Ontem estive na “audiência de conciliação” instaurada no STF para tratar da Lei 14701 - a marco temporal.

Principais pontos:

1. Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração. + O STF não garante que, caso não concordem com um acordo, o acordo não será feito.

Isso é o básico do básico num acordo: que as partes concordem. Não para os indígenas. Para a comissão de conciliação, se a maioria quiser, o acordo sai. Indígenas são minoria da comissão. +

Sobre o escândalo produzido pela extrema direita:

1. Inquéritos podem ser sigilosos. É comum na investigação de organizações criminosas

2. Suspender perfis que usam redes para praticar crimes não é novidade. Veja casos de violência sexual contra crianças e tráfico de drogas

+ 3. Pra quem não sabe, não foi manifestação, foi tentativa de golpe, um crime.

4. Não passe vergonha. Se a empresa pode suspender perfil, juiz também pode.

5. A decisão é tomada no curso de um processo com relatórios de PF, PGR, etc. Não é “avulsa”, desvinculada do processo

+

Sobre a decisão de Moraes
- tem 135 páginas e foi tomada no âmbito do inquérito 4874, conhecido como atos antidemocráticos.
- inq 4874 investiga: ataque a opositores, às instituições, às vacinas, golpe e corrupção.
- PGR corroborou integralmente pedidos feitos pela PF
+ Na investigação do golpe, foram identificados 6 núcleos
1. Desinformação e ataque ao sistema eleitoral: Anderson Torres está aqui
2. Incitar militares a aderirem ao golpe: Braga Netto está aqui
3. Núcleo Jurídico: Filipe e Saad estão aqui;
Cada núcleo tem vários integrantes... +

O Juventus da Mooca enfrenta um dos maiores desafios de sua história. Na véspera de completar 100 anos, querem vender o futebol e transformá-lo numa Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Explico aqui todos os motivos para ser CONTRA esse projeto.
Segue o fio! 1. A proposta é venda do futebol por uma SAF. Como em qualquer SAF, o futebol deixará de ser do clube (que são seus sócios, suas famílias, suas tradições e história) e passará a ser um ativo para meia dúzia de acionistas que poderão investir ou apenas especular.

Sobre indulto de Bolsonaro a Silveira:
1. Constituição estabelece o indulto como poder do presidente
2. O STF já estabeleceu que cabe controle judicial sobre o indulto, inclusive sobre sua razoabilidade
3. O controle judicial pode anular induto quando este for inconstitucional. 4. Controle judicial não analisa o mérito, mas pode analisar a falta de coerência, de razoabilidade e inconstitucionalidades formais .
Sabe quem foi o relator do acórdão que estabeleceu essa interpretação com a possibilidade de controle judicial sobre o indulto? Moraes ADI 5874.

Pílulas sobre o julgamento da AP 1044 (ou seriam paralelepípedos de crack?)
🧵

Defesa foi barrada na porta. Não tinha comprovante de vacina (pq não se vacinou), não fez teste negativo, não quis videoconferência, causou.

Fez teste, negativou e fala logo mais. +
E o STF: Antes da defesa ser barrada, Eduardo Bolsonaro foi lá pra ser barrado também. E foi.

Hoje o @STF_oficial julgará a ação penal AP 1044 contra o deputado Daniel Silveira por ataques ao Supremo Tribunal Federal cometidos entre final de 2020 e início de 2021.
Vários pontos importantes. Segue o fio🧵! + A ação penal é fruto do Inq 4828, instaurado a pedido da PGR para apurar atos antidemocráticos. Antes disso, Daniel Silveira já havia sido preso no Inq 4781, aberto por Toffoli para apurar fake news.
Os inquéritos têm provas compartilhadas e o relator é o Alexandre de Moraes. +

André Mendonça fala de “não podemos aceitar tortura”, “democracia é uma conquista”.
Mas defendeu a comemoração do GOLPE militar quando era AGU.
Tá difícil, gente.
A integridade pessoal e institucional foram pro beleléu. A posição de defesa da comemoração do golpe militar foi construída/aceita por Mendonça na AGU, ainda em 2019, primeira vez que essa palhaçada foi defendida pelo Presidente.
Depois, se manteve com os demais AGU.

André Mendonça lamenta as mortes por Covid. Quando era AGU, defendeu o boicote às medidas de isolamento. AGU que também defendeu a recomendação de cloroquina pelo Ministério da Saúde. André Mendonça lamenta as mortes por Covis tendo feiro parte da arquitetura jurídica da destruição. Está assinado e registrado. E depois, corroborou com mentiras do Presidente sobre a decisão. “STF não me deixa fazer nada”?
Vale perguntar se ele ainda tem essa posição.

Sobre poder de requisição das defensorias e ações no STF:
Para além do mérito (obviamente não desequilibra a relação, certamente é essencial para a prestação do serviço) há um elemento contextual que precisa ser colocado: a PGR faz isso para defender o governo. Explico: + Já sabemos que a PGR tem sido apontada como leniente com o governo. Não com qualquer governo, com o governo que é acusado de genocídio e crimes contra a humanidade, com o governo que é assumidamente contra os direitos constitucionais e humanos.
Em pesquisa, comprovamos isso: +

O pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes:

1. AGU não assina. Menos mal. Caso contrário, seria o ápice da personalização da advocacia pública

2. Presidente sai em defesa explícita, com assinatura e registro em cartório, da turma das fake news + 3. O cerne do argumento é suspeição e quebra de decoro. Fraquíssimo, leigo, quase uma reclamação infantil.

4. Alega que seria suspeito compartilhar infos do TSE com STF e seria suspeito ter o inquérito no âmbito do Supremo. Nenhum elemento é crime de responsabilidade. Explico: +

STF URGENTE

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos CADHu entrou agora com pedido de extensão do habeas corpus dado a Queiróz para demais presos do grupo de risco de COVID19.

O pedido foi enviado a Gilmar Mendes; assinado por mim, @DTangerinoPenal e advogadas do CADHu Queiróz foi beneficiado com a domiciliar por ter câncer; sua esposa, para cuidar dele. E todos os demais?

Presos preventivos, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, devem receber o mesmo tratamento.

É o que pedimos. Se vale pra Queiróz, vale para os demais.

O STF está, faz tempo, atuando na base da excepcionalidade. Isso é um baita problema, mas o povo passou pano porque foi contra Cunha, Renan e sobretudo Lula.
Agora está pior. E é tarde demais. 1/n O inquérito em defesa da honra dos ministros é uma atrocidade jurídica: viola competência, justa causa, devido processo. Serve de pretexto para medidas de autodefesa. 2/n

Sempre a mesma farsa: versão dos policiais diz que foram agredidos e revidaram. Balela. O nome disso é execução sumária e acontece desde sempre da mesma forma. Segue aí:

g1.globo.com/rj/rio-de-jane… 1997: grupo de extermínio de St. Amaro. A versão dos policiais: dois jovens estavam fugindo de roubo e atiraram contra eles, que revidaram. Testemunha viu que puseram os dois no camburão, vivos. Apareceram em morte forjada, longe dali. Estavam indo comprar botijão de gás pra mãe.

Sabe o pacote Moro?
INCONSTITUCIONAL
Em caixa alta mesmo, pra ver se entendem. 1. Vedação de progressão de regime. STF julgou inconstitucional esse ponto da Lei de Hediondos e o Moro quer ressuscitar isso, com juiz que presume q no futuro o cara não comete mais crime.