1/n. A dívida que aí está foi gerada por deficits ao longo do tempo. O acordo entre a União e os Estados/Municípios foi selado em 1997 (FHC), por meio da Lei 9.496. A União assumiu a dívida dos gov. regionais c/ terceiros e emitiu títulos próprios, tornando-se credora dos entes.+ 2/n. O indexador original, por meio do qual os Estados corrigiriam a dívida original e calculariam os juros, era IGP-DI + 6%, podendo chegar a 9%, quando houvesse inadimplência. Em 2014, a Lei Complementar 148 mudou o indexador para IPCA + 4% ou Selic, o que fosse menor. +

A proposta do Ministério da Fazenda de suspender o pagamento do serviço da dívida do RS, por três anos, corrigindo o saldo devedor apenas pelo IPCA, e não por IPCA+4% (e, portanto, eximindo o RS dos juros de 4%), é boa. Dá um alívio ao Estado para realizar despesas emergenciais.+ Além dessa frente, foi editada Medida Provisória com crédito extraordinário aberto em diversas frentes, em valor superior a R$ 12 bi. Além disso, anunciou-se hoje um auxílio para as famílias desabrigadas de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 0,5 bi.+

1/5. O Congresso derrubou o veto à desoneração da folha e, a partir dessa decisão, promulgou-se a Lei nº 14.784/23. Essa norma cria um gasto novo de quase duas dezenas de bilhões sem apontar a devida compensação (artigo 14 da LRF). Por que o Congresso não foi responsabilizado? 2/5. A MP 1.202/23 é uma saída bem construída. Prevê a reoneração escalonada e, desde logo, focaliza o benefício. Remanesce um custo de cerca de R$ 6 bi, compensado pela mudança proposta em outra renúncia, a do Perse (incentivo ao setor de eventos).

Sobre os benefícios tributários do ICMS, vou tentar lhes explicar como funcionam e por que o “destino” resolveria a questão, apesar de não existir bala de prata neste tema. Existem duas alíquotas no ICMS: interna ou modal e interestadual. A 1ª, 17 ou 18%; a 2ª, 7 ou 12%. + Só que a segunda, de 7 ou 12%, e cobrada na origem da operação. Se do Sudeste para o Nordeste, por exemplo, recolhe-se 7% na origem e, no destino, a diferença entre a alíquota interna de lá (18%, por exemplo) e os 7% da origem. +

Logo que iniciei a jornada no mercado financeiro, em fev/23, recebi a missão de analisar as contas públicas e as decisões de política fiscal. Avaliei, desde o início, para os clientes da @warrenbrasil | @warrenrenadtvm, que o arcabouço fiscal teria boas bases. Isso se confirmou.+ Mas não se trata de ter bola de cristal. Observei duas coisas: 1) o empenho do Ministro @Haddad_Fernando e de sua equipe e o compromisso público em apresentar uma proposta que parasse de pé; e 2) os incentivos postos a um governo de esquerda que ensaiava seus primeiros passos. +

1/n. Estimado @swgobetti1, o debate com você é sempre muito bom. Primeiro, a meu ver, o IBS tem que combinar as qualidades de um imposto moderno sobre o consumo, garantir a autonomia dos Estados e ser neutro quanto às relações federativas. +

https://twitter.com/swgobetti1/status/1667871863773462531

2/n. O que se cogita - sim, porque às vésperas da votação não há texto Substitutivo para avaliarmos (e isso é grave, pois não dá para deixar questões centrais para a undécima hora, menos ainda o substitutivo inteiro) - não atende bem a nenhuma das três grandes prioridades. +

1/n. Melina, respondo, item a item, na sequência que você estipulou no seu fio. Primeiro, sacrificar a autonomia dos Estados pela suposta facilidade de centralizar? O ICMS, depois das distorções ao longo do tempo, é um mau imposto, mas é um imposto estadual stricto sensu. +

https://twitter.com/melinasrocha/status/1667585826732032000

2/n. Não há dúvida de que cada Estado sempre arrecadou com autonomia. A centralização da arrecadação destrói lógica, pois as regras de distribuição de uma receita sem dono - porque é isso que será - serão decididas pelo Congresso. +

