Informei agora aos assinantes da newsletter, mas coloco abertamente aqui também: o governo acabou com a possibilidade de manter controle sobre a numeração de novas pistolas 9mm a serem adquiridas. Explico: No último dia 14, o Ministério da Justiça definiu que a pistola 9mm seria o padrão a ser usado pela Força Nacional de Segurança. Até aqui, esse calibre era permitido apenas para a Polícia Federal. Com o padrão, as PMs poderiam se aproveitar disso e passar a usar essas armas.

O governo demora, demora e anuncia um pacote tímido.

Agora é empréstimo facilitado para pequenas e médias empresas cobrirem a folha salarial por 2 meses. Mas é dinheiro que tem que voltar. Governo, nessa calamidade, precisa DAR dinheiro.

Há vários outros problemas: 1) Os funcionários dessas empresas não vão receber nada a mais. A empresa é que terá de bancar menos (até 2 salários mínimos) do próprio caixa nesses dois meses. A contrapartida é não demitir nesses dois meses. Ao fim desse período, estão "liberadas" para demitir.

Thread das boas. Queria chamar a atenção de vocês para um aspecto da reação do governo federal à crise do coronavírus que, até por conta dos aspectos técnicos e complexos envolvidos, está passando batido: o forte apoio aos bancos (comerciais e de investimento). As ações do governo para "gerar liquidez" estão sendo contadas de maneira muito mais florida do que na verdade é. Só hoje, como detalhei na minha newsletter, foram publicadas quatro medidas que beneficiam diretamente as instituições financeiras, fora o alívio no compulsório.

Tenho passado dias de agonia vendo uma quase unanimidade em torno de Henrique Mandetta, ministro da Saúde. Hoje, num programa de rádio, ouvi que ele era "técnico". Mandetta é político e, como se verá neste fio com informações que verifiquei, tem práticas clássicas de político. Na crise do coronavírus, o Ministério da Saúde ganhou a prerrogativa, acertada, de poder fazer compras sem licitação. Uma das primeiras compras que foram feitas pela pasta de Mandetta nesse sistema sem disputa foi de aventais hospitalares.

O governo-mãe do dia, em primeira mão na newsletter Brasil Real Oficial. A CTNBio, que cuida da liberação de transgênicos no país, decidiu facilitar um bocado a vida de empresas que buscam liberação no mercado de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). Segue o fio. Quando uma empresa quer liberar no mercado um OGM, que inclui transgênicos, ela tem que fazer essa proposta para o governo, via CTNBio. Até aqui, para o caso de OGMs quando consumidos como alimentos por humanos e animais, uma lista de informações tinha que ser apresentada.

O ano terminou com uma das medidas mais potencialmente impactantes do governo na área da educação. Quase ninguém viu, mas o MEC teve parte de suas atribuições alteradas. E, em grande medida, para facilitar a influência de empresas privadas na educação superior e básica. Fio! O Decreto nº 10.195 cita 33 vezes a palavra "privado". O decreto anterior, publicado logo após a posse de Bolsonaro, trazia 8 menções. Isso é simbólico. O que pega é o conteúdo mesmo. Veja:

O que mostro hoje na reportagem, com base em documentos internos do Ministério do Turismo e outras pontas de apuração, é que o governo está acelerando um plano gigantesco de concessão de ilhas, prédios históricos, praias, terrenos e parques nacionais. 
theintercept.com/2019/10/15/bol… Por que isso importa? Alguns motivos, que espero deixar claro nos próximos tweets deste fio.

Peço venia para falar um pouco sobre a tal Portaria 666. Ela é bem pesada, coloca Moro no nível linha dura de um Matteo Salvini da vida, mas não tem nela nada que afete o Glenn Greenwald ou liberdade de imprensa. Cumpre um outro propósito: Moro, com a portaria, dá um baita salto na narrativa que ele deseja construir para si próprio como ministro da Justiça: implacável com o crime. Os apoiadores de Bolsonaro (e do Moro) devem estar festejando o rigor contra traficantes internacionais, pedófilos etc.

