Élida Graziane Profile picture
Financiamento dos direitos fundamentais e controle das contas públicas.
Nov 8, 2023 9 tweets 3 min read
O que me assusta nesse tipo de argumentação estritamente econômica é que ela pressupõe que a arrecadação federal não deveria ser repartida federativamente, nem deveria ter qualquer compromisso de alocação proporcional em saúde e educação.
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Chamam de "pedágio", que supostamente estaria a frustrar uma promessa descompensada de ajuste fiscal rápido, tanto os pisos em saúde e educação, quanto a repartição federativa de receitas tributárias. Advogam a retirada de ambos os pilares constitucionais. Image
Jan 14, 2023 8 tweets 4 min read
Melhor leitura da semana para compreender o 8 de janeiro e a condição de democracia militarmente tutelada em que o Brasil se encontra.
@pierolei explica o impasse autoritário em que já nos encontramos com o sistema estatal de inteligência gerido por militares (centro de governo) www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/…
Nov 20, 2022 8 tweets 3 min read
Revogar o teto e restabelecer o regime da LRF, aprimorando-o, é o caminho constitucionalmente já assentado, até mesmo em termos de definição do que venha a ser "trajetória sustentável da dívida".
Eis o sentido da alteração feita pela EC 109/2021 nos arts. 163, 164-A e 165 da CF Concordo plenamente com a @AFernandes e, pra mim, perdemos a oportunidade preciosa de rever o teto durante o Orçamento de Guerra.
O teto já tinha sido alterado pela EC 102 e dava sinais de fadiga, por interditar o planejamento de médio prazo. Depois disso foi alterado + 4 vezes