As propostas de "segurança pública" elaboradas pelos Governadores são o puro suco do direito penal (e p penal) simbólico. Típico de anos pares. Segue o fio. Como é comum no tema de "segurança pública", apela-se ao pânico moral (a eterna emergência de Moccia e Ferrajoli), fazendo sugerir que situações desenhadas como graves sejam corriqueiras.

O eterno falso debate das saídas temporárias de presos. Uma abordagem pragmática. Segue o fio. Algumas informações iniciais importantes. A Constituição veda pena de morte e prisão perpétua. São cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser mudadas. Assim, todo preso que não morrer no sistema penitenciário um dia voltará à vida comunitária.

A versão de Bolsonaro sobre a minuta resolve a questão? Segue o fio (spoiler: penso que não). Em discurso ontem, Bolsonaro afirma que o decreto era de estado de sítio, figura prevista na Constituição. Logo, não era golpe. A premissa está correta (existe tal figura na CF); a conclusão, não.

A reunião do golpe é ato preparatório? Segue o fio. @RMafei e eu discutimos isso na véspera do Carnaval: youtube.com/live/Mt8MubHSI…

Minha proposta de dosimetria (cálculo) da pena para o primeiro condenado pelos atos do dia 8 de janeiro. Spoiler: é bem menor que 17 anos (segue o fio). Dosimetria da pena é possivelmente o tema mais espinhoso do Direito penal. O primeiro de 3 episódios do @PautaPodcast sobre o assunto já está disponível: spotify.link/i9smP1A57Cb

Uma carta para @LulaOficial.

Sr. Presidente, espero que esta carta o encontre em boa saúde. Escrevo para dizer que sonhei consigo; o lugar não me era conhecido, tampouco os demais convivas. O certo é que era alegre, como tal encontro deveria ser. Entre risos e causos, tão logo me disse criminalista, desabafou V. Exa. sobre as agruras de sua prisão. Queixou-se da turma de Curitiba e não economizou críticas ao STF. Dei-lhe muita razão, mas, inebriado pelo uísque onírico, arrisquei um "mas surpreso o Sr. não pode estar". De face avermelhada,

Vejam que curiosa a decisão do pai do sócio do Moro: [premissa] como o juiz de 1a instância cassou a ordem de prisão após a suspensão do feito pelo STF, [conclusão] ele agiu sem competência. Até aí, de acordo. (segue) E o que o faz o Desembargador? Cassa a decisão. Só que, seguindo a premissa que ele mesmo firmou, também o TRF4 seria incompetente, já que suspenso o feito pelo STF. Que tal, @LenioStreck?

CHOQUEI. STJ decidiu que traficante que porte arma de fogo ilegal não comete crime, mas o cidadão de bem, sim! É caô da esgotosfera, jovens. Segue o fio. Fiquei sabendo dessa presepada por provocação da Isabela Aleixo, do Uol, que me ouviu para uma reportagem (link: noticias.uol.com.br/confere/ultima…)

Pitacos rápidos sobre o imbróglio @xideagosto_usp e janaína. O XI de Agôsto é uma entidade estudantil, de caráter político-representativo dos estudantes. Salvo alteração regulamentar recente, não tem assento em órgão decisório na Faculdade de Direito da USP. Trocando em miúdos: não tem poder efetivo, mas poder simbólico, de pautar o debate

- Ministro @FlavioDino, aqui é do GSI. Há risco de a turba invadir prédios públicos.
- Obrigado, GSI. Tomarei providências.
(…)
- Alô, Ibaneis, tá bonzão? Escuta, GSI disse que tem risco de vandalismo.
- Fica tranquilo, Ministro. PMDF está a postos. Tudo certo.
(…) - Múcio, querido, tudo bem? Seguinte: GSI me informa de risco de depredação.
- Dino, meu caro. Tudo certo. FFAA estão monitorando e tem um plano de ação.

Vamos dar nome aos bois? Terroristas? Golpistas? Quem responde pelos crimes? Segue o fio. Pode chamar de terrorista? Pode, porque o Direito não tem o monopólio da língua. É o crime de terrorismo segundo nossa lei? Não. Esse crime pressupõe motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito.

Explosão de bomba em aeroporto é terrorismo? Segue o fio. Vamos lembrar que o Direito penal usa determinadas palavras dando definições bem específicas. Isso se explica pelo princípio da legalidade: um fato empírico só receberá aquele nome jurídico se houver perfeito encaixe com a norma que criou aquele crime.

Economia, mercado e teto de gastos. Um fio improvisado sobre palavras sem conteúdo, que servem como substitutos para o que se não se pode dizer. Existem no ideário político vários termos zumbis, que vagam por aí sem terem uma alma, uma delimitação, totalmente opacos. Reforma é um ótimo exemplo. O Brasil tem que promover reformas, repete-se. Isso é importante para a economia, insistem.

Finda a eleição, é preciso investigar eventual operação orquestrada de supressão de votos no Nordeste. É muito grave e não pode ser deixado de lado (segue o fio). Dados mostram que 47% dos pontos de controle da PRF no 2T aconteceram no NE, que tem pouco mais de 27% dos eleitores. A relação entre % de barreiras por % de eleitores é de 1,74. No Norte, 11% das barreiras, diante de universo de 8% de votantes, ou seja, uma relação de 1,35.

Pitacos provisórios sobre o episódio Zambelli (segue o fio). Há diversas profissões autorizadas a portar armas, isto é, carregá-las para fora de casa (diferindo, assim, da posse). Não é o caso de Deputados.

Bora desarmar o golpe das inserções de rádio? Só tem uma explicação: dobrar a aposta do golpe, forçando um adiamento das eleições. É cilada, Bino (segue o fio). O que se alega? Que rádios do Nordeste teriam veiculado muito mais inserções de propagandas do Lula do que de Bolsonaro e que isso seria abuso de poder econômico e que isso poderia desequilibrar as eleições.

Bora entender os FATOS e aspectos jurídicos envolvendo Roberto Jefferson (segue o fio) 1) Roberto Jefferson estava preso preventivamente; 2) conseguiu prisão domiciliar; 3) ao cometer injúria contra Cármen Lúcia, violou a domiciliar; 4) assim, foi retomada a prisão preventiva. Ele NÃO FOI PRESO POR XINGAR NINGUÉM!

Eu não voto em ladrão!!! Será mesmo? Segue o fio. O @TiagoRogero nos conta uma história de crime perfeito, no podcast do Projeto Querino: o traficante de escravizados Comendador Breves era o juiz de paz responsável por... punir os traficantes de escravizados! Escancarado assim não rola mais no Brasil, mas o jair chega bem perto.

O que está em jogo nessas eleições? Uma conversa franca e desarmada a 18 dias do primeiro turno. O primeiro turno das eleições é o momento de escolher o melhor candidato, e, se ele/ela não for ao segundo turno, então escolher o menos pior. Saudável dinâmica democrática.

A sinuca de bico do golpismo para as instituições democráticas (um fio bem pitaqueiro sobre o 7 de setembro). Os dados apontam para uma muito provável eleição de Lula e em segundo turno. Não apenas as intenções de voto, mas a comparação com todas as pesquisas pós-redemocratização e o número de eleitores que afirmam não votar em jair de jeito nenhum apoiam essa avaliação.

Lula foi inocentado? Segue o fio. Ninguém precisa ser inocentado. Somos presumidos inocentes nos termos da Constituição. Uma vez formulada uma denúncia, pelo MP, cabe a um(a) juiz(a) tomar uma de duas decisões: condenar ou absolver (veja, não é inocentar).