Sobre a reforma tributária:

1/n. O relatório do GT/Câmara propõe criar um órgão gestor para o novo tributo (o IBS), o que é inconstitucional. Imagine se há cabimento: um Conselho Federativo com mais poderes que o próprio governador de um Estado. Editaria normas, inclusive. + 2/n. Fala-se em um fundo de desenvolvimento regional sem fonte de recurso definida e sem clareza sobre sua destinação. Basear-se-ia na “multiplicação dos pães”: um % do novo tributo financiaria o fundo, que não se sujeitaria ao novo arcabouço fiscal. Livre, pesado e solto. +

1/n. A aprovação do texto-base do arcabouço fiscal é um grande avanço. Não há regra perfeita. A execução importa tanto quanto o rol de diretrizes e incentivos. Essa 3ª versão do arcabouço retirou os 2,5% fixos de taxa real para o limite de gastos em 2024. Mas não só. + 2/n. O contingenciamento de despesas não obrigatórias (discricionárias) ficou mais “fácil”, dada a liberdade de cortar também investimentos em situação de risco de romper a meta de primário. A regra de investimento mínimo será baseada em 0,6% do PIB, não mais no valor de 2023.+

1/4. Repito a mensagem que enviei por ocasião do seminário sobre Governança Fiscal organizado hoje pela @IFIBrasil, comandada pela brilhante economista e executiva dedicada @Vilmadcp. Um evento desse porte, em parceria com a União Europeia, é a evidência maior do sucesso da IFI.+ 2/4. O trabalho diligente da IFI e de seus membros é motivo de orgulho para o Senado, fruto da iniciativa dos Senadores @joseserra_ e @renancalheiros em 2016. É bom ver que o nosso esforço e dos diretores, especialistas e técnicos que passaram pela IFI tem gerado bom resultado.+

1/n. Minha entrevista à Marta Watanabe, no Valor Econômico desta segunda-feira, a convite da editora Maria Fernanda Delmas. Agradeço pelo espaço, que me permitiu detalhar as análises e contas que estamos fazendo na @warrenbrasil para o arcabouço fiscal. +

valor.globo.com/brasil/noticia… 2/n. A íntegra, que no jornal impresso foi publicada na contracapa do primeiro caderno, pode ser vista abaixo. +

1/n. Gostei da referência ao artigo 167-A no relatório do Deputado Cláudio Cajado. Era uma sugestão que constava da proposta de regra fiscal que eu e Josué Pellegrini fizemos ano passado. Mostrei uma versão dela em fevereiro deste ano em visita ao Ministro Haddad. + 2/n. O substitutivo ao projeto de lei complementar 93/2023 trouxe também a obrigação de explicitar trajetória de dívida bruta para 10 anos em anexo da LDO, mostrando compatibilidade com metas de primário. +

A regra de crescimento de gastos proposta por @Haddad_Fernando funcionará assim: variação real da receita líquida combinada com inflação resulta no limite para o gasto fixado na proposta orçamentária. A variação real da receita será multiplicada por um fator de 70%. + A inflação será a projetada para o ano em que a proposta orçamentária for apresentada, considerando-se os dados realizados já conhecidos no momento do envio do projeto de lei ao Congresso e projeções para o restante do exercício. +

1/n. É preciso entender a diferença entre “corte” e “redução de taxa de crescimento”. Se o gasto é 100 e cai para 80, foi cortado em 20. Se o gasto é 100, ia crescer a 120, mas cresce para 110, a taxa de crescimento foi reduzida, a saber: de 20% para 10%. + 2/n. Reduzir a taxa de crescimento do gasto e adequá-la (a taxa) a um padrão inferior ao do avanço da receita é fiscalmente responsável e exequível. Não adianta achar que o gasto pode cair 5 pontos do PIB em poucos anos c/ queria o teto de gastos de 2016. +

