1️⃣💣Escândalo: Congresso desafia a autoridade do STF. Em 6 de setembro, quatro advogados da Câmara e do Senado mandaram um documento ao Supremo afirmando que as emendas de comissão (novo orçamento secreto) são distribuídas
segundo “decisão colegiada”.
Segue o 🧵
2️⃣📃 Diziam que “as emendas são apreciadas e aprovadas
primeiramente no colegiado de cada comissão” e, por isso, “inexiste qualquer elemento de ‘orçamento secreto’ no que diz
respeito à aprovação das emendas apresentadas pelas comissões permanentes”.
3️⃣⚠️ A investigação da @revistapiaui demonstra que é tudo uma grande farsa, uma mentira apresentada formalmente ao STF: Arthur Lira manda, pessoalmente, nas emendas de comissão. As provas estão na reportagem. A seguir, um resumo:
4️⃣ Assessores de Lira editam as minutas de ofícios para que o deputado presidente da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, José Rocha (União Brasil-BA), envie ao governo. Quem cobra o envio é Mariangela Fialek, a auxiliar de Lira que gerencia o orçamento secreto.
5️⃣ O deputado José Rocha, autoridade legitimada para dar a palavra final sobre as emendas da comissão, resolveu não atender a ordem de Arthur Lira de enviar ofício com 268 milhões de reais em indicações para a Codevasf em Alagoas
Aí Arthur Lira resolveu dar um golpe na comissão
6️⃣ Em retaliação a José Rocha, Arthur Lira demitiu, pessoalmente, a secretária executiva da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, em ato publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 5 de julho.
7️⃣ A pressão deu certo. Rocha aceitou o envio, e o pior: o cancelamento de emendas para o próprio reduto eleitoral dele, as cidades de Santa Maria da Vitória e Coribe. A piauí visitou o distrito de Açudina, que receberia pela primeira vez água encanada com a emenda -- cancelada.
8️⃣ Tudo isso acontece enquanto o Congresso sustenta no STF que há transparência e que tudo é feito por “decisão colegiada”, justamente o expediente que
Lira, no caso da Comissão de Integração, transformou em tábula rasa. E isso acontece também na Saúde, segundo deputados.
A chamada emenda pix foi criada pelo Congresso (Emenda Constitucional 105/2019) para "desburocratizar" as emendas individuais, isto é, as emendas que deputados e senadores têm direito de enviar todo aonde quiserem. A novidade é que só precisa apontar o CNPJ. Por que isso é grave?
1) o parlamentar não informa o que vai ser feito; 2) o recebedor do recurso, geralmente um prefeito, não é obrigado a informar com o que gastou; 3) o dinheiro fica quase impossível de rastrear; 4) os órgãos de controle batem cabeça sobre quem deve fiscalizar;
URGENTE: O ministro Toffoli, do STF, acaba de suspender a multa de R$ 10 bilhões da J&F, grupo dos irmãos Batista. Esposa dele advoga para a empresa. Saiba mais: piaui.folha.uol.com.br/toffoli-suspen…
Transparência Internacional Brasil comentou: "Depois de anular as provas da Odebrecht, o maior esquema de corrupção internacional da história, Toffoli agora suspende o pagamento da multa de 10 bilhões da J&F, um caso que não tinha relação alguma com a petição original que ele herdou de Lewandowski. Mais uma decisão com imenso impacto sistêmico e internacional, tomada por um juiz com evidentes conflitos de interesses."
Agora que a reportagem está atualizada, vamos a alguns destaques aqui. A começar pela data. Hoje é o início do recesso. Toffoli escolheu manter a relatoria durante o processo, o que não é comum. Se tiver recurso, não vai para o Plantão da Presidência, mas para ele mesmo.
ATENÇÃO: O governo Bolsonaro enxugou o programa Mais Médicos, sem se preocupar com o serviço que vinha prestando, e colocou no lugar um ninho de falcatruas, onde o diretor contratou empresa do patrão do irmão. Nova investigação da @revistapiaui nas bancas. (1/3)
Já ouviu falar da ADAPS? Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. É uma entidade privada criada no ano de 2020 para comandao o Médicos Pelo Brasil, o substituto do Mais Médicos que a direita cobrava. Em 3,5 anos, reuniu menos médicos e mais trambiques (2/3)
Com processo seletivo de cartas marcadas, cabide de emprego para bolsonaristas em fim de mandato, relatos de assédio moral, a Adaps é um caso grave que passou ao largo das rigorosas cobranças de parte da classe médica que só gritava contra a presença de médicos estrangeiros.
ATENÇÃO: A @revistapiaui acaba de publicar uma nova prova de que o Congresso está omitindo beneficiados do orçamento secreto em desobediência à decisão do STF que ordenou transparência. Ofícios do relator-geral escancaram o uso de laranjas como método. piaui.folha.uol.com.br/documentos-pro…
Esses dois ofícios foram redigidos pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em resposta a questionamentos do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado maranhense queria saber quem estava por trás da indicação de 50 milhões de reais do RP9 para cidades maranhenses. (2/n).
O cidadão que estiver interessado em saber quem indicou as verbas encontrará 20 nomes de "usuários externos", pessoas que não são parlamentares, como responsáveis pelas 32 indicações. Os ofícios comprovam: cada usuário externo tem padrinho oculto por trás. Deliberadamente. (3/n)
Os ministros do Supremo têm que entender que o problema do RP9 é muito mais grave do que a transparência. É causa também do apagão da máquina neste fim de ano. Para abrir espaço fiscal para ele, o governo tem limado despesas obrigatórias, deixando na mão aposentados, por exemplo.
Leiam esta notícia: Guilherme Gastaldello, presidente do INSS, alertou ao governo que o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado por causa do bloqueio do orçamento deste ano. Falta grana pq? Pq o governo e o Congresso SUBESTIMARAM gasto oglobo.globo.com/economia/notic…
E subestimaram por que e para que? Para torrar com as emendas do relator-geral, no esquema do orçamento secreto. E isso vai acontecer toda vez, todo ano, se o Supremo deixar passar, como quer uma ala política da Corte.
Acabar com as emendas de relator-geral (a matéria prima do orçamento secreto) é crucial para a retomada da governabilidade no Brasil. É corrigir uma distorção absurda e por fim a um instrumento ilegítimo de barganha política.
O Congresso vem crescendo seu comando sobre recursos do orçamento. Em 2015, emendas individuais viram impositivas, sob argumento de independência. Em 2019, sob o mesmo argumento, tornaram as emendas de bancada impositivas. Aí veio o orçamento secreto e botou tudo abaixo.
A coisa ficou sem controle e desenfreadas, mas isso só ocorreu na gestão de um presidente de viés autoritário e frágil articulação política. Legislativo anabolizado. A situação destes últimos anos é de anormalidade absoluta. É preciso corrigir, retomar as bases da gestão pública.