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Previsibilidade e transparência na política brasileira para você tomar suas decisões.
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19 Jul
O leite de rosa é um desodorante ou uma substância embelezadora? Descubra por que o Brasil reúne os maiores especialistas em tributos do país para examinar esse tipo de questão no CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: bit.ly/2V0NuGw
What's in a name? Milhões de reais. Conselheiros do CARF tiveram de decidir se o Leite de Rosas é um desodorante, como diz o fabricante, ou uma loção, como defendia o Fisco, para poder cobrar 15 pontos percentuais a mais de IPI: bit.ly/3hOoyuU
Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil. Veja 13 casos milionários no Carf e na Justiça: bit.ly/3itXYX4
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7 Jul
Cúpula militar reage a declarações de Omar Aziz sobre “lado podre” das Forças Armadas: "Narrativa afastada dos fatos atingem FFAA de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave...irresponsável"

Presidente da CPI citou presença de oficiais em ações suspeitas na Saúde.
Após nota da cúpula militar contra Aziz, presidente do Senado homenageia Forças Armadas: Quero em nome do Senado render meu mais profundo respeito à FFAA... Gostaria de deixar o registro de respeito às FFAA do Brasil para que ñ paire menor dúvida de qual é o sentimento do Senado.
Aziz reclama da reação de Pacheco: Infelizmente discurso bastante moderado...minha fala foi pontual ñ generalizada. Vou reafirmar o que disse. Podem fazer 50 notas contra mim, só ñ me intimidem. Pq quando estão me intimidando, V.Exª ñ falou isso, estão intimidando esta Casa.
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7 Jul
O momento em que o senador Omar Aziz manda prender em flagrante o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
Apesar de protestos da advogada de Roberto Dias e de senadores governistas, Aziz encerra a sessão e confirma a prisão do ex-diretor de Logística. Assista:
No plenário do Senado, governistas pedem a anulação da prisão de Roberto Dias.
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1 Jul
Alexandre de Moraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos e abre investigação de fake news. Ministro atendeu pedido da PF para seguir novas linhas de investigação. Site Terça Livre é um dos alvos: bit.ly/3xb1lZn
Para Moraes, “há fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico”. Leia a íntegra da decisão: bit.ly/3xb1lZn
O novo inquérito, que deverá ser distribuído também ao ministro, irá investigar fatos como recebimento de valores no exterior pelo site Terça Livre e possível lavagem bit.ly/3xb1lZn
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1 Jul
STF homenageia Marco Aurélio em sua última sessão antes da aposentadoria. Decano é o ministro que mais proferiu decisões na história do Supremo: bit.ly/2V2e2aN
Depois de discursar, Marco Aurélio se dirigiu especialmente a André Mendonça, que é cotado para ocupar a cadeira após a sua aposentadoria. “Agradeço a presença, com palavras muito amáveis, do doutor André Mendonça, que tem a minha torcida para substituir-me no Supremo”, falou.
Minutos depois, Marco Aurélio acrescentou: “o que disse em relação ao doutor André, também falo quanto ao doutor Aras. Seria uma honra para mim, muito grande, vê-lo ocupando a cadeira que deixo no Supremo”.
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1 Jul
Daqui a pouco, às 10h, JOTA e Insper realizam webinar sobre o legado do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello. Acompanhe pelo link: bit.ly/3h61TKa
Este será o 4º e último evento da série. No 1º, os painelistas abordaram como o ministro irá se aposentar com um histórico de votos divergentes e vencidos. Veja como foi em reportagem: bit.ly/3zIlvLV
Youtube: bit.ly/3j1gHv4
Marco Aurélio expressa visão ‘textualista humanista’ em suas decisões e se aposenta com imagem de ministro comprometido com o texto legal e os direitos fundamentais. Confira reportagem do 2º webinar da série: bit.ly/3vVhPTG
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11 Jun
"Ôooooo, o Mito Chegou!" cantam no palanque na chegada do presidente da República à cerimônia oficial de entrega de residências da Casa Verde Amarela em São Mateus (ES)
Estada do presidente da República em Vitória teve confusão em avião comercial, que ele decidiu visitar e onde foi recebido aos gritos de "Genocida", "Fora Bolsonaro", e "Mito". Presidente da República disse que quem diz "Fora Bolsonaro" deveria andar de jegue.
Em frente ao aeroporto, uma maioria de apoiadores do presidente da República hostilizou uma manifestante com placa sobre 500 mil mortos. Ela foi chamada de comunista, vaga*****, p***. Um dos apoiadores do presidente tentou arrancar a placa das mãos dela.
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11 Jun
Em entrevista ao vivo a Lacombe na Rede TV, ministro da Saúde nega que presidente o tenha pressionado: "Apesar de atribuírem a ele negacionismo, ele quer só estimular pesquisa. Quando de maneira eficiente chama a atenção p/ máscaras ele quer instigar o espírito dos pesquisadores"
Convidado elogia ministro por "manter calma em CPI circense" e questiona: "uso obrigatório de máscaras devia ser facultativo, já que estamos em pais liberal?"
