2) Segundo o Art. 144 da CF, "segurança pública, dever do Estado, DIREITO e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Ou seja: 3) Segurança é um DIREITO inscrito no preâmbulo da CF e nos Artigos 5o e 6o, que tratam dos direitos fundamentais:

1 - A nova Política Nacional de Segurança Pública de Defesa Social publicada hoje pode ser resumida em alguns tópicos: 2 - A PNSPDS centraliza no MJSP a definição de quase todas as regras e/ou indicadores de monitoramento e governança. Caberá às UF e Municípios apenas cumprirem o que foi decidido pelo MJSP. A gestão Bolsonaro tenta assumir o controle operacional da segurança pública do país;

1 A articulação de uma parceria EUA e Brasil sobre meio ambiente embute um item ao fio que @traumann produziu e que diz respeito à Força Nacional de Segurança Pública e a ideia de Salles de usá-la em apoio ao @brasil_IBAMA: A Força é um consórcio federativo e não uma polícia + 2 - Como consórcio, ela depende dos estados cederem policiais militares e, no acordo com os EUA, é preciso contemplar a realidade fiscal e os impactos na segurança, bem como a capacidade e constrangimentos dos governadores (quais contrapartidas serão dadas às UF?) +