Todos os erros do vídeo da @erikahilton sobre o Pix.

SEGUE O FIO 🧵 1- A direita votou a favor da taxação das blusinhas.

ERRADO: na verdade, a direita votou contra a taxação. O PT e o PSOL, partido de Erika Hilton, votaram a favor.

“Como assim, eu vi matéria da imprensa mostrando os deputados da direita que votaram a favor de taxar as blusinhas!”

Você já ouviu a frase de Mark Twain que “uma mentira pode dar a volta ao mundo, enquanto a verdade ainda calça seus sapatos”?

Pois é. Este é um clássico caso destes - pois entender a verdade depende de entender algo que sequer num curso superior de Direito costumamos estudar a fundo: processo legislativo.

Em resumo: o processo legislativo ordinário no Brasil é bicameral. Um projeto iniciado na Câmara é revisado pelo Senado, e vice-versa.

Um projeto que iniciou na Câmara e chega ao Senado tem 3 caminhos: ser aprovado pelo Senado, neste caso vai à sanção; ser rejeitado pelo Senado, neste caso vai ao arquivo; ser modificado pelo Senado, neste caso volta para a Câmara para análise das mudanças aprovadas.

No caso do projeto que taxou as “blusinhas”, PL 941/2024, foi exatamente assim. O projeto foi aprovado pela Câmara e voltou uma 2ª vez para deliberação na Câmara após alterações no Senado.

Nesta 2ª votação, o projeto de lei já estava aprovado. Não havia mais a opção de rejeitá-lo. Votar “sim” ou “não” era deliberar apenas sobre as alterações que o Senado fez ao projeto.

Houve 12 alterações aprovadas pelo Senado e nenhuma delas tem relação com a taxação das blusinhas - o governo inclusive agiu no Senado para impedir a retirada da taxação das blusinhas do texto, mas isto é outro assunto.

Veja bem, essa é a votação que estão divulgando, realizada no dia 11/06/2024, quando a Câmara não poderia mais aprovar ou rejeitar a tributação das blusinhas em si.

Ainda assim, a lista dessa votação referente às emendas do Senado foi divulgada exaustivamente na época pela imprensa como “veja como os deputados votaram na taxação das blusinhas”, e agora ressurgiu neste vídeo.

Eu dou o benefício da dúvida para a imprensa por talvez não entender de processo legislativo. Porém, quem trabalha no Congresso Nacional e faz roteiro para vídeo de parlamentar entende (ou deveria entender) do tema.

Afinal, quando e como a Câmara aprovou a tributação das blusinhas então?

A tributação das blusinhas foi aprovada pela Câmara no dia 28/05/2024, duas semanas antes dessa votação mostrada no vídeo. E é aqui que a situação fica interessante. O governo e o PSOL, partido de Erika Hilton, orientaram a favor da tributação das blusinhas.

O dep. Chico Alencar, do PSOL, partido de Erika Hilton, discutiu a favor do texto falando que essa tributação “defende a produção nacional, mas não se fecha ao consumo de massa de maneira total”. Totalmente favorável à taxar as blusinhas.

Tá bom, mas como votou a direita? Lembra que quando o Senado aprova alterações num projeto a Câmara não tem mais a opção de deliberar por sua rejeição? É verdade, mas ainda há uma outra opção: não deliberar.

Foi isso que a direita tentou fazer. O dep. Gilson Marques (NOVO) apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, tentando fazer com que a Câmara não deliberasse e passasse ao próximo item da pauta (na prática, impediria que a lei da tributação fosse aprovada). O requerimento foi rejeitado.

Momentos depois, o projeto foi aprovado por votação simbólica, registrados os votos contra da oposição.

A lei entrou em vigor após Lula sancionar a tributação das blusinhas quando poderia ter vetado este trecho - como fez para tentar preservar o benefício das saidinhas temporárias para detentos - mas não vetou a taxação das blusinhas.

Desta forma, é objetivamente mentira que a direita votou pela taxação das blusinhas (mais mentira ainda sugerir que a esquerda foi contrária à taxação das blusinhas).

“É só contratar mais funcionários”

Ok.

Vamos supor que passe o texto “meio-termo” da PEC:

-Proibida a escala 6x1

-Carga horária de 36 horas.

Vamos ver o impacto no varejo? Uma loja com 2 funcionários que atende em horário comercial (9h-18h, com 1h/almoço) e abre de manhã aos sábados precisará:

1- Abrir uma hora a menos todo dia de semana;

2- Contratar/treinar freelancers p/ todos os sábados;

Menos receitas e mais despesas. Mas quanto exatamente?

3 Pontos pouco discutidos da PEC 6x1.

O que vou falar é com base no texto protocolado na Câmara dos Deputados e não na minha opinião. Ok? Vamos lá: 1- Esta PEC *não* propõe o trabalho normal com escala 5x2.

Na verdade, o que está sendo proposta é uma jornada com *4* dias na semana:

Bom dia. Ontem tive acesso à decisão original e a história é ainda pior do que parece.

Moraes e sua equipe cometeram um erro de citação, ignorando registros públicos da empresa. Puniram uma pessoa inocente com ameaça de prisão por erro deles. Entenda (1/5):

https://twitter.com/globalaffairs/status/1824819053061669244

No dia 7/8, Moraes despachou ofício para bloqueio de contas no X citando Diego De Lima Gualda como representante legal da empresa.

Apenas no dia 12/8 o oficial descobriu que Diego não estava mais na empresa.

Esse atraso na citação para cumprimento irritou Alexandre.

“Resultado ruim do NOVO foi porque abraçou bolsonarismo”

Trabalhei em campanhas que ganharam e que perderam pelo NOVO nestas eleições.

Na eleição anterior, eu mesmo concorri pelo NOVO e fiz mais votos que 6 eleitos de outros partidos e não fui eleito.

Sei um pouco do assunto. 1. Se você é liberal, não existe vantagem eleitoral de sinalizar à esquerda.

O povo que mais bateu no governo e foi aplaudido no twitter, com tese de genocídio e impeachment: MBL, Daniel José, HOC.

Único eleito dentre os sábios: MBL, com 1 federal e 1 estadual no país todo.