Marcelo Rocha Monteiro Profile picture
Procurador de Justiça. Professor de Direito (UERJ). Integrante do MCI - Movimento de Combate à Impunidade. Co-autor do livro “Inquérito do Fim do Mundo“.
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19 Mar
PARA OS AMIGOS DE O GLOBO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PARA OS INIMIGOS, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Há um mês, o ministro Alexandre de Moraes expediu um juridicamente inexistente “mandado de prisão em flagrante” e mandou a Polícia Federal, tarde da noite, na casa de um parlamentar
para prendê-lo, por ter gravado vídeo em que fala mal de ministro do STF.

A prisão teve por base a Lei de Segurança Nacional, e simplesmente ignorou norma expressamente prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que dá imunidade penal a parlamentares por
QUAISQUER (Q-U-A-I-S-Q-U-E-R) palavras e opiniões, por mais absurdas que alguém possa considerá-las. A lei é clara, e quando a lei é clara não há o que interpretar; nas palavras do grande Antonin Scalia, um dos maiores juízes que a Suprema Corte americana já teve: quando
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18 Mar
A DESINFORMAÇÃO NUNCA DESLIGA

Na quinta-feira da semana passada, a apresentadora (substituta) do Jornal das 22h da GloboNews anunciava as manchetes daquele dia.
Uma delas despertou minha curiosidade:

“Presidente Bolsonaro confunde toque de recolher com estado de sítio.”
Como assim “confunde”?

Resolvi fazer um esforço e não mudar de canal para aguardar a matéria jornalística.
Chegada a hora, a apresentadora “explica” que o presidente, “erroneamente” (assim mesmo) “confundiu o toque de recolher” decretado por alguns governadores e prefeitos com o estado de sítio.
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8 Mar
A DUQUESA OPRIMIDA

A princesa-duquesa-atriz-oprimida (observem a expressão de sofrimento no rosto da jovem, na primeira imagem) revelou em entrevista à apresentadora Oprah o quão dura é a vida de princesa.
Disse, por exemplo, que não sabia que precisava se curvar para saudar a rainha.

Disse também (um tanto inusitada, a pergunta) que assistiu à série “The Crown”, da Netflix. Pelo visto, não prestou atenção.
Ficou abalada com a discussão que teve com a cunhada Kate Middleton, esposa do príncipe William. O motivo da discussão que a fez chorar? O vestido de noiva e as roupas das daminhas...
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5 Mar
O JORNALISMO HIPÓCRITA E A MORDAÇA “DO BEM”

Abaixo, você vê o jornalismo militante de O Globo se referindo ao ofício do MEC contra atos político-partidárias no interior de universidades públicas como “MORDAÇA”.
Procurem no Google as matérias do mesmo jornal sobre a prisão, há duas semanas, do deputado federal Daniel Silveira; vejam se encontram a palavra “MORDAÇA” - aliás, nem se deem ao trabalho, não vão encontrar.
Mesmo diante do texto claríssimo do artigo 53 da Constituição, que dá imunidade PENAL aos parlamentares por QUAISQUER de suas opiniões e palavras, o STF mandou prender um parlamentar “em flagrante” (aspas, muitas aspas) claramente em razão de suas opiniões políticas.
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4 Mar
AMADO JORNALISTA

O jornalista e militante Guilherme Amado, da revista Época (grupo Globo), tem sempre uma palavra de solidariedade para os companheiros do PSOL.

Veja essa: a advogada Luciana Pires, respondendo a uma crítica (na verdade , uma insinuação ofensiva) feita pelo
deputado Marcelo Freixo, postou uma fotografia do deputado ao lado de traficantes.

Porém, de acordo com o companheiro Amado, a advogada estaria disseminando “fake news”.

Mas como “fake news”? Não existe a tal fotografia? Seria montagem?

