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Jan 18, 2024 7 tweets 3 min read
Que beleza ter acordado mais cedo que o normal

Ver diversos posts sobre pessoas querendo a velha e antiga norma que é:

Sonegar Imposto.

Preciso elaborar que este é um Post e o governo não quer que você sonegue artigo 1° da Lei 4.729/65.

Simplesmente porque a tabela de imposto de renda está defasada em mais de 100%.

Porém o que é realmente é Sonegar Imposto:

Primeiro precisamos entender o que é Fato Gerador

No código tributário nacional lá no artigo 114 e 115 tem dois conceitos

- Obrigação Principal: E a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

- Obrigação Acessória: É qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, e não só exclusi­vamente na lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Existindo 3 conceitos básicos: Legalidade, Economicidade e Causalidade.

No Artigo 116 do CTN define o momento da ocorrência do fato gerador em conjunto do artigo 117.

Tudo isso é ligado a diversas leis, normas e resoluções de tributos do nosso dia a dia.

Então vamos a casos conhecidos de sonegação de impostos: Imposto de renda: Aumento, diminuição de IR no salário na:
- DIRF: Declaração de Imposto de renda retido na fonte.
- Imposto de renda da pessoa física.

Este ocorre para dizer que a pessoa tenha uma restituição maior ou até mesmo menor.

A pessoa utiliza o pessoal do Departamento Pessoal quem entrega a DIRF se não ocorrer o casamento de informações, várias operações da Receita Federal foram realizadas uma de 2013 foi a operação Guarda Livros no Ceará o dano foi mais de 1 milhão de reais.
Dec 16, 2022 6 tweets 1 min read
Ano que vem entra em vigor o novo sistema de nota fiscal eletrônica( sistema centralizado).
Os Meis a partir do ano que vem vão precisar emitir notas fiscais para todos os clientes.
Tudo isso é fruto do SPED - Sistema Publico de Escrituração Digitial. Isso demonstra que o governo vai cruzar: