Felipe Salto Profile picture
1° Diretor-Executivo da @IFIBrasil. Prêmio Jabuti 2017. Economista/Mestre em Adm. Pública/FGV. Prof./IDP. Ex-Tendências Consultoria. Escrevo na p. A2/@Estadao.
Andre Sousa Profile picture 1 added to My Authors
11 Mar
1. Foi bom aprovar a PEC Emergencial? Do lado positivo, finalmente, sairá do papel a autorização para o auxílio (ainda dependendo de MP ou Lei). Do lado negativo, muitas complicações no texto constitucional para pouco ajuste fiscal, na prática. É muito barulho por (quase) nada.+
2. Este fio não tratará do "juridiquês" da PEC, mas das diretrizes da proposta e de suas eventuais consequências fiscais (e econômicas). Então, vou falar de: auxílio, ajuste da União e ajuste dos estados. +
3. O auxílio emergencial poderia ter sido feito há 2 meses, por meio de crédito extraordinário. A Constituição garante isso qdo há imprevisibilidade e urgência, binômio presente no caso em tela. Ou alguém projetava que chegaríamos a mais de 2.300 mortes diárias? +
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10 Mar
1/5. Nesta tabela do RAF publicado em fev/21 pela @IFIBrasil, veja a evolução do gasto de pessoal. Em 2021, gastos adicionais com os cerca de 50 mil cargos do PLOA (2,4 bi) e alta de 3% (taxa vegetativa). Até 2026, só 3% de taxa vegetativa, sem redução líquida de quantitativo.+
2/5. A aprovação da PEC Emergencial não vai produzir efeitos sobre este cenário até 2025. Isso porque o gasto obrigatório representará mais de 95% da despesa primária (ambas sujeitas ao teto de gastos) só em 2025. O que poderá acontecer é o inverso.+
3/5. Sem gatilhos no ano que vem, se houver espaço no teto, o caminho para reajustes estará aberto. Então, não há efeito fiscal imediato com a aprovação da PEC. Isso precisa ficar claro. Nos estados e municípios, a coisa pode ser diferente, mas isso depende... +
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3 Mar
1/10. A complementação de voto do relator, Senador @marciombittar, veio com algumas mudanças, mas nenhuma que cause impacto fiscal ou retire gastos do teto para além do auxílio emergencial. +
2/10. Dentro dos gastos tributários, a redução a ser aplicada, em 8 anos, conta nova exceção: renúncias ligadas a bolsas de estudo para estudantes de cursos superiores. São, portanto, cinco exceções: Zona Franca, Filantrópicas, Fundos Constitucionais, Cesta Básica e esta nova. +
3/10. Também no artigo 115 do ADCT, agora se incluíram normas que preconizam a avaliação dos gastos tributários e sua redução, ao longo do tempo, para além da regra geral (redução nominal de 10% no primeiro ano e convergência a 2% do PIB em 8 anos). +
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23 Feb
1/n. Fio sobre os novos cenários da @IFIBrasil, que divulgamos, ontem, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). Também simulamos o custo do auxílio emergencial.