Não, companheiros! A fotografia é real.
Porém os cidadãos que nela aparecem ao lado do sorridente Freixo (da esquerda para a direita, “Polegar”, o já falecido “Tuchinha”, “Gaúcho da Pedra do Sapo” e “Mister M”) NÃO SÃO TRAFICANTES!
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2 Mar
O IMPORTANTE É MANTER A NARRATIVA

O diretor-presidente da Organização Mundial de Saúde declarou ontem, em entrevista, que os casos de coronavírus estão aumentando EM TODO O PLANETA.
Em plena pandemia, seria de se esperar que uma notícia dessas merecesse pelo menos uma chamadinha na primeira página de O Globo de hoje, 2 de março de 2021.
Que nada! A notícia está escondidinha num pé de página - da página 20, para ser mais exato. Nem coube no meu print: tive que editar a imagem, porque a notícia era a terceira de cima para baixo. Não mereceu nem o topo da página 20...
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1 Mar
Carlos Lula é Secretário de Saúde do governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino.

Em nome dos secretários de Saúde dos demais estados (ou pelo menos assim ele diz), o senhor Lula (não confundir com o ex-detento) sugere o fechamento de TODAS as escolas,
de todas as praias, bares, igrejas, templos etc.

E o mais interessante: “toque de recolher nacional”.

Vamos lembrar pela enésima vez: o recolhimento domiciliar compulsório só é permitido se for decretado o ESTADO DE SÍTIO pelo presidente da República, com autorização do
Congresso Nacional (artigos 137 e 139, inciso I da Constituição Federal - e ainda assim é discutível se a expressão “obrigação de permanência em LOCALIDADE DETERMINADA”, no inciso I, autoriza o confinamento DOMICILIAR).
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28 Feb
Domingo, 28 de fevereiro, 13:35

Está acontecendo em Brasília um protesto contra o lockdown imposto pelo governo local.
Coloque agora no Google “protestos DF lockdown”.

Você verá que tanto a organização do protesto quanto sua realização vêm sendo noticiadas por diversos veículos
da mídia - até mesmo pelo grupo UOL/Folha, que não faz a menor questão de esconder sua linha política.

Mas você não encontrará, pelo menos até agora, notícia sobre a manifestação nos veículos do grupo Globo.

O grupo Globo tem todo direito de fazer oposição sistemática (eu ia
escrever “histérica”) ao governo federal.

No entanto, sonegar informações ao público porque elas poderiam supostamente ser simpáticas ao governo
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28 Feb
O XIS ❌ DA QUESTÃO

Esse é o AVA, Ambiente Virtual de Aprendizagem, utilizado pela UERJ para que seus estudantes possam ter aulas online e assim não deixem de aprender durante a pandemia.

Só que, conforme mostra a imagem abaixo, a primeira palavra da mensagem da universidade
aos estudantes (“PREZADXS estudantes”) não existe - pelo menos não na língua portuguesa.

Talvez ela exista no dialeto “revolucionário-progressista-identitário” que alguns tentam nos empurrar goela abaixo, mas numa universidade brasileira a
língua empregada deveria ser o português correto.

A UERJ vem desabando (em alguns casos literalmente) há anos; na faculdade em que leciono, por exemplo, sequer se fornece aos alunos papel para fazer prova - cada um tem que trazer o seu. Não faz muito tempo
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27 Feb
DIRETAS JÁ!

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes) é órgão que integra a estrutura da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, sendo incumbido da formulação de políticas públicas para a infância e adolescência na esfera
do GOVERNO FEDERAL (desculpem a repetição, mas é necessária).

Em sua composição original, proliferam ONGs ideológicas que não têm qualquer legitimidade para se dizerem representantes da sociedade, e que já levaram o Conselho a adotar resoluções “belíssimas”, como a que garante
a adolescentes infratores (nome oficial para menores de idade que cometem homicídio, roubo, estupro etc), a partir dos 12 anos, o “direito” de fazerem sexo uns com os outros dentro das unidades de internação.

O decreto do presidente da República pretendia reduzir a
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25 Feb
EXISTEM AFRONTAS... E AFRONTAS

A prisão ilegal do deputado Daniel Silveira pelo STF afrontou a Constituição Federal, cujo artigo 53 expressamente confere imunidade PENAL aos parlamentares por QUAISQUER opiniões, palavras e votos (aproveito para novamente lembrar o que
disse o jurista Ives Gandra: QUALQUER significa QUALQUER).

