🧶 sobre comissionados no TCE-GO:
Em 04/07/2013, o MPC-GO representou contra a existência de servidores comissionados na área-fim do TCE-GO. O TCE-GO entendeu que comissionados podem assessorar na área-fim (Proc. nº 201300047002336): portal.tce.go.gov.br/-/comissionado…
Por falta de decisão do TCE-GO até então, o MPC-GO representou em 15/02/2018 ao MP-GO (201800063759). O procedimento foi arquivado. Recorreu-se desse entendimento. O Conselho Superior do MP-GO concordou com o recurso e determinou o reexame da matéria: maisgoias.com.br/conselho-do-mp…
Mar 14, 2020 • 18 tweets • 6 min read
Farei um desdobramento do meu TT da semana passada, em que descrevi, em suavizadas linhas gerais, o meu 3º afastamento, sem remuneração, do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, que passei a ocupar há pouco mais de 20 anos.
O foco neste fio será o autor do Mandado de Segurança (MS) 0213925.37.1999.8.09.0051, reprovado já na primeira fase dos concursos públicos de Auditor de Contas e Procurador do MPC-GO realizados quando o pai era Presidente do TCE-GO cespe.unb.br/concursos/_ant…
Mar 4, 2020 • 45 tweets • 10 min read
Hoje, pela 3ª vez, estou sendo afastado, sem remuneração, do cargo vitalício que passei a ocupar há 20 anos, em razão de atos do TCE-GO e do TJ-GO. @Netflix
Na minha ótica, esses afastamentos materializam o espírito do art. 7º do Ato Institucional nº 1/64 da ditadura militar, que suspendeu a garantia da vitaliciedade planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/…
Jul 13, 2019 • 5 tweets • 2 min read
1) Depois de meu post no TT sobre a necessidade de se auditar a folha de pagamento de pessoal (
), diversas pessoas indicaram ser um contrassenso auditar auditorias. Então, fiz uma pequena linha, para exemplificar justificar essa necessidade.
2) Peguemos apenas um exemplo: 2 Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) analisados na mesma sessão de câmara no último dia 09.07.2019 e pelos mesmos conselheiros, sendo que ambos se referem ao mesmo período (3º Quadrimestre de 2017). Link portal.tce.go.gov.br/consulta-dia-p… e fotos abaixo:
Jun 25, 2019 • 12 tweets • 6 min read
1) O Desembargador @itamardelima concedeu liminar suspendendo os efeitos do parecer prévio do @TCEGO , acatando o argumento dos ex-governadores @marconiperillo e @JoseEliton_Jr opopular.com.br/noticias/polit…
1.1) Lembro que, 02 dias após a emissão do parecer prévio, postei nas redes sociais que os 02 ex-governadores poderiam ingressar no Poder Judiciário, alegando violação ao contraditório (STF, SS 1197 e MS 33.671), e anular tudo.
1. Contadora condenada criminalmente por maquiagem contábil na campanha eleitoral para Governador de Goiás em 2006 é servidora comissionada do TCE-GO e trabalha na área de fiscalização de contas dos gestores públicos. Quer saber mais? Leia essa thread.
2. O Jornal Opção publicou notícia intitulada “Na mesma sentença de Alcides Rodrigues, contadora é condenada a 5 anos e 9 meses de prisão” (jornalopcao.com.br/ultimas-notici… ).
May 5, 2019 • 8 tweets • 4 min read
1. Hoje, farei uma thread, motivado pela matéria intitulada “TCE tem 29 servidores em cargos irregulares” (opopular.com.br/noticias/polit…) e pelo já disse em outro tt:
.
2. Salvo melhor juízo, o TCE-GO continua dando sinais de “não estar nem aí” para a lei e para o dinheiro da sociedade! E isso só mudará com pressão externa: do MP-GO, da ALEGO e principalmente do povo goiano.
May 4, 2019 • 8 tweets • 3 min read
1. Possivelmente em razão da minha atuação como membro do Ministério Público de Contas contra 91 servidores efetivados sem concurso público após a CF/88 e 174 cargos em comissão inconstitucionais, começaram as tentativas de descredenciamento da minha atuação.
2. Ontem tive ciência de que o advogado Paulo Sérgio Hernando ingressou com a terceira tentativa contra minha atuação, alegando que em minha posse, em janeiro de 2000, eu não apresentei minha inscrição na OAB.
May 1, 2019 • 15 tweets • 6 min read
1. Hoje, farei uma thread para lembrar a fala do novo Presidente do TCE-GO em 23.01.2019 à TV, prometendo adotar novas práticas, mas que em matéria do dia 30.04 fala em segurança jurídica a servidores que ingressaram sem concurso público após a CF/88 (g1.globo.com/go/goias/notic… ).
2. Em 15.01.2019, publicou-se matéria na TV sobre representação do MPC-GO, que questionou todo o quadro de comissionados do TCE-GO nominado como Quadro Suplementar em Extinção (QSE): globoplay.globo.com/v/7300070/.
Apr 21, 2019 • 15 tweets • 5 min read
1) A partir da muito precisa coluna de Cileide Alves - no Jornal O Popular, publicada em 21.04.19, intitulada “Velhos hábitos resistem na Assembleia (Legislativa do Estado de Goiás” (ALEGO) -, faço esta pequena thread. opopular.com.br/noticias/2.234…2) O foco dessa thread será a relação entre o número de cargos comissionados (3177) e o número de cargos efetivos na ALEGO (357), ou seja, uma relação de 8,9 comissionados para cada 1 servidor efetivo.
Mar 31, 2019 • 17 tweets • 8 min read
1. Aproveitando a notícia “TCE-GO mantém comissionados atuando no controle externo”, farei comentários (c/ fotos e/ou links), para mostrar q/ o TCE-GO preferiu a inconstitucionalidade, a onerosidade e a ilegitimidade da sua atuação: opopular.com.br/noticias/polit…2. Infelizmente, não será possível mostrar quem são e quantos são os comissionados/cedidos na área-fim porque o TCE-GO não respeita a Lei de Acesso à Informação (18.025/2017: gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinaria…), como comprova ofício encaminhado ao seu atual Presidente:
