Élida Graziane Profile picture
Financiamento dos direitos fundamentais e controle das contas públicas.
7 Apr
@RodrigoSade @tatiroque Era possível adotar opções de compra das vacinas ainda em teste desde junho de 2020. O Ministério da Saúde poderia ter empenhado recursos no Orçamento de Guerra para contratar, mediante cláusula condicional de sucesso nos testes, a compra das vacinas. Isso não foi feito.
@RodrigoSade @tatiroque A abertura de crédito extraordinário pra vacina só foi feita em 17/12/2020, sem qualquer contratação correlacionada. Por isso entramos em 2021 com o tal "cheque de R$20 bilhões" para comprar vacina, mas sem que isso significasse vacina efetivamente comprada
@RodrigoSade @tatiroque A escolha do governo em 2020 foi apenas a parceria com a Fiocruz/AstraZeneca/Oxford e o consórcio Covax Facility em relação à cobertura de 71 milhões de brasileiros (142 milhões de doses, sendo 100 milhões da primeira parceria e 42 milhões da segunda) em prazo de entrega longo.
Read 4 tweets
6 Apr
A notícia abaixo é profundamente imoral e definidora da racionalidade corrupta da iniciativa privada no país, até porque a corrupção se dá em vários níveis de conluio entre público e privado.
Não há legitimidade na vacinação fora do SUS!
veja.abril.com.br/blog/radar-eco…
Cinismo à toda prova! Por que não compraram vacina suficiente no SUS em agosto de 2020? Por que negam custeio adequado ao SUS?

A única agenda da iniciativa privada no Congresso agora é propor algum meio de furar a fila da vacinação, em detrimento do restante da sociedade e do SUS. Essa imoralidade privada patente atesta sua corrupção estrutural e tb a falência do Estado brasileiro
Read 4 tweets
3 Mar
Precisamos voltar a ter os instrumentos potentes do Orçamento de Guerra amplo pra agir nas várias frentes de resposta à pandemia: social, econômica e sanitária. Mas isso não pode ser feito por crédito extraordinário em 2021, por isso precisa rever o teto como feito na EC 102!
Resposta curta e errática custa mais caro para o erário e também implica acúmulo de mortes evitáveis. A pandemia não acabou no réveillon passado, tampouco acabará no próximo. Precisamos dos instrumentos potentes do Orçamento de Guerra dentro do PLOA-2021!

p.dw.com/p/3q5vt
Precisamos dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial, mas também precisamos sustentar os empregos e dar crédito às micro e pequenas empresas, além de resguardar custeio suficiente ao SUS

Read 7 tweets
1 Mar
Lembram -se de quando eu defendi no ano passado um plano bienal de enfrentamento da pandemia? Falo disso desde o envio do PLDO-2021... Reitero a tese com o forte pleito pela imediata revisão do teto de despesas primárias dado pela EC 95/2016
leiaja.com/noticias/2021/…
É preciso rever o teto não apenas pra pagar o auxílio emergencial, mas tb pra conter o avanço fúnebre da pandemia com custeio suficiente do SUS e conferir sustentação mínima da economia. Ainda vai piorar muito...
revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/…
Read 12 tweets
28 Jan
Passam elefantes na porta-giratória do mercado financeiro para a STN e o BC, bem como no fomento ao mercado por meio das renúncias fiscais perenes e sem controle de contrapartidas e dos créditos subsidiados, enquanto nos ocupamos de denúncias-formigas diversionistas...
A maioria dos agentes dos sistemas de controle, de forma burocratico-protocolar (por vezes preguiçosamente), ocupa-se apenas de aferir check-lists formais de prazos de publicação de editais, limites mínimos e máximos de gastos etc. Controlar apenas conformidade é mais fácil.
Assim não são avaliados os gastos públicos (incluídos os tributários) em seus custos e resultados, por sua dimensão operacional de aderência com o planejamento setorial das respectivas políticas públicas (em suas metas físicas e financeiras)...
Read 11 tweets
17 Dec 20
A Constituição exige que a oferta da educação básica obrigatória para atender às crianças e jovens de 4 a 17 anos seja executada diretamente pelo Estado. Há dever de organização do quadro docente em carreira e remunerada por piso nacional do magistério (art. 206, V e VIII da CF).
O art. 213, par. 1⁰ exige comprovação da falta de vagas na rede estatal, c/concomitante investimento prioritário na expansão da rede própria do município ou estado. Não faltam vagas pq o art. 6⁰ da EC 59/2009 mandou universalizar do ensino pré-escolar ao médio até 31/12/2016.
Read 6 tweets
14 Dec 20
Tive a honra de elaborar conjuntamente e assinar essa nota contra o desvio dos recursos do Fundeb para instituições privadas de ensino, juntamente com gigantes como @salomaoximenes, @conradohubner, Maria Paula Dallari, Deborah Duprat, Fernando F. Scaff

