A decisão de suspensão do X no Brasil não tem amparo legal. Não pela razão apontada no despacho.

Isso porque o Marco Civil da Internet, citado na decisão, NÃO obriga que a plataforma tenha escritório ou representante legal no Brasil.⬇️ O contexto da lei é o seguinte.

Ela determina que, em relação aos dados pessoais dos usuários, as plataformas devem preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.⬇️

LULA NÃO É MAIS FAVORITO.

O grande vitorioso do primeiro turno foi Bolsonaro. Mesmo terminando atrás de Lula, a quantidade de gente que ele elegeu não está no gibi. Foram 18 senadores. Muitos ex-ministros eleitos. Damares se elegeu com 45%. O astronauta com mais de 50%. (+) Tereza Cristina mais de 70%. Magno Malta se elegeu. Fora isso, Bolsonaro deu um banho no Sudeste. Ficou com mais de 7 pontos de diferença em São Paulo. Ganhou por 10 pontos no Rio de Janeiro. Em Minas, Lula ganhou, mas por pouco. Zema terá de sair do muro agora. (+)

A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota para esclarecer sua posição sobre o sistema eleitoral.

Mas ao contrário da interpretação dada por parte da mídia vemos que, na verdade, eles reforçam a defesa do voto impresso auditável.(+) De fato, a entidade nunca afirmou ter havido ou que haverá fraude nas eleições. Mas fala sim sobre 'aperfeiçoamentos necessários' no sistema.

Eles defendem a adoção de um 'sistema analógico complementar' como mais uma opção de auditoria. Que tal?(+)

RESPOSTA DE UM CIDADÃO A FACHIN

Na reabertura dos trabalhos do TSE, Fachin fez um discurso arrogante e cheio de inverdades.

Sua fala não agrediu o Presidente, mas qualquer cidadão que ouse questionar o TSE ou as sacrossantas máquinas de votar.

Pega o 🧶(+) O papel da Justiça Eleitoral é EXECUTAR o serviço administrativo chamado 'eleição'.

A paz nesse processo não depende dela, mas do ambiente democrático, do respeito à Constituição e da confiança que o povo tem nas instituições, enquanto cumprirem seus papéis.(+)

CARTA AOS BRASILEIROS?🤔

Recebi num grupo de zap um link para assinar a tal carta aos brasileiros em defesa da democracia. Uau! Como não ser favorável?

Mas como sou daqueles que leio a letra miúda em documento que vou assinar, resolvi avaliar esse aqui ponto a ponto. (+) 1- A referência à Carta aos Brasileiros de 1977 é despropositada. Que sentido faz comparar aquele contexto histórico com o atual, onde qualquer um pode falar o que quiser do governo e da forma que quiser? Inclusive com encenações de atentado ao chefe do Executivo?(+)

Parece que, finalmente, começaram a entender que a discussão central do processo eleitoral não tem NADA a ver com tecnologia, mas sim com juridicidade.

O voto é secreto, mas o escrutínio não. Isso pressupõe que qualquer um possa conferir se seu voto foi computado ou não.(+) Significa que não importa o quão seguro seja o sistema eletrônico, não pode haver dúvida alguma no cidadão comum sobre o destino do seu voto. E isso não é algo acessório, mas o pilar central da discussão sobre voto e representatividade em nações mais avançadas. (+)

Na lógica partidária, alianças eleitorais só são concretizadas se existirem concessões de ambas as partes.

Bolsonaro precisava de um partido para sua reeleição, mas esse partido - qualquer que fosse - tbm teria que ser atendido em suas demandas eleitorais.⬇️ Isso explica em SP, por exemplo, o PSC ter se aliado ao PL, colocando o nome do Datena ao Senado, na chapa de Tarcísio.

Trata-se de um arranjo político para garantir tempo de TV e fundo eleitoral. É uma questão matemática que não depende apenas da vontade de Bolsonaro.⬇️

Os rumores de que o TSE poderá exigir comprovante de vacinação para que o cidadão exerça seu direito de voto esse ano tem causado forte reação nas redes.

Verdade ou não, o fato é que existem caminhos sim para que o TSE cometa esse arbítrio.

Sigam o 🧶 Primeiro, lembre-se que o art. 3º, III, "d" da Lei 13.979/2020, diz que é possível a vacinação compulsória. Mas o STF já disse que isso não significa vacinar à força, mas criar restrições para "incentivar" que o cidadão o faça. O que dá no mesmo. (+)

Mediante solicitação via LAI, o Ministério da Saúde compartilhou comigo arquivo com todas as notificações de evento adverso pós vacinação (EAPV), ocorridas em 2021. Foram mais de 160 mil registros.

Para quem quiser, segue o link. (+)
docs.google.com/spreadsheets/d… O MS alerta que a causalidade entre efeitos adversos e vacinação só é investigada posteriormente, após revisão pelo comitê de especialistas, produtores, CGPNI e ANVISA.

Mas é importante que a população seja informada desses números brutos para colaborar nessa investigação. (+)

Em 2017, ao julgar um caso de afastamento de um senador, Alexandre de Moraes proferiu um voto memorável em defesa dos mandatos parlamentares.

Foi categórico ao afirmar que a CF não permite prisões preventivas e cautelares contra parlamentares.(+) Para ele, qualquer forma de prisão que não o flagrante por crime inafiançável, afetaria a própria razão de ser das imunidades parlamentares.

E disse que até o STF tem que ter seu poder limitado, e que só em períodos de ditadura as imunidades parlamentares foram diminuídas (+)

ANDRÉ MENDONÇA PODE SER SABATINADO DIRETAMENTE NO PLENÁRIO DO SENADO, POR DECURSO DE PRAZO!

Sigam o fio.

Questão de Ordem levantada em 2016 pelo então Senador Ronaldo Caiado indagava sobre o início da contagem de prazo para sabatina de autoridades nas comissões. (+) O Presidente do Senado à época, Renan Calheiros, respondeu a questão de ordem interpretando o Regimento para afirmar que a contagem do prazo seria A PARTIR da leitura da Mensagem de indicação pela Mesa do Senado. E não a partir da leitura do relatório na Comissão. (+)

Tenho a impressão de que alguns institutos de pesquisa fazem entrevistas em bocas de fumo, porta de sindicato e nas varandas psolistas do Leblon.

As pesquisas reais são as ruas e as que os partidos fazem internamente, mas não divulgam.

Eles sabem a verdade. E tremem. É exatamente por isso que há um esforço gigantesco para que as narrativas de derrotas eleitorais se tornem realidade. Fazem parte disso a oposição raivosa, o STF e a maior parte da mídia.

Cada um com interesses próprios, mas que em comum são "atrapalhados" por esse Governo.

Então Bolsonaro mentiu e foi "desmentido" pelo TCU?

Que tal entender a situação antes de sair gritando junto com a manada?

Segue o fio. (+) Na nota feita de forma açodada para desmentir o Presidente, o TCU ignora que ele falava de algo não conclusivo, mas que poderia ser facilmente deduzido a partir de uma lógica simples. (+)

PAZUELLO ERROU?

O art. 45 da Lei nº 6.880/1990 (Estatuto dos Militares) diz expressamente:

"Art. 45. São proibidas quaisquer manifestações COLETIVAS, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político." (+) Já o § 1º do art. 77, do mesmo Estatuto Militar, diz:

"§ 1º É proibido ao militar o uso dos uniformes:
a) em manifestação de caráter político-partidária;"