Um decreto publicado hoje por Bolsonaro cria um mecanismo anti-impeachment e uma redoma de proteção a irregularidades praticadas por agentes públicos. Bolsonaro chocou o ovo da serpente para práticas abusivas por parte do poder público como um todo - não apenas o federal. Quando TCU, Justiça for tomar uma decisão sobre a regularidade de atos em geral por parte de um agente público, devem ser consideradas “as circunstâncias práticas que impuseram, limitaram ou condicionaram a ação do agente público” (limitações orçamentárias, que tal?).

Já sabem da última motosserrada no meio ambiente? A dupla Bolsonaro e Ricardo Salles canetaram hoje no Diário Oficial. Segue o fio que eu explico. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) terá agora bem menos participação da sociedade civil e de órgãos de controle. É mais um passo no alijamento de representantes da sociedade em discussão de políticas públicas.

Se acha que a economia tá ruim, senta que vem mais drama. Vale muito ler esse estudo do @iedi, divulgado nesta semana, com base nos balanços anuais de 318 empresas brasileiras com ações negociadas na bolsa (exceto bancos). Alguns destaques no fio. iedi.org.br/cartas/carta_i… O endividamento dessas corporações (excluídas Vale, Petrobras e Eletrobras) aumentou R$ 105 bilhões (9,5% a mais que em 2017), chegando a bizarros R$ 1,5 trilhão. E isso apesar de o lucro líquido delas também ter aumentado razoavelmente (R$ 28 bi a mais que em 2017).

O que a manifestação convocada por Bolsonaro para domingo tem a ver com o decreto que deu poderes para o general Santos Cruz vetar nomeações no governo? Em princípio, nada. Mas pode ter muito a ver. Permitam-me (e perdoem-me) a longa digressão na thread. Chamar manifestações com popularidade em queda, com economia ainda em frangalhos, com aliados de primeira hora dando as costas, com Congresso e empresariado do outro lado do rio, é tática de desespero. Ele precisa provar algo. Mas pra quem? E por quê?

A semana foi marcada pelo decreto faroeste do Bolsonaro, mas hoje ele sancionou uma coisinha, aparentemente pouco importante, mas que... bem, vejam aí no fio: Bolsonaro sancionou uma lei que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Todos os municípios do Brasil precisam ter um. Cidades grandes, como São Paulo, têm vários. São cinco conselheiros em cada, eleitos pela comunidade. Muito bonito, mas... 1/7

Este é um assunto muito importante e que, acredito, será a principal pedra no sapato do governo na negociação para aprovar uma reforma na Previdência. Veja só: (1/11)

www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/0… Existe um negócio nas contas públicas do Brasil chamado "regra de ouro". Ela impede que o governo se endivide em um nível superior ao que ele previu gastar no ano em "despesas de capital" (basicamente, investimentos). 2/11

Teorias sobre o que está acontecendo no STF: não tenho. Mas acho que vale considerar alguns elementos: Alexandre de Moraes sabia que mandar censurar uma reportagem negativa para Toffoli seria uma medida bem radical. Não acho que ele seria ingênuo de achar que uma censura desse nível, nessas circunstâncias, seria nota de pé de página.

Enquanto o golden shower vai ganhando a pauta da semana, temos isto aqui realmente acontecendo no governo do presidente tuiteiro com idade mental da turma do fundão da 5ª série: 1) Licenciamentos de obras de grande porte podem ser delegados a estados e municípios, sem critérios objetivos. Empresas poderão fazer o pedido diretamente para o Ibama. lnnk.in/@realoficial008

1) Consegui acessar a íntegra do processo de licenciamento da expansão da operação da Vale em Brumadinho. Está documentado que, em 2015, a Vale foi alertada por empresa por ela contratada sobre falhas nos instrumentos de controle da barragem que estourou. theintercept.com/2019/01/28/val… 2) As constatações estão no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de mais de 2.000 páginas. No Relatório de Impacto Ambiental, uma versão resumida do EIA, essas observações ficaram de fora. O público só podia acessar a versão resumida, porque o EIA é considerado sigiloso.