conjur.com.br/2020-dez-14/ju…
Somos mais de 300 juristas brasileiros, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas contra a inconstitucionalidade do uso dos recursos do Fundeb em escolas privadas nos ensinos fundamental e médio Image
Read 4 tweets
19 Nov 20
Sobre a opção da execução direta de serviços públicos, que implicam despesas de contratação de pessoal ativo e gestão atuarialmente equilibrada dos inativos, em contraste com serviços terceirizados nem sempre +baratos, a questão nuclear aqui passa por avaliar custos e resultados
Não aceito a tese falaciosa de que a execução terceirizada para entidades privadas, com ou sem finalidade lucrativa, seja sempre mais eficiente que a execução direta pela Administração Pública.
conjur.com.br/2020-nov-17/co…
O questionamento fiscalmente adequado para o contraste entre execução direta ou execução terceirizada de serviços públicos necessariamente passa pelo exame detido das metas físicas e financeiras do planejamento em face dos resultados e custos da execução orçamentária em cada caso
Read 8 tweets
1 Nov 20
Fragilidade estrutural nas parcerias com a iniciativa privada, com ou sem finalidade lucrativa, no SUS: o Poder Público deseja, na maioria dos casos, burlar limites legais ou não sabe monitorar custos e resultados, pq não planeja o objeto contratual
www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020…
Há mais de um ano tenho pedido reformulação sistemática das prestações de contas dos repasses ao terceiro setor da saúde no âmbito do MPC-SP. Sinceramente vejo imensas dificuldades operacionais no modo como atualmente Estados e municípios executam/controlam tais parcerias.
Limites à substituição de mão de obra nas parcerias com o terceiro setor
conjur.com.br/2019-ago-13/co…
Read 5 tweets
6 Oct 20
Gostaria de explicar, com mais vagar, a proposta de um plano bienal de enfrentamento da calamidade decorrente da Covid-19.
Como em 2020, vivemos sob um "Orçamento de Guerra", em 2021 proponho seja adotado um "Orçamento do Pós-Guerra", de modo a compreender o biênio 2020-2021.
Um plano bienal de enfrentamento da calamidade pública traria fôlego temporal e racionalidade fiscal para debatermos a necessidade de equalizar a continuidade do custeio da renda básica emergencial em 2021, sem colocarmos em risco outras políticas públicas igualmente relevantes.
Planejar a transição, sobretudo diante da frágil capacidade de arrecadação de todos os entes da federação, é esforço de justiça fiscal que pode ser feito de forma transparente e equilibrada até para que seja resguardado o custeio dos serviços públicos essenciais.
Read 15 tweets
6 Oct 20
Como conciliar cumprimento da Constituição e limites fiscais? O que é conteúdo e o que é continente: a Constituição ou o orçamento? Por que somente se propõe ajuste fiscal sobre as despesas primárias? Como pautar a busca por equidade fiscal em 2021?

conjur.com.br/2020-out-06/co…
No suposto confronto entre a Constituição (em seu 32º aniversário) e o orçamento regido pelo teto da EC 95, devemos nos lembrar que o orçamento e o próprio teto só são legítimos em face daquela.
Talvez, precisamente por isso, o maior desafio do PLOA/2021 de todos os entes políticos seja responder — de forma desnudada e dramática — qual é a razão de ser do Estado brasileiro.
Read 4 tweets
4 Sep 20
Avaliação de desempenho no serviço público é desafio previsto em lei e descumprido há décadas.
Não se avalia desempenho de servidores, nem de contratos, renúncias fiscais e créditos subsidiados.
Reforma administrativa revolucionária seria cumprir regras que vigoram há décadas.
O DL 200/1967, por exemplo, previu controle de produtividade mínima dos servidores públicos e redução de pessoal ocioso na Administração Pública (arts. 94 e 95).
A Emenda 19/1998 falava em dispensa do servidor estável por insuficiente desempenho e até prêmio de produtividade.
A LRF previu limites de despesas com pessoal, que deveriam ter sido lidos de forma qualitativa, ao invés de parâmetro formal que passou a ser uma espécie de meta às avessas. Enquanto houvesse margem fiscal, continuaram a ser contratados novos servidores e concedidos reajustes.
Read 8 tweets
20 Jul 20
Sobre o Fundef/Fundeb, trago algumas reflexões a partir da minha experiência de 8 anos na fiscalização da aplicação dos recursos educacionais (MPC-SP) e de quase 20 anos de pesquisa acadêmica sobre as vinculações orçamentárias que amparam saúde e educação (UFMG/FGV). 1/n
Faltam recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil, sobretudo na educação básica obrigatória, por dois motivos primordiais: 1) a União se omite do dever de complementação e 2) os Estados/Municípios desviam parcelas significativas dos respectivos pisos. 2/n
Quem alega que já aplicamos muito, ignora o baixo valor per capita e o fato de que apenas há 4 anos tornou-se efetivamente obrigatória a oferta do ensino infantil pré-escolar (para atender às crianças de 4 e 5 anos) e o ensino médio (para atender aos jovens de 15 a 17 anos). 3/n
Read 23 tweets
12 Mar 19
Falar em desvinculação total do orçamento público é, no plano fático, mera promessa retórica de quem busca discricionariedade desatrelada de metas objetivamente comprometidas com o planejamento intertemporal das políticas públicas.
conjur.com.br/2019-jan-01/co…
Há, no ideário propagandístico em prol de uma “base zero” para o ciclo orçamentário brasileiro, espécie de engodo jurídico que oculta a impossibilidade factual de se comprimir– em absoluto – gastos com servidores, encargos da dívida pública e despesas previdenciárias, por exemplo
Sem pautar a fragilidade do planejamento governamental,a agenda em prol de uma suposta “PEC da Liberdade Orçamentária” apenas tende a majorar os riscos de ineficiência alocativa e retrocesso patrimonialista, em meio ao curto e fisiologico prazo dos políticos de ocasião.
Read 11 tweets