Juíza do Trabalho. Fui coordenadora do GAET (Ministério da Economia) e integrei a comissão de redação da Reforma Trabalhista e de outras normas. Old School.
Jan 3, 2023 • 6 tweets • 1 min read
Perdoem-me os colegas que discordam, mas a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 1.625 (impossibilidade de “demissões” imotivadas) pode vir a ser, sim, tão trágica quanto se anuncia.
Lembro que o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT em 1996 mas a Presidência da República (governo FHC) denunciou-a na sequência, por meio do Decreto 2100/96. É a constitucionalidade desse Decreto que está em julgamento.
Oct 6, 2021 • 12 tweets • 2 min read
O STF julgará nesta quinta, 7, um dos pontos principais da Reforma Trabalhista: a constitucionalidade das novas regras de gratuidade de justiça e da cobrança de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Não existia sistema de sucumbência na Justiça do Trabalho até 2017. Ele foi inaugurado pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), que também estabeleceu maiores requisitos para a concessão de gratuidade de justiça.
