Rhuan N Batista Profile picture
Advogado. Contato no link. Mineiro do triângulo e formado na UFU.
Mar 11 8 tweets 4 min read
🚨 O DREX acaba de entrar, nesta semana, em sua 2ª fase e deve ser lançado até a segunda metade de 2025.

A conclusão do BACEN sobre a 1ª fase foi a seguinte: "A privacidade ainda não foi resolvida."

Não só isso, o PT tem um Projeto de Lei em tramitação para EXTINGUIR o dinheiro físico! (PL 4068/2020)

Se você não tomar providências agora, vai acordar um dia sem mais controle sobre seu próprio dinheiro🧶Image Junto ao DREX, é importante citar o Projeto de Lei 4068, apresentado pelo PT, que vai EXTINGUIR a sua liberdade financeira.

Esse projeto prevê a extinção do dinheiro físico no Brasil, empurrando toda a economia para um sistema 100% digital, controlado pelo Banco Central.

Isso não é modernização, é a criação de um modelo onde cada transação será rastreada, monitorada e, se necessário, bloqueada.

camara.leg.br/proposicoesWeb…Image
Jan 6 6 tweets 3 min read
🚨Você vai ser taxado pelo I.R. em 2025.

O novo normativo da Receita Federal entrou em vigor no dia 1º de Janeiro.

Não serão somente as movimentações acima de R$5.000,00, isso é um argumento falacioso e que está sendo amplamente divulgado, não caia nessa.

Todas as suas operações financeiras serão repassadas à Receita Federal, TODAS. Vou explicar no fio🧶

O normativo pode ser acessado na íntegra aqui:
normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta… Está sendo amplamente divulgado pela mídia que a Receita Federal do Brasil (RFB) irá monitorar somente transações acima de R$ 5.000,00 realizadas via PIX ou cartão. Isso é uma mentira!

Esse valor se refere ao somatório global mensal de todas as movimentações financeiras, ou seja, independentemente do valor individual, todas as suas aplicações/investimentos SERÃO SOMADAS.

Se você realizar 10 transações de R$ 500,00 (seja enviando, recebendo, investindo ou aplicando), o total de R$ 5.000,00 será reportado à Receita Federal.

Se você repassar 10 pix de R$500,00 entre suas contas você será pego!Image
Dec 20, 2024 11 tweets 6 min read
Agora possuem 35,50%, mesmo com a moeda tendo caído de valor. Como falei na outra conta, isso aqui é, muito provavelmente, um Rug Pull.

É muito fácil e barato criar uma cripto, principalmente, uma cripto baseada em Solana, 99% dos Rug Pulls são feitos em Solanaa, justamente pela facilidade e baixas taxas.

Vou explicar resumidamente no fio o que é um Rug Pull, bem como que é altamente provável que se trata de um Rug Pull.Image
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O que é um Rug Pull?

É um tipo de "golpe" comum no mercado de criptomoedas, onde os criadores de um projeto abandonam a iniciativa de forma repentina, levando consigo os fundos dos investidores.

Esse golpe é possível porque, muitas vezes, os criadores controlam grande parte da liquidez ou possuem a maioria dos tokens em circulação.

Quando esses criadores vendem suas participações massivas, o preço da moeda despenca, deixando os investidores com ativos praticamente sem valor.Image
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Dec 4, 2024 12 tweets 7 min read
🚨Fio expondo todo o desastre econômico do Governo Lula e a maquiagem que vem sendo feita:

Vocês têm ideia de que ainda não se passaram nem dois anos de governo Lula?

Não chegamos nem na metade dessa merda toda e estamos FALIDOS.

Cada mês que eu vou no supermercado, minha compra fica uns 20% mais cara que a compra do mês anterior.

Este país não vai aguentar mais 25 meses de Lula. Até quem é de esquerda concorda com isso.

É preciso tirar esse cara de lá, ou o país vai quebrar, sexta-feira às 19:00 vou abrir um Space falando melhor desse tema e de outros.

Por que falam que o PIB aumentou, e você se sente cada vez mais pobre? Segue o fio e Faz o L🧶Image Maior rombo nas estatais desde 2002, fábricas de prejuízos, má gestão e cabides de empregos.

