e discricionária de participação social nas políticas educacionais, retrocede anos nesse debate, explico: A portaria criar categorias aleatórias de consulta pública e desconsidera avanços conceituais já firmados no Decreto 8243/2014 da política nacional de participação social, revogado por Temer e lamentavelmente não repristinado nos decretos de "revogaço" de 1º de janeiro de 23👇

#Atenção
O PL 5595/20 em regime de urgência que diz reconhecer a educação como serviço essencial é tecnicamente constrangedor, cheio de contradições e pode deixar um entulho legislativo perigoso para o pós-pandemia
👉👉 7 graves PROBLEMAS no substitutivo de @joicehasselmann Problema 1 – Quer violar as leis da natureza

Não se define atividade ou serviço essenciais de forma aleatória, mas por razões objetivas fundadas em “necessidades inadiáveis... que, não atendidas, coloquem em PERIGO IMINENTE a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”+

Saiu a sentença na ação coletiva dos sindicatos sobre reabertura de escolas em SP

É ilegal a flexibilização que permitiu a reabertura no pico da pandemia e sem efeito a classificação arbitrária de escolas como serviço essencial, fora dos parâmetros legais
Na prática significa👇 Com a sentença da juíza Simone Casoretti volta a valer o planejado em julho, o Decreto 65.061/2020, a "regra de ouro" de reabrir escolas só com a redução dos contágios (fases amarela em diante)

@jdoriajr e @rossieli deveriam aproveitar para reconhecer o erro, mas não farão +

A @SeducSP divulgou o boletim epidemiológico de um mês das escolas abertas no estado, mais preocupante pelo que tenta ludibriar

Chama a atenção o esforço oficial de distorcer os dados, produz-se engano ao invés de informação séria e útil

Explico e questiono aqui🧵👇 1/13 Foram 24.345 casos suspeitos em quase 5 mil escolas, com óbitos de 2 alunos e 19 servidores

O marketing oficial destacou do relatório a informação que há 33 vezes menos casos em escolas, pura enganação reproduzida nas primeiras repercussões da mídia

educacao.sp.gov.br/proporcao-de-c…

++

A judicialização da educação é realidade instalada há anos, é falso dizer que o #FundebComCAQ vai incentivá-la

É chamar de causa o que pode ser a solução do problema

É negar o reconhecimento de direitos fundamentais mínimos aos estudantes

🧵Breve fio e dicas de leitura 1/5 O CAQ, seguido de boa regulamentação, reduz conflitos federativos, elimina omissões produtoras de judicialização, serve de guia aos gestores e fortalece a capacidade de realizar o direito à educação, combinando eficiência, efetividade e eficácia 2/5

O @showdavida mostrou mais um emocionante caso de "gente que se dispôs a ajudar o outro": a professora-intérprete de libras q vai encontrar o estudante surdo impedido de ir à escola. Há uma outra linda história dentro da história pessoal, conhece? 🧵👇1/13
g1.globo.com/fantastico/not… Como de costume, o jornalismo convencional foca nos personagens, busca o efeito emotivo que provoca a história de uma professora heroína, que se desloca 70km em veículo próprio pra fazer algo de bom; e a história do menino surdo, pobre, preto, que estuda embaixo da mangueira 2/n

1/5 MEC formaliza o desmonte da educação inclusiva de pessoas com deficiência: o mesmo decreto que deu ao MEC a possibilidade de produzir diretamente os livros didáticos oficializou retrocesso formal de mais de uma década ao eliminar o paradigma da educação inclusiva, sigam o fio 2/5 Deixa de existir a “Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência”, vem a “Diretoria de Educação Especial”; sai “política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, vem “Política Nacional de Educação Especial”

Conforme piores profecias, a bolha do Fies estourou. Agora preparam em Brasília o espetáculo macabro e inédito de massacre judicial de centenas de milhares de jovens endividados, boa parte deles sequer consegui concluir o curso. Sigam. Resumo da "reformulação" em 4 medidas:
1. Eleva os critérios desempenho no ENEM aos futuros candidatos a bolsas do Fies;
2. Dá ao MEC o controle sobre o número de vagas a serem abertas a cada ano, podem ficar de fora estudantes que cumpram os requisitos;