The First Principle Is That You Must Not Fool Yourself • R. Feynman 💎 RTs/Lks are not endorsement • Views are my own • No DM/Lists • #StopTheShots🩸🔚
Sep 6, 2021 • 4 tweets • 2 min read
⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".
A medida ora assinada pelo Presidente objetiva conferir maior clareza às "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
Além da exigência de justa causa e de motivação ⬇️