1/n. Arcabouço fiscal. O governo anunciou uma nova regra para o comportamento da despesa primária, que não inclui os juros da dívida. Com base na Emenda Constitucional 126, essa nova Lei Complementar contendo o novo regramento fiscal extinguirá o antigo teto de gastos. + 2/n. A regra de gastos será assim: a despesa primária do ano seguinte será igual, no máximo, à despesa do ano anterior acrescida da inflação e de uma taxa real. Essa taxa real será calculada à razão de 70% do crescimento da receita líquida de transferências. +

1/n. As declarações dos Secretários do Tesouro e de Política Econômica, na semana passada, foram positivas, sobretudo após a confirmação da direção para as regras fiscais indicada pelo próprio Ministro Haddad. + 2/n. A literatura de regras fiscais indica que um bom arcabouço deve estar ligado à sustentabilidade da dívida pública, ter transparência e flexibilidade. O teto de gastos, apesar dos efeitos positivos produzidos por um período, mostrou-se inviável. +

1/n. Vamos falar de juros. Por que o governo paga juros ao mercado e não usa o dinheiro para transferências sociais, educação e saúde? Vamos partir dessa pergunta, que é legítima e instigante. + 2/n. Só há três formas de financiar o Estado: emitir moeda, tributar ou emitir títulos públicos (ou contrair empréstimos). Todas têm custos. A primeira gera inflação. A segunda, peso morto (desestímulo à atividade econômica). A terceira, juros. +

1/n. O teto de gastos tinha o espírito correto: é preciso ter eficácia e eficiência na despesa. Foi, no entanto, mal formulado, sem a flexibilidade preconizado pela literatura. A saída encontrada nos últimos anos foi modificar a Constituição a toque de caixa. Isso não é bom. + 2/n. O período de 1999 a 2009, aproximadamente, foi marcado pelo uso da meta de resultado primário: receita menos despesa sem contar juros. A dívida/PIB diminuiu. No entanto, ela também tinha problemas. Um deles, a prociclicalidade. +

1/4. A indexação do salário mínimo não explica a má situação das contas públicas. A dívida/PIB crescerá por vários anos, após a elevação do seu custo médio, prevista por mim quando ainda na IFI. Trocamos seis por meia dúzia. Explico: 2/4. Se a dívida está, hoje, em 78% do PIB - abaixo do que se projetava, mas acima do patamar pré-covid -, o custo médio está, por sua vez, novamente na lua. Alertei que isso ocorreria. Estamos falando de um juro real na casa de 8%. Continuo:

1/6. O candidato Tarcísio disse à Jovem Pan que SP recebeu quase R$ 400 bilhões da União, desde 2019, manifestando profundo desconhecimento sobre a realidade das contas do nosso estado. Errou por quase 10 vezes. 2/6. A tabela abaixo mostra os números corretos. O estado de SP recebeu da União, somando todas as transferências, os valores de R$ 11,6 bilhões em 2019, R$ 19,6 bilhões em 2020 e R$ 14 bilhões em 2021. Soma: R$ 45,2 bilhões.

1/n. O "Reconstrução" surgiu de uma conversa entre mim e @joaovillaverde em 2020. Queríamos mobilizar pessoas c/ bons propósitos para pensar o Brasil. Foi boa a adesão ao grupo de debates, que se reunia aos sábados para conversar e imaginar um novo futuro. (Fotos: capa e orelha)+ 2/n. Os encontros foram tão positivos e agradáveis que resolvemos engajar o grupo em um projeto mais concreto - uma coletânea. Convidamos, então, a @laukarpuska, que já participava das reuniões, para organizar conosco o que viria a ser o "Reconstrução: o Brasil nos anos 20". +