>> Vídeo da coletiva à imprensa:

>> Texto do relatório: www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream…
2/n. a A atividade econômica deve pautar-se, em 2021, por uma recuperação lenta, marcada pelo carry-over elevado, em razão da recessão. O PIB deve crescer 3%, pelas nossas contas. A IFI já estava na ponta mais pessimista, entre analistas e mercado em geral, vale dizer. +
3/n. Os indicadores de indústria, comércio e serviços mostram desempenho pouco homogêneo. O auxílio parece ter influenciado muito o comércio (PMC), temporariamente, a indústria (PIM) segue recuperação mais consistente e Serviços (PMS), na pior situação, como se vê no gráfico. +
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23 Feb
1/n. Sobre o texto que circulou, hoje, da PEC emergencial (ainda não foi formalizado e, portanto, pode mudar), ficam aqui meus dois centavos para o debate. Vale dizer, são muitas alterações, com elevada complexidade técnica, isso sem entrar na questão política. +
2/n. A primeira mudança é no art. 6º da Constituição. Inclui-se, nos direitos sociais, parágrafo único para mandar que seja "observado, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, o equilíbrio fiscal intergeracional.” +
3/n. A segunda mudança refere-se aos gastos com previdência e pensionistas do Poder Legislativo Municipal. Eles passam a ser incluídos para fins dos limites do art. 29-A da Constituição. A saber, os limites variam de acordo com o tamanho do Município. +
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20 Feb
1/6. Muitas perguntas sobre por que preço não pode ser controlado. Vou tentar falar aqui de maneira didática. +
2/6. Preço é resultado da demanda e da oferta. Quando a procura é maior do que a oferta, em termos relativos, o preço aumenta. O inverso é válido também. Isso vale para qualquer mercado, como regra geral. Ao fixar preço, essa lógica é maculada. +
3/6. Quem ofertaria, ao preço de mercado, pensará duas vezes se vai ofertar ao novo preço, agora fixo. Se um produtor não pode cobrar o preço de mercado, ele produz menos do que a quantidade que os consumidores estão dispostos a comprar. +
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17 Feb
1/n. “Não tem onde cortar?” Um escrutínio da proposta orçamentária de 2021, em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mostra que há muita coisa disponível à tesoura ✂️. +
2/n. O orçamento de subsídios sujeitos ao teto de gastos está em R$ 14 bilhões. Por que não cortar R$ 4 bilhões desta rubrica? Seria preciso revisar programas que estão sob esse guarda-chuva, claro, com custo político (observação que vale para os próximos itens também). +
3/n. No PLOA, há R$ 7,1 bi de alta para pessoal militar (lei 13.954/19). Trata-se de exceção à lei complementar 173/20, que impediu reajustes a todas as outras carreiras. Por que esse tratamento diferenciado? A foto é da exposição de motivos do PL que deu origem aos reajustes. +
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12 Feb
1/n. Sobre o imbróglio do auxílio emergencial. Primeiro, o governo, desde o fim do ano, preferiu fazer ouvidos moucos à discussão já posta sobre a necessidade de uma transferência de renda em 2021. Em entrevista a @AFernandes (4/12), falei dessa questão - estadao.com.br/infograficos/e…
2/n. Segundo, neste começo de 2021, várias hipóteses têm sido aventadas para dar conta do auxílio, mantendo-se o norte da responsabilidade fiscal. Da parte do governo, cada dia é uma novidade. Não se sabe o caminho que realmente irá adorar.
3/n. Terceiro, o auxílio poderia sair por crédito extraordinário, amparado no par. 3° do art. 167 da Constituição. Outro caminho seria contemplar o gasto no PLOA e indicar as necessárias compensações. Neste caso, só valeria corte de despesa, pq o teto não é sensível à receita.
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11 Feb
1/n. Nesta matéria da @luaiko, opinei sobre os caminhos possíveis para o financiamento do novo auxílio emergencial. valor.globo.com/brasil/noticia… +
2/n. O crédito extraordinário resolveria a questão do teto de gastos, mas afetaria primário e dívida. Neste caso, não ficam dispensadas medidas compensatórias, que poderiam ser tomadas pelo lado dos gastos e/ou das receitas.
3/n. É urgente que o governo mostre, com transparência, qual vai ser a estratégia adotada e quais serão os impactos líquidos sobre primário e dívida. Há formas e formas de se fazer isso. O teto não é a única regra importante. Meta de primário e regra de ouro também importam.
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7 Oct 20
1/n. Esperando que seja um fio útil para o debate. Só há três formas de financiar as ações do Estado: moeda (custo: inflação), dívida (custo: juros) e tributo (custo: peso morto). As saídas têm de ser apresentadas com transparência à sociedade. Não vale contabilidade criativa.
2/n. Todos acham importante ter um programa de renda - a complementar os existentes - para minimizar a precariedade gerada pela crise econômica derivada da covid-19. Mas, antes de tudo, qual o público-alvo e quais os critérios de elegibilidade?
3/n. Qual o custo e como financiar? Das 3 saídas, dados a dívida alta (e não vale dizer que a Selic está baixa, pois o custo médio da dívida caiu, mas segue bem > q a Selic) e a expansão monetária já promovida com a baixa dos juros, resta cortar gastos e/ou elevar receitas.
