Paola Daniel Profile picture
Advogada, pós-graduação em ciências criminais, casada. Em busca do saber jurídico, mas nunca do notável saber jurídico, pois ele aleija a clareza moral.
9 Oct
Em 9 de dezembro de 1946, o tribunal de Nuremberg, julgou vinte e três pessoas - vinte das quais, médicos - que foram consideradas criminosas de guerra, pelos brutais experimentos realizados em seres humanos. Em 19 de agosto de 1947 divulgou as sentenças e o Código de Nuremberg.
Tribunal Internacional de Nuremberg - 1947

1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito...⬇️
de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão. Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas...⬇️
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8 Oct
Por Alexandre de Moraes

"Na independência harmoniosa que rege o princípio da separação dos poderes, as imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, PRIORITARIAMENTE, a PROTEÇÃO dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções...⬇️
contra ABUSOS e PRESSÕES dos demais poderes; constituindo-se, pois, um direito instrumental de GARANTIA de LIBERDADE de OPINIÕES, PALAVRAS e votos dos membros do poder legislativo, bem como de sua proteção contra prisões ARBITRÁRIAS e PROCESSOS TEMERÁRIOS...⬇️
Assim, para o bom desempenho de seus mandatos, será necessário que o parlamento OSTENTE AMPLA e ABSOLUTA LIBERDADE de CONVICÇÃO, PENSAMENTO e AÇÃO, por meio de seus membros, AFASTANDO a possibilidade de ficar vulnerável às pressões dos outros poderes do Estado...⬇️
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7 Oct
Vice PGR Humberto Jaques, pede condenação do Daniel Silveira mesmo com lei revogada alegando hipotética situação de poder não entrar em vigência, se pautando em episódio de regime militar. Cabe ensinar ao vice PGR que o direito penal não trabalha em hipótese, mas em fatos. ⬇️
Cabe ensinar ao vice PGR que vacância não suprime abolitio criminis e que o tipo penal não mais existe e o próprio PGR, Augusto Aras, afirmou que não cabe mais julgamento de ADI com base na LSN porque foi revogada e pode considerar nova lei já vigente.
Cabe ensinar ao vice PGR que o código penal de 1969 foi, atipicamente modificado porque atravessávamos momento histórico do regime militar de instabilidade das leis e não foi sancionado, mas promulgado.
O MPF é um órgão tomado não só por pessoas de mau caráter, mas por ineptos.
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5 Oct
Assistam a entrevista do deputado Daniel Silveira três dias antes de ser preso INCONSTITUCIONALMENTE pelo STF, desrespeitando todas as leis e entenda mais dois porquês de sua prisão. Muito interessante mesmo.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
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5 Oct
Querem saber mais sobre as ilegalidades que cercam a prisão do deputado Daniel Silveira? Hoje às 18h e 30 no pingo nos is o advogado Paulo Faria estará explicando e alertando as pessoas sobre o que está acontecendo. Se acha que está tudo bem, não faz ideia da realidade.


Segue o link
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5 Oct
Você acreditou mesmo que o Facebook sofreu um ataque?

1⁰ - Pare de se pautar na mídia que usa sua ingenuidade plantada para te convencer.

2⁰- Você não precisava de redes sociais antes, não precisa agora.

3⁰- Faça sua própria leitura da realidade que o/a cerca.
4⁰- fato: a humanidade caminha para uma posição vazia, necessitando de aprovação de outros para sobreviver.

5⁰- Quem aceita tal posição é indigno da vida que Deus emprestou.

6⁰- O plano deles é imparável, a questão é: estará preparado(a) para enfrentar?
7⁰- Se estiver dependente destas tecnologias, não, não estará preparado(a) para o que vem.

8⁰- Desperte e desperte sua família, isso é um dever.

9⁰- A história nos ensina que vivemos de ciclos.

10⁰- Estamos chegando ao fim de um ciclo para iniciar outro e não será fácil.
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4 Oct
Aprendi com o Daniel Silveira que estar literalmente dependente de tecnologias é o primeiro passo para desqualificar a capacidade instintiva e será a primeira arma a ser utilizada contra nós que, a certa altura, teremos esquecido princípios básicos para resolver questões.
Evidente que ele me mostrou que uma vez que me posicione desta maneira, serei classificada como teórica de conspirações, mas não estou nem aí. É tudo tão lógico e simples que não posso deixar de externar. Tem pessoas reclamando porque redes pararam e parece um apocalipse.
Imagine daqui a 10 anos... Quando ainda mais dependente da tecnologia a humanidade estiver. Qualquer coisa que seja retirada, deixará a pessoa perdida, sem orientação, sem senso crítico e até mesmo instintivo, pois terá se transformado literalmente em uma marionete.
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4 Oct
Leia e entenda...

"Todos os habitantes da terra adorarão a Besta, ou seja, todos aqueles que não tiveram seus nomes escritos no Livro da Vida do Cordeiro, que foi imolado desde a criação do Universo."

