🚨Atenção: em nova e confusa decisão, Moraes suspende o item 2 de sua primeira decisão. À primeira vista, o ministro suspendeu... a suspensão do X. Explico, mas se preparem: o troço é torto. O item 1 da primeira decisão determinava que a Anatel suspendesse, em até 24 horas, o X. O item 2 continha a proibição das VPNs nas lojas (2.1.), os obstáculos no backbones para acesso ao X (2.2.), inviabilização de acesso ao X pelas provedoras e por serviços móveis (2.3 e 2.4.)

A decisão de Toffoli que anula todos os processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht é um deboche de repercussão internacional. Agride os neurônios de quem perde tempo analisando-a. Não há mais o que dizer juridicamente. Sobra o escárnio. Aos gringos: um ministro da Suprema Corte brasileira decidiu anular todo e qualquer processo criminal contra o principal artífice do esquema de corrupção multinacional da Odebrecht, um dos maiores e mais ousados já descobertos no mundo.

A pedido do Banco Master e por ordem do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, o Bastidor e eu estamos sob censura. O veículo foi obrigado a excluir uma reportagem; eu, a apagar posts no Twitter que a citassem.
obastidor.com.br/justica/o-bast…
Fomos notificados da ordem judicial na manhã de quarta da semana passada. Tínhamos dois dias para retirar do ar a reportagem investigativa, sob pena de multa e outras medidas mais graves. Cumprimos a decisão no prazo.

Desde as 9h53 de hoje (10 de agosto de 2023), o Bastidor, eu e outros integrantes da equipe somos alvo de um ataque digital amplo e sofisticado, do raro tipo que exige motivo forte e recursos largos. Ataques DDoS, em volume de milhões, com origem em múltiplos países. Apesar das medidas de proteção que adotamos, o site tornou-se instável e caiu em seguida. Era um ataque DDoS numa escala que nunca enfrentamos. Mesmo contando (há bastante tempo) com os serviços da @Cloudflare, e com a ajuda deles, não foi possível mitigar o ataque.

Cabral está preso preventivamente desde 2016. Tempo demais. Soltá-lo, como decidiu ontem o STF, faz sentido. O que se ignora é o contexto do caso de Cabral, indissociável da retomada - tão política quanto jurídica - de um sistema penal tragicômico para crimes de colarinho branco. O ex-governador do Rio tem 23 condenações, quase todas antigas, com penas em regime fechado. Corrupção, lavagem, organização criminosa. Desvios de bilhões. Tudo documentado ainda no primeiro ano da preventiva dele.

Vamos a uma breve memória do empresário José Seripieri Filho, também conhecido como “Júnior da Qualicorp”. Ele fundou a empresa e, após travar amizade com gente do PT, do MDB, do PSDB e até do PCdoB, virou um avião da política brasileira. Decolou. obastidor.com.br/investigacao/q… Júnior está cada vez mais próximo do PT, mas sempre se mostrou pluripartidário. obastidor.com.br/justica/dois-j…

Lula cometeu seu primeiro erro político como presidente eleito. Sua fala crítica sobre “a tal responsabilidade fiscal” assustou investidores que já não estavam tão confiantes nos compromissos do petista com as contas públicas. A reação foi previsivelmente forte e danosa ao país. “O mercado fica nervoso à toa”, disse Lula, expressando uma visão antiquada e inadequada sobre a relação entre mercado e a saúde financeira de um país. Se alguém disser que “pobre não come mercado”, basta esperar o que esse tipo de mentalidade fará aos miseráveis do Brasil.

Desde domingo, o presidente Jair Bolsonaro, com seu longo silêncio e seus resmungos a aliados, comporta-se como se tivesse sido massacrado nas eleições. Além de ferir a democracia ao ignorar o rito fundamental da transição civilizada de poder, comete um erro político elementar. O fato mais relevante é a perda da eleição. Mas Bolsonaro obteve 58 milhões de votos. Conquistou 7 milhões de votos no segundo turno; Lula, 3 milhões. Bolsonaro perdeu por uma diferença mínima (2 milhões) uma eleição que se anunciava difícil desde que Lula foi libertado pelo STF.

O TSE deve votar daqui a pouco resolução que conferirá poderes extraordinários a Alexandre de Moraes. A pretexto de “combater fake news”, o ministro estará autorizado a determinar censura sem ser provocado e sem participação do Ministério Público. Será polícia e juiz da verdade. Nos termos propostos, a resolução é inédita nas democracias liberais. Permite ao presidente de uma corte eleitoral determinar, sozinho e de ofício, o que é verdade ou não - o que é discurso aceitável ou não. E agir ao seu talante, cuja inclinação já está evidente desde 2019.

Enquanto Lula fazia campanha em Alagoas ao lado de Paulo Dantas, candidato de Renan ao governo e suspeito de liderar uma organização criminosa que saqueou os cofres locais, os ministros da Corte Especial do STJ ratificavam a decisão da ministra Laurita Vaz de afastá-lo da função. Após acolher pedido da PF e da PGR, a ministra Laurita Vaz autorizou operação para desarticular a organização criminosa e impedir que os desvios prosseguissem. Entre as medidas, estava o afastamento provisório de Dantas, hoje governador-tampão.

O TSE está dando vexame internacional com seus entendimentos exóticos sobre a natureza e os limites da liberdade de expressão política numa democracia. É nisso que dá se fiar em slogans vazios e acreditar que é desejável e possível ser editor da nação. 🧵 Como disse num fio anteontem, o problema central, em minha visão (e de muitos), do que chamamos de epidemia de desinformação, está na infraestrutura - nas plataformas. Ainda assim, cabe à Justiça arbitrar conflitos sobre discurso, sobretudo ofensivos.