Afrontou também o Código de Processo Penal (artigo 302), “criando” uma espécie de flagrante delito nele não prevista: o réu estaria em flagrante delito hoje porque o suposto crime que ele praticou no passado foi filmado;
achar (ou fingir achar) que isso é o que prevê o artigo 303 (flagrante em crime permanente) é confundir o FATO com o VÍDEO que registra o fato (é trágico, mas chega a ser cômico).

A referida prisão afrontou ainda uma vez a Constituição E o Código de Processo Penal ao confundir
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24 Feb
Bandidolatria
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24 Feb
“EPPUR SI MUOVE”

Os principais jornais do país publicaram ontem um MANIFESTO PELA VIDA que já conta com a assinatura de milhares (sim, MILHARES) de médicos (devidamente identificados com os respectivos números de inscrição nos CRMs) defendendo a intervenção precoce no tratamento
da COVID-19.
Muitos desses profissionais estão diretamente envolvidos no enfrentamento à doença.

Como em tantas questões da Medicina, não há consenso aqui.

Todos nós conhecemos pessoas que, após uma consulta médica, receberam (e seguiram) o conselho:
“Não seria melhor ouvir uma segunda opinião?”

Se isso vale para doenças conhecidas há séculos, que dirá com relação a uma enfermidade surgida há pouco mais de um ano.

Portanto, é natural que existam também milhares de médicos que pensem de maneira oposta à dos
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24 Feb
OS ESPECIALISTAS EM INCONSTITUCIONALIDADE - UM NOVO RAMO DA “CIÊNCIA”

Em evidente violação dos artigos 135 e 137, inciso I, da Constituição Federal, que exigem decretação do estado de sítio pelo presidente da República (com autorização do Congresso) para esse tipo de restrição à
liberdade de locomoção, alguns prefeitos e governadores (hoje foi a vez de João Dória) estão proibindo por decreto a circulação de pessoas em vias públicas (ou seja, confinamento domiciliar) entre 11 da noite e 5 da manhã.
Pois não é que essa senhora, com seu usual tom arrogante e autoritário, declarou que essa violação óbvia de nosso direito à liberdade “não é suficiente; nesse horário já não há muita gente circulando; é preciso estender essa restrição
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23 Feb
O “NOVO DIREITO PROCESSUAL PENAL” do STF É PARA TODOS OU SÓ PARA ALGUNS?

O ex-ministro da Defesa e também ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann é conhecido por sua versatilidade: especializado em coisa nenhuma, ele costuma exibir com
pompa e circunstância sua ignorância sobre as mais variadas áreas de conhecimento.

Dessa vez o incansável ex-ministro resolveu escrever uma “carta para o Supremo Tribunal Federal”. Vou pedir ajuda aos meus colegas do Departamento de Direito Processual da faculdade em que
leciono para que eles me esclareçam qual a natureza jurídico-processual de uma “carta para o juiz” (ou tribunal). Tirando a carta precatória, só me vêm à mente cartões de “Boas Festas”, “Feliz Aniversário” etc.

A inusitada missiva critica duramente os decretos editados
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22 Feb
Momento de alívio para um professor de Direito Processual Penal (eu): ainda há quem consiga entender o óbvio.
Imunidade PENAL para parlamentares serve exatamente para que deputados e senadores possam proferir palavras e opiniões que, se ditas por quem não tem imunidade, 👇
caracterizariam crime de calúnia, ameaça, etc. No caso d parlamentares, a imunidade PENAL os torna isentos de pena, como sustentava o saudoso Damásio de Jesus, ou afasta o crime, cf. o inesquecível Nelson Hungria - ambos citados sobre o tema no livro de A. Moraes (ora, ora...) 👇
Não sei se o Victor Lira é da área jurídica, mas ele compreendeu o que alguns pseudojuristas não conseguem enxergar: imunidade PENAL não foi criada para dar aos parlamentares o direito de dizer que o céu é azul, de dizer que o auxílio emergencial deve ou não ser mantido, 👇
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22 Feb
COZINHANDO A “NARRATIVA”
Neste momento estão “cozinhando” em Brasília mais uma violação do princípio constitucional da separação de poderes - a ser servida “à francesa” pelo STF.

