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Instituto Danilo Doneda Profile picture
Instituto Danilo Doneda
@ddoneda
(1970-2022) adv • prof • proteção de dados • privacidade • conselho nacional de proteção de dados • IAPP • https://t.co/k51KtoBsAM - https://t.co/lMBHJYZrO2
Santa TechLaw Profile picture 1 subscribed
Sep 14, 2022 • 18 tweets • 4 min read
O telefone desta foto não é um qualquer: ele pertenceu ao comerciante norte-americano Roy Olmsted e foi grampeado pelo governo de seu país, o que foi discutido no caso Olmsted v. United States, julgado pela Suprema Corte norte-americana em 1928, - 1/ Image citado pelo Ministro do STF Gilmar Mendes na primeira parte de seu recentíssimo voto na ADI 6.649. Nela, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer a declaração da inconstitucionalidade do Decreto de compartilhamento de dados na administração pública federal - 2/
Jan 28, 2021 • 5 tweets • 1 min read
Em seu primeiro ato oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou a sua agenda regulatória para 2021-2022.
Trata-se de passo importante para a transparência e legitimidade de sua atuação.
Há, no entanto, observações importantíssimas: (1/n)

in.gov.br/en/web/dou/-/p… 1. não há nenhuma menção ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPDP) na agenda. Esta regulamentação é essencial para a própria existência do Conselho (LGPD, art. 58-A, § 3º, I) , que continua existindo somente no papel (2/n)
Jan 28, 2021 • 4 tweets • 2 min read
Hoje é o primeiro dia internacional de proteção de dados em que há uma lei de proteção de dados em vigor no Brasil (#LGPD !)
O Brasil é, hoje, o país mais populoso no mundo a contar com uma legislação geral sobre a matéria (1/n)
#DataProtectionDay2021 Muitos avanços foram consolidados, porém os desafios são também são maiores. Hoje, a ex-ministra Teresa Campello alerta para o desmonte de cadastros de assistência social, que seriam substituídos por sistemas de características ainda obscuras (2/n)
www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/0…
Aug 7, 2020 • 4 tweets • 2 min read
Que curioso. Todo mundo na matéria tem a mesma opinião. A @PayPal está meramente se precavendo da associação com o discurso de ódio. A liberdade de expressão nada tem a ver com isso. (1/n) noticias.uol.com.br/politica/ultim… A @PayPal não é uma empresa jornalística e nem um monopólio. Ela pode verificar se está de alguma forma colaborando com a propagação do discurso de ódio e acho meritório que o faça - do contrário estaria lucrando com isto. Ela tem a liberdade de não manter esta associação! (2/n)