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4 Jun 20
1/10. Fio sobre indicadores de dívida pública. Há alguns conceitos de dívida relevantes: Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) - conceito Bacen e conceito FMI; Dívida Líquida do Setor Público (DLSP); Dívida Bruta ex-Reservas Internacionais; e Dívida Fiscal Líquida (DFL).
2/10. A DBGG calculada pelo Bacen contempla todos os passivos do Governo Geral, excluindo Banco Central. A única rubrica do Bacen que entra no cálculo são as Operações Compromissadas (OCs). Essas operações c/ títulos públicos servem c/ principal instrumento de política monetária.
3/10. A DBGG do FMI contempla a carteira de títulos do BC, não só OCs. Lê-se no rodapé do "Fiscal Monitor"/FMI: "Gross debt refers to the nonfinancial public sector, excluding Eletrobras and Petrobras, and includes sovereign debt held on the balance sheet of the central bank".
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31 May 20
1/20. Segue um fio sobre tópicos importantes do relacionamento entre Tesouro e Banco Central (ou, no fim das contas, como funcionam as tais operações compromissadas?)
2/20. Desde 2 anos após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (aprovada em 2000), o Bacen ficou proibido de emitir títulos próprios. Mas, como fazer política monetária sem títulos públicos?
3/20. O cerne da política monetária é prover ou retirar liquidez da economia. Sob o regime de metas à inflação, essa atividade de mexer na quantidade de moeda visa cumprir uma determinada meta-Selic. Para retirar dinheiro das mãos dos bancos, tem de dar título e pagar juros.
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23 May 20
1/25 (Fio sobre dívida). Por que a dívida/PIB é um indicador relevante e por que ela vai aumentar em 2020? O que fazer para voltar à normalidade a partir de 2021? O que a Selic tem a ver com isso?
2/25. A dívida/PIB mostra a razão entre o passivo do governo e o produto interno. É o quanto o financiamento do Estado representa da renda produzida pelo país. Se essa razão cresce, os compradores de títulos públicos "precificam" o risco e cobram mais juros para entrar na dança.
3/25. Quando o Estado arrecada menos (tributos, multas e taxas) do que gasta e investe, toma emprestado de quem tem poupança, de quem está em busca de remuneração: bancos, indivíduos, fundos públicos e privados, investidores estrangeiros e nacionais etc.
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15 Apr 20
1/18. PIB, Primário e Dívida. Um longo fio sobre o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril/@IFIBrasil. Comento os principais números e análises. A íntegra está disponível aqui - www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream….
2/18. A incerteza aumentou fortemente neste início de ano, conforme indicador do gráfico 2 (página 7) abaixo. Esse é o pano de fundo da forte queda esperada para o PIB em 2020.
3/18. A IFI traça 3 cenários (base, otimista e pessimista) p/ as variáveis macrofiscais, mas desta vez optamos por mostrar outras combinações, baseados em queda setorial x nº de semanas de isolamento. A queda da economia poderia superar 7% com 85% x 22 semanas (tabela 4, pág 12).
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16 Mar 20
1. É plenamente possível conciliar as regras fiscais vigentes às necessárias ações de combate à crise do coronavírus. Os mais ricos têm acesso aos melhores médicos e hospitais, mas os mais pobres estão vulneráveis e precisam de atenção especial do Estado.
2. Transferências temporárias de renda para essas famílias combinadas com ações na área da Saúde podem surtir bom resultado e ajudar o Brasil a passar por esse turbilhão.
3. O New York Times noticiou que a Comissão Europeia decidiu lançar mão de excepcionalidades previstas na regra do chamado “Stability and Growth Pact” (em vigor desde 1999), que determina que o déficit público e a dívida não passem, respectivamente, de 3% do PIB e 60% do PIB.
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9 Mar 20
O debate sobre a criação de instrumentos de política fiscal contracíclica é importante e deve ser feito. É possível conciliar a harmonização das regras fiscais e a contenção do gasto corrente à abertura de espaço para investir. Só não se deve ir de um extremo a outro a 200 km/h.+
Fábio Giambiagi e @gtinocolh propuseram uma medida, no ano passado, que dá sobrevida ao teto de gastos e abre espaço ao investimento de maneira consistente. Pode ser um ponto de partida para o debate.+
Antes de qualquer coisa, o governo precisar tomar pé da situação e mostrar o diagnóstico e o prognóstico da crise, incluindo os efeitos do coronavírus e da questão do petróleo. Não adianta dizer que tudo está "tranquilo". Não está.+
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6 Mar 20
Tenho criticado os erros, as declarações preconceituosas e que tais. Mas é preciso “coração leve”, como dizia um candidato. O PIB de 2019 foi muito ruim e 2020 pode ser apenas um pouco melhor. (Segue...)