Apocalipse 13:8,9
"Portanto, considerem atentamente como vocês estão ouvindo. A quem tiver, mais lhe será dado; de quem não tiver, até o que pensa que tem lhe será tirado".

Lucas 8:18
"Filho do homem, você vive no meio de uma nação rebelde. Eles têm olhos para ver, mas não vêem, e ouvidos para ouvir, mas não ouvem, pois são uma nação rebelde.

Ezequiel 12:2
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28 Sep
Acerca da inconstitucionalidade do inquérito 4781 e tudo o que advém dele, você sabia que o STF havia entendimento firmado que a LSN não se aplica somente por seus tipos penais? Que deve existir dano real ao Estado/território? Leia e veja o quanto são canalhas ⬇️
Acompanhe a trhead abaixo e veja como são inimigos e aplicam o que querem, como querem e contra quem querem apenas. A LSN jamais se aplicaria a qualquer cidadão por falar, quanto mais a parlamentares, pois deve ser de fato um atentado concreto. Leia ⬇️
[...]EMENTA Recurso Ordinário Criminal. Penal e Processual Penal. Crime político. Material militar privativo das Forças Armadas. Artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 7.170/83. Tipificação. Não ocorrência. Agente que, flagrado na posse de armas de fogo e de duas granadas de mão⬇️
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23 Sep
Que decepcionante...
Na semana passada foi marcada uma reunião para hoje na liderança do PSL para tratar do caso Daniel Silveira e sua liberdade.
Foram a reunião @MajorVitorHugo , @carlosjordy e @CoronelTadeu .
Uma bancada de mais de 30 deputados que ignora o caso...
Deixando um de seus pares preso ILEGALMENTE.
Deputados, se não querem fazer muito, façam o mínimo: falem todos os dias na tribuna, nas comissões, pressionem @ArthurLira_ , obstruam pautas, façam alguma coisa! Ele jamais abandonaria vocês! Realmente quando soube, senti angústia.
Por isso a esquerda sempre detém o monopólio da narrativa. Vejam quando o presidente @jairbolsonaro discursou na ONU, a esquerda já tinha o discurso ÚNICO e mantiveram a sustentação. Foi assim com "Lula livre e Marielle vive".
Não aprenderam ainda? Ninguém solta a mão de ninguém
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22 Sep
*NOTA A IMPRENSA*

Sobre a insolente mentira da @MPF_PGR sobre perda de prazo no pedido de revogação de prisão do deputado Daniel Silveira alegando perda de prazo. Segue a verdade para que o vice procurador aprenda a calcular contagem de prazo fora do método de Paulo Freire.
Decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão: 31/08

Publicação DJ 174: 01/09
Prazo começa no dia seguinte: 02/09

Interposição de agravo regimental: 06/09.

