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Apr 13, 2023 20 tweets 3 min read
THREAD: O assunto do momento é o anúncio da Administração Lula sobre a extinção da isenção de imposto de importação sobre remessas de até cinquenta dólares.
Desejo aqui destrinchar os detalhes da questão e demonstrar o absurdo que Lula, Haddad e Galípolo estão anunciando fazer. O artigo 2 do decreto-lei 1804, de 1980, estabelece, no inciso II (cuja redação foi atualizada pela lei 8383, de 1991), que o Ministério da Fazenda irá:
Aug 29, 2020 16 tweets 3 min read
THREAD: O estado, afinal, pratica ou não pratica escravidão?
#EscravodoEstado

A análise deve começar com a adequada definição de estado. O estado é apenas uma organização que pratica violações contínuas e institucionalizadas dos direitos de propriedade num determinado território.
O estado é apenas um aparato de coerção, compulsão, violência; uma instituição que arroga a si mesma o monopólio da agressão.
Jun 27, 2019 18 tweets 2 min read
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O estado é uma organização que pratica violações contínuas e institucionalizadas dos diretos de propriedade num determinado território. Comandado por políticos e burocratas, o estado é uma instituição que se encontra na posição de soberano: i.e., de violador supremo dos direitos de propriedade.