Vai para a panela o conjunto de decretos do governo federal sobre armas.👇
O ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (aquele famoso por sua versatilidade: não entende nada sobre diversos assuntos) está ajudando na receita do prato, e o grupo Globo já está se incumbindo da divulgação do “banquete”.👇
O ingrediente principal: a narrativa de q facilitar o acesso do cidadão comum a armas é uma estratégia de Bolsonaro para “atacar a democracia”;
É claro que isso não passa, repito, de “narrativa”.
Na verdade, trata-se de uma óbvia interferência inconstitucional do Judiciário... 👇
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21 Feb
"TIMING" É TUDO...
Um ilustre professor da UERJ publicou no site de O Globo um artigo denominado "Antibolsonarismo será o antipetismo".
Evidentemente, qualquer pessoa tem direito de ser "antibolsonarista", tanto quanto de ser "bolsonarista", ou de não ser uma coisa nem outra.👇
Mas o que chama mesmo a atenção no artigo não é o título; é a data.
O artigo foi publicado hoje, primeiro domingo após a triste Quarta-feira de Cinzas na qual o ministro Alexandre de Moraes incinerou nossa Constituição e nosso Cód de Proc Penal, ignorando ambos para expedir um👇
"mandado de prisão em flagrante" (figura inexistente em nosso Direito) contra um parlamentar que é "inviolável, civil E PENALMENTE, por QUAISQUER de suas opiniões e palavras" (por mais equivocadas que possam ser), conforme prevê expressamente o art. 53 da Constituição.👇
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21 Feb
CENSURA MAIS, QUE “TÁ” POUCO...

Assustadora matéria “jornalística” em O Globo defendendo a censura (o eufemismo da moda é “moderação de conteúdo”) na plataforma YouTube.

Apesar dos quase 3 milhões de conteúdos já removidos pelo próprio YouTube (só em 2020), os “especialistas”👇
cuidadosamente escolhidos pelo jornal acham pouco, e querem mais! Ninguém com opinião diferente foi entrevistado, claro.

Você não vai ver esses “especialistas” cobrando do YouTube censura, ops, “moderação de conteúdo” para vídeos da extrema-esquerda q exaltam o fuzilamento de👇
de conservadores, a ditadura do proletariado, os 100 anos da revolução russa (saldo: 20 milhões de mortos), a “democracia” cubana, nada disso.👇
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20 Feb
QUALQUER SIGNIFICA QUALQUER

Ives Gandra:
“O artigo 53 da Const diz que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por QUAISQUER de sua opiniões, palavras e votos. O deputad pode ter dito os maiores absurdos, mas os maiores absurdos se enquadram na palavra QUAISQUER.”👇
“O que o Supremo está dizendo é que os parlamentares são invioláveis por quaisquer opiniões - ‘QUAISQUER, MENOS AQUELAS QUE NÓS DO SUPREMO NÃO CONCORDAMOS’. Não é o que está escrito no texto legal.”👇
Didático, brilhante, preciso: Ives Gandra é uma luz se contrapondo ao obscurantismo jurídico que vem do atual STF e se espalha por diversos setores do Direito brasileiro. Leia a entrevista.👇
Mais Ives Gandra, menos... (preencha com o nome do seu supremo “favorito”)
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17 Feb
Caio gravou um vídeo em 2009 criticando duramente Tício (que entende ter sido ofendido em sua honra por Caio).
O vídeo ainda circula nas redes sociais.
Pode Caio ser preso EM FLAGRANTE hoje, 12 anos depois da prática do fato? Ele “permanece praticando o crime” pq foi filmado?1/3
Clark Gable atuou em “E O Vento Levou” em 1939. Ele foi filmado (jura?). Posso dizer que o famoso ator “permanece atuando” até hoje?
Favor dirigir as perguntas ao Curso A. Moraes de Direito Processual Penal.2/3
Aos meus alunos: não esqueçam de estudar a definição de PRISÃO EM FLAGRANTE no artigo 302 do CPP. E quanto ao art. 303, cuidado para não confundir crime permanente com filmagem. Clark Gable infelizmente não permanece atuando (Yul Brynner também não).3/3
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