São cinco dias de prazo
02-03-04-05 e 06, quem errou, @MPF_PGR ?
Vejam por si mesmos.
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22 Sep
PGR se posiciona contra um dos recursos do deputado Daniel Silveira afirmando ter perdido o prazo. MENTIRA! A @MPF_PGR MENTE na incompetente figura do vice procurador Humberto Jaques. Foi tempestivo e sabem disso, mas na petição mostramos que mentiram sobre tudo com provas.
O caso do Daniel Silveira é o mais assustador que já vi na vida. @MPF_PGR na figura do vice procurador e @STF_oficial na figura do Alexandre de Moraes, manipulam o Direito, o devido processo, mentem e usam o copia e cola, sem fundamento em nada. São inimigos vergonhosos.
Decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão: 31/08
Publicação DJ 174: 01/09
Prazo começa no dia seguinte: 02/09
Interposição de agravo regimental: 06/09.
02-03-04-05 e 06, quem errou, @MPF_PGR ? Vejam por si mesmos. Devem ter aprendido a calcular com Paulo Freire.
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20 Sep
Tem um deputado federal preso por FALAR, preso INCONSTITUCIONALMENTE e muitos ontem e hoje se prenderam em piadas de clone do Bolsonaro e Bolsonaro comendo pizza...
Jamais venceremos a batalha se o exército não sabe o que é lutar.
Vejo alguns dizendo de eventos sobre liberdades, um até dói organizado há pouco como o maior evento conservador do mundo, mas pelo que lembro, apenas três pessoas falaram sobre Daniel Silveira. Percebi então que Daniel entrou em uma luta inglória e só rezo para acabar logo.
Está preso há 100 dias no cárcere de forma INCONSTITUCIONAL e tenho sido testemunha das poucas pessoas que lembram a situação sem perceber que o Daniel Silveira significa todos nós, mas vou manter a minha luta nas redes por ele e no processo auxiliando a defesa.
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20 Sep
Para não cair no esquecimento, o inquérito 4781 continua sendo ilegal mesmo depois do acórdão vergonhoso que o STF usou para tentar dar ares de legalidade a ele. Quando desmembraram o 4781 para manobrar, o MPF rejeitou e arquivou as ações. O STF opera a margem da lei, fato.
Tribunais só podem abrir inquéritos quando o ilícito ocorrer na sede de suas dependências. O STF usou dia artigos 43 a 45 do RISTF para abrir o inquérito de ofício, isso é ILEGAL, ENTENDA! O detentor PRIVATIVO da ação penal é o MP e polícia judiciária, juiz NÃO ABRE INQUÉRITO.
Ainda que o STF pudesse abrir inquérito com base em seu regimento interno, ele foi feito a luz da Constituição de 69, onde não havia preconizado na carta o detentor da ação penal que passou a existir na CF de 88, portanto, não poderiam utilizar porque não foi absorvido pela CF.
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16 Sep
Após nosso pedido de revogação de prisão do deputado Daniel Silveira por abolitio criminis que OCORREU, Alexandre de Moraes diz que deve ser discutido no mérito. Repare que ele não confronta o argumento e simplesmente IGNORA o que DETERMINA a lei. Discutir mérito de lei extinta?
Um pedido Extremamente técnico que ensinou o que é abolitio criminis, mas o constitucionalista não tem capacidade de confrontar e diz que deve ser retidamente analisado ao final.
Se tivesse sentença penal transitada seria extinta, mas ele quer seguir em sua sanha de ilegalidades
Sinceramente, acredito que exercer o Direito no Brasil não tem sentido a não ser que seja um daqueles que podem apertar a mão do juiz, falar no pé do ouvido onde ambos saem sorrindo, sentença pedida, sentença deferida.
O STF envergonha o judiciário.
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15 Sep
Sobre a devolução da MP pelo covarde senador Rodrigo Pacheco, devo ter perdido alguma parte técnica, pois não lembro de previsão de devolução de ofício. Quando publicada, deveria em 48h abrir comissão especial e iniciar discussão, sem em 45 dias não fosse votada ⬇️
Entraria em regime de urgência e passaria a sobrestar todas as matérias sobre a mesa. Caso não tivesse ainda tempo para fechar a discussão, seria prorrogada pelo período de 60 dias. Se aprovada, seria promulgada e passaria a lei ordinária, se modificada, iria a sanção ou veto ⬇️
Se rejeitada, aí então perderia vigência e seria arquivada. Sinceramente, vou aprofundar minhas leituras neste sentido, pois não sou constitucionalista. No artigo 62 parágrafo 1⁰ da CF temos os dispositivos que vedam uma MP e a da liberdade de expressão não se enquadra.
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14 Sep
O/A/X lutador(x) transgênero Alana McLaughlin, ex-forças especiais, venceu sua primeira luta de MMA contra a francesa Céline Provost(mulher).
A diferença física é absoluta, mesmo com o tratamento hormonal. Pensar que é não o faz ser, só.
Está nítido no rosto de McLaughlin a raiva e frustração canalizadas em uma maneira "legal" e aplaudida por parte de uma sociedade que perdeu o limite do ridículo e do senso crítico mínimo. Esperando uma mulher trans buscar competir com homens agora, duvido.
Respeito, claro, a decisão de cada pessoa, mas não posso respeitar um absurdo neste nível e que ainda tem apoio de uma massa considerável. Essas pessoas tem tornado o mundo um verdadeiro manicômio e pior, votam.
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13 Sep
O mundo do nada inverteu o intelecto que seguia ascendente para algo nojento e sem senso crítico mínimo. Como colaram com tanta facilidade no consciente coletivo tantas idiotices?
Faz sentido para você, proteger vacinados de não vacinados? Não entende o que está acontecendo?
A falta de percepção da realidade que o cerca é algo assustador. Testemunhar pessoas que se dizem letradas defendendo algo indefensável, sem ao menos duvidar, não enxergando os fatos infindáveis que dizem: "você é tão idiota que será enganado facilmente, me acompanhe".
Como a análise comportamental em massa foi implantada com sucesso, como conseguiram convencer você de uma dose, duas, três, vamos para a quarta, misture uma com a outra? Não tem problema, mas não me responsabilizo, o governo também não e você tem que assumir os riscos? Sério?
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13 Sep
Funciona assim: uma MP precisa de dois requisitos que são a relevância e a urgência, tem prazo de 60 dias prorrogável por igual período. Se após 45 dias não for votada, entra em regime de urgência e passa a sobrestar todas as matérias até ser finalizada a discussão...⬇️
O artigo 62 da CF trás as regras gerais de edição e apreciação e a resolução do congresso n⁰ 1 de 2002 trás exigência interna sobre formação de comissão e prazos.
O presidente do congresso tem até 48h para formar comissão mista para discutir.⬇️
Dentro deste período, claro, serão discutidas emendas, se aprovam totalmente ou apresentam projeto de lei de conversão caso alterem o texto da MP ou pela rejeição da matéria, sendo indispensável tramitação da matéria pelo plenário da câmara dos deputados. Se aprovada ⬇️
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