Ministro do STF. Mestre em Direito Público (UFPE). Foi governador do Maranhão, ministro da Justiça, senador, deputado federal, professor e juiz federal.
Feb 21, 2020 • 6 tweets • 1 min read
Tirando algumas dúvidas: 1. O porto planejado é um projeto privado, não do governo, que começou ANTES de eu tomar posse. 2. As 7 famílias atingidas por reintegração de posse foram desalojadas por decisão judicial, em uma ação em que o Estado não é parte.
3. Como é um projeto privado, quem paga indenizações é a empresa, não o governo. 4. No momento, não há qualquer ordem judicial recebida pela polícia com autorização para cumprimento. 5. A Secretaria de Direitos Humanos já fez DEZENAS de reuniões com interessados no caso.
Apr 7, 2019 • 4 tweets • 2 min read
Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre
Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre
Mar 9, 2019 • 5 tweets • 1 min read
Imaginemos o tamanho da estrutura para gerir a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES. Sede, despesas de manutenção, funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas, engenheiros etc etc.
Todas essas pessoas certamente serão remuneradas, assim como palestrantes, consultores etc. Haverá concurso público na tal fundação “privada” ?
Feb 21, 2019 • 4 tweets • 1 min read
Grande parte do que está sendo debatido como novas regras da Previdência compõe um conjunto PROVISÓRIO. Pelo texto proposto pelo governo, regime poderá ser alterado, a qualquer tempo, por mera lei complementar, com quórum mais baixo do que PEC.
Direitos de proteção na velhice ou em casos de maior fragilidade são DIREITOS FUNDAMENTAIS, por isso devem estar garantidos pela CONSTITUIÇÃO, e não por mera lei complementar, aprovada por maiorias eventuais e precárias.
Feb 20, 2019 • 5 tweets • 1 min read
Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência
Além disso, há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição.