Quem paga esse prejuízo? Você! Image
Nov 25, 2024 11 tweets 5 min read
🚨URGENTE🚨 Possível vitória da população: Suspensão do aumento salarial dos vereadores de SP.

Vocês se lembram do aumento de 37% nos próprios salários dos vereadores de São Paulo, o qual eu disse que viola a LRF?

Entrei sozinho, sem receber nada por isso, com uma Ação Popular pedindo a suspensão da resolução ilícita aprovada pela Câmara, alegando violação da moralidade administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A juíza concedeu urgência ao pedido, solicitou manifestação do Ministério Público, e este, no dia 21/11, se posicionou favoravelmente ao DEFERIMENTO DA MINHA LIMINAR, para suspender o aumento salarial dos vereadores de São Paulo.

Peço que compartilhem e leiam TODO o fio, estou fazendo isso para tentar ser efetivo socialmente como advogado e ajudar este país de alguma forma

Principalmente, leiam todo o fio, é importante mesmo:Image 1. A Câmara de São Paulo se manifestou no processo, utilizando de diversos argumentos ad hominem, atacando diretamente a minha imagem, uma vez que o aumento é evidentemente ilícito e indefensável.

Diante disso, optaram por atacar o autor da ação, EU, em vez de justificar o aumento de 37%.

Chegaram ao ponto de anexar um tweet meu, alegando que eu queria ocupar o lugar de um vereador de São Paulo.

Na verdade, eu estava criticando Rubinho Nunes por afirmar que a redução da jornada de trabalho destruiria a economia, enquanto ele votava a favor do aumento do próprio salário.Image
Oct 29, 2024 5 tweets 3 min read
Aos advogados pro bono de empresas bilionárias, vocês acham isso aqui certo?

Minha cliente, no auge da pandemia (jan/2021), não conseguiu pagar R$ 706,66 da fatura do cartão. Hoje, o Nubank está cobrando R$ 146.538,40, aplicando juros compostos de 14,27% ao mês.

Entrei com uma ação revisional de contrato, e estamos aguardando a sentença. Vou explicar abaixo.⬇️

(esse valor está atualizado até maio/2024, hoje é bem maior)Image Os bancos devem respeitar a média de juros do Bacen, não podendo extrapolar de forma excessiva, pois isso é considerado prática abusiva.

Existe um entendimento jurisprudencial, ainda não consolidado, de que o valor dos juros não pode exceder 1,5 vezes a média do Bacen na época da contratação.

Nesse caso, a média do Bacen na época era de 4% ao mês, o que resultaria em uma dívida de R$ 3.471,87.

No entanto, eles aplicaram uma taxa de juros 3,5 vezes maior, chegando a um valor que beira a agiotagem.
Oct 25, 2024 8 tweets 4 min read
🚨MPF, em inquérito civil, volta a cobrar o Banco do Brasil por participação na escravidão no século XIX(19). UNEafro pede R$1,4 TRILHÃO ao BB para reparação à população negra.

O banco emitiu um pedido formal de desculpas à população negra em novembro de 2023, mas tanto o MPF quanto o movimento UNEafro afirmaram que é insuficiente e voltaram a cobrar o banco em audiência realizada nesta semana.

Para chegar no valor, foram calculados 30% do lucro do Banco do Brasil em 2023 e multiplicados por 136 anos.

(30% de R$35,6 bi=R$10,68bi*136anos =R$1,4 trilhão).

Minha opinião ao final ⬇️Image O movimento estudantil negro, UNEafro, requer que o Banco do Brasil faça empréstimos com o BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento para conseguir o valor sem comprometer sua liquidez.

O valor de R$1,4 TRILHÃO, deverá ser invertido em:
- Quilombos;
- Educação de pessoas negras (creche até pós-graduação);
- Bairros, Comunidades e Favelas de maioria negra;
- Religiões de matriz africana;
- Incentivo a empresas de pessoas negras, "afroempreendedorismo";
- Investimento em renda básica à famílias negras de baixa renda.