-Queiroga: Lei ñ resolve. Lei proíbe corrupção. Resolveu? Precisamos é conscientizar. Agora, máscaras são necessárias.
Outro entrevistador pergunta a Queiroga sobre "lucro" de estados com morte e supernotificação. Como a todas as perguntas alinhadas ao presidente e desalinhadas com evidências, Queiroga joga pro futuro, diz que assunto é "técnico" e que presidente só chama atenção pro tema.
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10 Jun
Em livre, presidente volta a dizer que relatório do TCU ("+ de 100 pág, trabalho magnífico") aponta supernotificação de morte por Covid. Diz que só errou ao citar tabela. Relatório fala só de RISCO de supernotificação, pelo critério legal de ligar parte dos repasses ao nºde casos
Presidente distorce sentido do relatório do TCU e defende hidroxicloroquina: "Segundo se prevê aqui, Brasil passaria a ter nº de mortes/milhão bastante pequeno perto de outros países, pequeno não, bastante reduzido. Qual seria o milagre? Com toda certeza, o 'tratamento imediato'"
Presidente diz que fala só "tratamento imediato" e ñ "outro nome" (tratamento precoce) p/ "live ñ cair". Chama hidroxicloroquina de "remédio da malária" e ivermectina de "remédio do piolho" e que eles são o motivo para o que ele diz ser o verdadeiro nº (baixo) de mortes no país.
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10 Jun
AO VIVO: Sessão do STF. Corte deve decidir sobre responsabilização civil do Estado em casos de jornalistas feridos pela polícia em manifestações. Acompanhe: bit.ly/2TbZfct
Ministro Kassio Nunes Marques vota contra o direito à indenização de jornalistas feridos pela polícia em manifestações. "O profissional de imprensa, como qualquer cidadão, não está livre de sofrer acidente em seu trabalho".
Barroso deu o 4º voto para indenizar: "jornalista não estava lá correndo um risco em interesse próprio, estava por interesse público. A liberdade de expressão, além de ser uma manifestação da dignidade da pessoa humana, é indispensável para a democracia": bit.ly/2TbZfct
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10 Jun
Ministro da Defesa, em ato pelos 22 anos do Ministério: (Na pandemia), colocamos à disposição do país fortalezas de Defesa: cultura da disciplina, planejamento estratégico, capacidade logística e de prontidão e mobilização em todo o território mantendo premissas da profissão..."
Braga Netto: Atuação das FFAA, em verdadeiro esforço de guerra, seguiu diretriz do PR Bolsonaro, com foco em salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar o + vulneráveis. Momento exige união de esforços, ñ cizânias, Brasil acima de tudo! [Não disse Deus acima de todos]
Presidente fala no evento dos 22 anos da Defesa destacando que foi um dos 3 votos contrários ao Ministério, que colocou as forças sob comando civil: "Veio muito + por uma imposição politica que por necessidade militar". Lembra "afiliações políticas"de ministros. "Sofremos muito!"
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10 Jun
A reunião da CPI da Pandemia desta quinta (10/6) teve início há pouco. Com a decisão do STF no fim da noite de ontem para permitir que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça à comissão, não haverá depoimentos nesta quinta.
Na pauta da reunião deliberativa há mais de 30 requerimentos. A maior parte deles são de quebras de sigilos telefônicos, telemáticos e bancários.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz, afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo que concedeu habeas corpus para permitir que o governador Wilson Lima (PSC) não comparecesse ao depoimento marcado para hoje. O governador poderia escolher comparecer ou não à CPI.
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10 Jun
O STF começou a julgar três ações contra a realização da Copa América. O relator de uma das ações, Lewandowski, votou para determinar que o governo federal envie ao STF, até 24h antes do início da competição, um plano detalhado com ações de prevenção contra a Covid-19 no evento
Já a ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações, votou por negar os pedidos. Mas fez alertas: será responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais, eventuais danos à saúde pública que este evento possa causar
O ministro Marco Aurélio, por razões processuais, também votou para negar as ações contra a realização da Copa América no Brasil. Os ministros podem juntar seus votos até as 23h59 desta quinta-feira
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9 Jun
Em culto evangélico, presidente da República diz que houve fraude em 2018. Há mais de um ano, ele diz ter provas, que nunca apresentou. TSE nega fraude. "Fui eleito no 1º Turno. Tenho provas materiais. Mas o Sistema, a fraude, me jogou pro 2º turno...só ganhei pq tive muito voto"
Desmentido pelo TCU, presidente diz sem prova que há supernotificação: "Se tirar possíveis fraudes, em 2020, Brasil é país com menor nº de morte/milhão por Covid. Que milagre é esse? Tratamento precoce! Quem aqui tomou hidroxicloroquina? [gritos]. Querem prova maior? Eu tomei!"
Presidente ataca Renan. Confirma linhas da CPI:
-Defende tratamento precoce
-Diz que vacina é "experimental", como cloroquina (Vacinas foram aprovadas em agências. Cloroquina não)
-Confirma assessoria: Ñ veio da minha cabeça, veio de conversa com quem se preocupa com pesquisas.