O TSE está dando vexame internacional com seus entendimentos exóticos sobre a natureza e os limites da liberdade de expressão política numa democracia. É nisso que dá se fiar em slogans vazios e acreditar que é desejável e possível ser editor da nação. 🧵 Como disse num fio anteontem, o problema central, em minha visão (e de muitos), do que chamamos de epidemia de desinformação, está na infraestrutura - nas plataformas. Ainda assim, cabe à Justiça arbitrar conflitos sobre discurso, sobretudo ofensivos.

Os russos, mestres na arte da desinformação por meio de operações de influência, ensinam há décadas: para ter sucesso numa campanha de informação (verdadeira, falsa, tanto faz), basta criar a dúvida no público-alvo. A inserção da incerteza é suficiente para o sucesso da missão. O que isso quer dizer? Que as pessoas, de modo geral, acreditam nas proposições às quais são apresentadas. Que, cognitivamente, acreditar em algo é fácil. Deixar de acreditar é difícil. Costumar restar a dúvida. “Mas será mesmo que não é?”

Lula terá que rever sua agenda na quinta. Subiria no palanque de Paulo Dantas, candidato de Renan ao governo de Alagoas. Dantas é apontado pela PF e pelo MPF como líder de organização criminosa que desvia dinheiro da Assembleia Legislativa do estado. Foi alvo de operação hoje. Dantas, o candidato de Renan, exerce mandato-tampão como governador de Alagoas. Por determinação da ministra Laurita Vaz, do STJ, será afastado temporariamente da função. A ministra entendeu que as evidências obtidas pela PF e pelo MPF, na primeira instância, são robustas.

Na ausência de propostas de governo para analisar e debater, e diante das perguntas compreensíveis e incessantes sobre quem ganha, repito minha avaliação honesta: Lula é favorito, mas a eleição não está definida. Explico abaixo por quê. Adoro história, mas sou cético quanto à capacidade do passado de projetar o futuro. Há muitas armadilhas mentais nessa ferramenta. Temos oito eleições presidenciais desde 88. É pouco. Mas já ajuda a entender o que os brasileiros dizem periodicamente nas urnas.

A pedido de Lula e do PT, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, acaba de censurar - sim, se trata de censura - uma matéria do @o_antagonista. Mandou tirar do ar reportagem que relatava conversas em que o traficante Marcola, chefe do PCC, e seus comparsas citavam Lula Agindo como juiz da verdade, como editor-mor da democracia, Moraes disse que a manchete não correspondia ao teor da matéria - que reproduzia, inclusive, áudios. Diante dessa avaliação, classificou-a como “fake news” e, ato contínuo, determinou que fosse excluída do mundo.

Hoje, pela nona vez desde que voltamos a ser uma democracia formal, os brasileiros vão às urnas eleger um presidente. O voto, o exercício da soberania popular em eleições periódicas e regulares, é uma conquista civilizatória. Assim como o respeito ao resultado expresso nas urnas. Quanto mais civilizados almejarmos ser, maior respeito e tolerância teremos pelo voto - não apenas do meu voto, mas do voto do outro, de quem pensa diferente. O seu voto é sagrado; o dos demais, também. Qualquer que seja a opção (a sua e a do outro), essa opção merece respeito.

Quem não convive bem com incertezas está penando às vésperas do primeiro turno. Ainda não se sabe se haverá segundo turno. Apesar do favoritismo de Lula, creio ser temerário dar de barato que ele vencerá as eleições, seja no domingo, seja daqui a quatro semanas. A alta rejeição de Bolsonaro parece apontar que sim, ele será derrotado. Ademais, a maioria dos eleitores asseguram que seus votos estão definidos. O cenário de relativa estabilidade desde o começo da campanha induz à conclusão de que nada mudará - que a inércia prevalecerá.

Nenhuma surpresa: a decisão de Alexandre de Moraes contra os empresários do grupo de WhatsApp, provocada formalmente pela PF, fundamenta-se na matéria do Metrópoles. Ao contrário do que se insinuava em off, nada além disso. De resto, a exemplo da vasta maioria de casos semelhantes sob o comando de Moraes, tem-se um amontoado de dados desconexos e frequentemente irrelevantes. PF recorre ao baú de dados dos outros inquéritos (atos antidemocráticos, milícias digitais) para mapear relações frágeis.

Até agora, a operação da PF contra empresários bolsonaristas, ordenada por Alexandre de Moraes, rendeu muito trololó e muita intriga irrelevante, sobretudo com Augusto Aras. De fato, fato mesmo, houve nada - ao menos até as 18h. Agora, surge uma teratológica nota do gabinete de Moraes para comprovar que intimou a PGR ontem. Ou seja, que Aras sabia da operação. Há até print de intimação de funcionária de gabinete da PGR. Parece briga de comadre. Com o devido respeito.

Uma pergunta simples e de resposta aparentemente difícil: há chance de Putin recuar, ou deixar de avançar, somente mediante sanções? Se a resposta for "zero", que tipo de ações militares, excetuando, claro, um conflito direto, podem ser feitas para dissuadir o autocrata? 🧵 Avançando: caso existam opções bélicas que demonstrem força, a linguagem em que se pode dialogar com Putin, os Estados Unidos e seus aliados na Europa estão dispostos a inclui-las nas reações à agressão russa? (Sete mil tropas a mais na Alemanha é quase nada.)