Documento enviado na íntegra:
static.poder360.com.br/2024/10/estudo…
Oct 22, 2024 8 tweets 6 min read
Sem ser advogado dos EUA, mas apenas desmentindo totalmente esse contra-argumento falacioso sobre o Sistema de Saúde Americano:

Primeira e mais importante: se você for pobre e precisar de um atendimento de Urgência/Emergência, eles vão te atender. Você não vai morrer na rua.

Idosos (+65), Pessoas com Deficiência e/ou que não tem condição de trabalhar: Essas pessoas têm acesso ao Medicare, financiado pela previdência social, que cobre desde o básico até internações.

Pessoas extremamente pobres: essas pessoas tem acesso ao Medicaid, uma parceria do Governo Federal e dos Estados que oferece assistência médica gratuita ou de baixo custo para atender a população de baixa renda.

Se você não se encaixar em nenhum desses grupos e não tiver dinheiro para pagar: Você vai ser atendido e vai ficar endividado.
Existem programas governamentais que permitem o parcelamento dessas dívidas, em até 100 vezes ou mais, possibilitando o pagamento pelo tratamento recebido. Existem até mesmos ONGs, empresários, milionários e bilionários que pagam dívidas de saúde de pessoas aleatórias, não apenas por caridade, mas também porque isso gera desconto no imposto de renda. Ou seja, você não vai deixar de ser atendido, muito menos morrer, e nem vai ser deportado por não conseguir pagar sua dívida hospitalar.

Planos de saúde nos EUA: Os individuais custam por volta de 300,00 USD, mas as empresas oferecem planos para seus trabalhadores que custam até mesmo 100,00 USD.

Se você acessar o Indeed, site de empregos que funciona tanto nos EUA quanto no Brasil, verá que uma faxineira nos EUA ganha, em média, 900 USD por semana, o que equivale a cerca de R$25.200,00 mensais.

Um delegado da Polícia Civil de MG ganha R$14.931,31, sem considerar os descontos de previdência e IR, o que deve resultar em um salário líquido de aproximadamente R$11.000,00.

Eu quase morri no SUS. Nunca falei isso, mas já fiz sete cirurgias abdominais no mesmo local devido a uma apendicite no Natal de 2019. Naquela noite, não havia médicos disponíveis e demorei quatro dias para ser atendido. Meu apêndice entrou em necrose e parte do meu intestino também, tudo por conta da demora no SUS. Eu até conseguiria ir para o particular, mas a UPA não permitia minha saída. Tivemos que chamar a Polícia Militar e entrar em contato com a ouvidoria para que eu finalmente fosse operado.

Da mesma forma, uma ex-companheira precisava de atendimento médico de extrema urgência. Fomos a um hospital particular, mas eles não atendiam mais o plano de saúde dela e queriam me obrigar a assinar um contrato em branco para que ela fosse atendida. Dei a "carteirada" do estudante de direito e consegui ser atendido. (é ilegal exigir a assinatura de um contrato desse tipo em situações de urgência, eu assinaria qualquer valor ali para que ela ficasse bem, em razão da urgência, o que acarreta em vício de vontade e abuso).

Argumentar que o SUS faz o Brasil ser melhor que os EUA é um absurdo extremo, e tratar o SUS como um sistema incriticável é ainda pior. Inclusive, vocês podem pesquisar sobre o Emergency Medical Treatment and Labor Act (EMTALA), é uma lei federal dos EUA, que exige dos hospitais que recebem financiamento do governo o tratamento de emergência a todos os pacientes, independente da capacidade de pagar, plano de saúde ou nacionalidade.
May 16, 2024 14 tweets 5 min read
A Advocacia Geral da União (AGU) acaba de enviar uma notificação extrajudicial ao X, SEM A EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO JUDICIAL, requisitando a identificação e censura de usuários que criticaram o Governo Federal na calamidade que assola o Rio Grande do Sul, incluindo o meu cliente @LGNANET.Image A AGU está requisitando informações para a investigação e responsabilização de diversos usuários que deram RT em uma postagem sobre a distribuição de cestas básicas, incluindo @lgnanet, por esta postagem. Image