Agora, deflagrar uma enxovalhada de críticas a um exercício feito pela SPE, que tem muita gente qualificada, como @ASachsida, Marcos Kohler, Vladimir Telles e outros é um erro. Vamos discutir o que fazer daqui pra frente, sobretudo diante de um quadro externo difícil. (Segue...)
A medida urgente é a PEC da Emergência Fiscal. E ela precisa ser aprimorada. Seus benefícios são: a) corrigir o teto de gastos e dar a ele exequibilidade e b) permitir controle do gasto obrigatório, abrindo espaço a investimentos. (Segue...)
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29 Feb 20
É preciso separar as coisas na discussão do orçamento impositivo. A EC 100 e a EC 102 tornaram o orçamento impositivo, mas garantiram que, no caso de necessidade de cortes para cumprimento de metas fiscais, o Executivo poderia seguir com a política de contingenciamento. +
O problema é que o PLN 51 altera a LDO deste ano para tornar obrigatório em até 90 dias o empenho de emendas de relator-geral no valor de R$ 30,1 bi. Isso representa 1/3 das despesas discricionárias ex-emendas.+
O orçamento impositivo precisa ser adequadamente regulamentado. Tem de ser implementado na presença de receitas projetadas tecnicamente. Além disso, com vinculações e obrigações que ocupam 94% da despesa primária, é complicado se falar em emendas impositivas.+
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31 Jan 20
1/n. Déficit do setor público consolidado em 2019 ficou em R$ 61,9 bilhões. Superávit de R$ 15,2 bilhões nos governos regionais e de R$ 11,8 bilhões nas estatais compensou parcialmente o déficit do governo central de R$ 88,9 bilhões.
2/n. O resultado divulgado pelo Tesouro para o governo central, na quarta, havia apontado déficit de R$ 95,1 bilhões. O resultado chamado abaixo da linha, calculado pela variação da dívida, conhecido hoje pela divulgação do Bacen, foi de R$ 88,9 bilhões, isto é, R$ 6,2 bi melhor.
3/n. O resultado muito positivo dos gov. regionais é contraditório com sua situação fiscal real. Isso acontece porque o dado do Bacen reflete a variação da dívida desses entes, que não é recalculada quando há decisões judiciais que autorizam o não pagamento, por exemplo.
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11 Dec 19
1/25. Fio mensal sobre o RAF. Neste mês, tratamos de PIB, crédito, conjuntura fiscal e dados fiscais controversos do relatório de avaliação orçamentária do 5º bimestre + decreto 10.136.
2/25. Contexto Macro. PIB do terceiro tri acumulado em 4 períodos está crescendo a 1%. Pelo lado da demanda, consumo das famílias (+1,1 p.p.) e formação bruta de capital fixo (+0,5 p.p.). Exportações líquidas c/ contr. negativa (-0,5 p.p.). Na oferta, indústria ainda parada.
3/25. Para 2020, o crescimento de 2,2% previsto pela IFI será integralmente explicado pela demanda interna. A recuperação do mercado de trabalho é lenta, mas persistente. Informalidade ainda preocupa bastante.
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13 Nov 19
1/25. Correndo o risco de ser repetitivo, mais um fio sobre a história das PECs fiscais. São três.
2/25. A PEC da Emergência Fiscal propõe antecipar os ajustes que decorreriam do descumprimento do teto de gastos. Com o teto, ações que aumentassem a despesa em termos reais estariam proibidas.
3/25. A antecipação se dará pelo acionamento dos gatilhos em razão do descumprimento da regra de ouro, e não mais do rompimento do teto. Como a regra de ouro já está sendo descumprida pelo 2° ano, a aprovação da proposta de acionamento dos gatilhos significaria ajuste imediato.
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