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9 Jun
Daqui a pouco, às 9h30, @fzambeli e Raquel Alves entrevistam o secretário da Previdência e Trabalho @brunobiancoleal. Acompanhe pelo link: bit.ly/3v55Oe0
AO VIVO: @fzambeli entrevista o secretário da Previdência e Trabalho @brunobiancoleal. Acompanhe: bit.ly/3v55Oe0
.@brunobiancoleal: 'as medidas do governo foram muito eficientes, se não as mais eficientes do mundo. A prioridade do presidente foi sempre a saúde, sem esquecer de emprego, renda, segurança alimentar': bit.ly/3v55Oe0
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8 Jun
STF julgará ações contra Copa América nesta quinta. Julgamento será realizado no plenário virtual, a pedido da ministra Cármen Lúcia: bit.ly/3crmlmm
Cármen Lúcia destaca que é necessária uma sessão extraordinária “em razão da excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão, considerando que se noticia o início da competição desportiva questionada para o próximo dia 13 de junho”.
Em 21 de maio, o STF realizou a 1ª sessão virtual extraordinária, com 24 horas de duração, quando julgou se deveria ser realizado o concurso público da Polícia Federal.
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8 Jun
Daqui a pouco, às 10h, o JOTA realiza webinar sobre ‘Licenciamento de patentes essenciais em telecom – uma discussão jurídica‘. Acompanhe pelo link: bit.ly/3w0XnBX
Webinar tem a participação de Vinicius Marques de Carvalho, José Mauro Machado, Luciano Timm e Caroline Castro Nunes. @fzambeli será o mediador: bit.ly/3w0XnBX
AO VIVO: webinar sobre licenciamento de patentes essenciais em telecom – uma discussão jurídica. Acompanhe: bit.ly/3w0XnBX
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7 Jun
A democracia representativa pode ser aniquilada pelo populismo no Brasil? Em palestra, Fachin diz que sim. Confira artigo do ministro do STF: bit.ly/3gjzDSX Image
“Todo populista tem, pelo menos, um inimigo de estimação. Se não lhe oferecem um, ele o fabrica”, escreve o ministro Fachin. Leia a íntegra do texto: bit.ly/3gjzDSX ImageImageImageImage
Fachin: ‘age por antagonismo que conduz a uma visão maniqueísta, na qual existem apenas amigos e inimigos. Os oponentes não são apenas pessoas com prioridades e valores diferentes, eles são apontados como essencialmente maus e desprezíveis’: bit.ly/3gjzDSX ImageImage
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12 May
Relator da CPI, Renan Calheiros diz que pedirá prisão do ex-secretário das Comunicações Fabio Wajngarten: "V.Exa não vai desprestigiar esta Comissão mentindo". Omar Aziz, presidente da CPI, que tentou acalmar os ânimos na sessão e não estava no momento, decidirá sobre prisão.
Testemunha, Wajngarten está sob juramento e poderia ser preso em flagrante no caso de mentira comprovada. Entre outros casos alegados por senadores, ele disse que não "adjetivou" críticas em entrevista à Veja e não falou em "incompetência". Áudio da revista mostra o contrário.
Omar Aziz, presidente da CPI: "Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten".
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8 Apr
Em sessão da Corte Especial do STJ, subprocuradora da República relativiza números da pandemia no Brasil. ‘Quando se lê as manchetes, parece que o Brasil é o único país do mundo que tem Covid’, disse Lindôra Araújo: bit.ly/3dKmPnb
De acordo com a subprocuradora, ao analisar os números relativos de mortes, e não totais, Brasil seria o 47º país em mortes pela pandemia. "Pensem que estamos em 47º lugar. Somos um país enorme, com 220 milhões de habitantes que estão politizando o Covid”: bit.ly/3dKmPnb
Os comentários da subprocuradora foram acompanhados por um discurso do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que afirmou que “a pandemia será vencida, mas com a misericórdia divina”: bit.ly/3dKmPnb
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8 Apr
Aras pede palavra no início da sessão. Insiste que há conexão entre ADPF agora sob relatoria de Gilmar Mendes e uma anterior relatada por Nunes Marques. E que a PGR só teria sabido disso no sábado, por isso pediu depois. Mas diz que, como ações estão sendo julgadas, retira pedido
Ontem Aras havia pedido que Nunes Marques, ñ Gilmar, fosse relator da ação. Por ser o ministro há menos tempo na Corte, Nunes Marques começa a votar. É o primeiro após o relator, Gilmar, que deu voto contra ações que questionam medidas que levem a fechamento de cultos presenciais
Nunes Marques abre voto na mesma linha de Aras. Diz que fato de a decisão sobre ação de Gilmar alterar efeitos da ação sob sua relatoria é "prova cabal" de que há conexão entre os casos, e que ele próprio deveria ser o relator de ambas. Mas aceita que ação prossiga como esteja.
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