O que muda no Fundeb?

Hoje foi publicada a Emenda Constitucional N. 135/2024 que trata do ajuste de contas do governo.

O que está escrito no texto publicado e agora oficialmente válido é o seguinte: XIV - no exercício de 2025, da complementação de que trata o inciso V docaput, até 10% (dez por cento) dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública, considerados indicadores de atendimento, melhoria da qualidade e redução de desigualdades, mantida a classificação orçamentária do repasse como Fundeb, não se aplicando, para fins deste inciso, os critérios de que tratam as alíneas "a", "b" e "c" do inciso V deste artigo;

FEBEDUC

O Festival de Besteiras que Assolam a Educação vai tratar das medidas de governos, lobbys de fundações empresariais e outras bobagens disseminadas sobre educação.

Como são muitas, vamos colocar os melhores do ano neste fio 🧶 1. Primeiro tem que fazer curso técnico, depois ensino superior.

Comentário: é tentativa de voltar o ensino profissionalizante obrigatório praticado durante a Ditadura de 1964 e um tremendo fracasso. Tinha técnico de enfermagem formado que nunca aplicou uma injeção.

https://twitter.com/Terra__Brasilis/status/1865569997747019943

A Academia Brasileira de Ciências divulgou o documento "Um novo olhar sobre o ensino superior no Brasil", dada a importância do que está sendo proposto, comentarei no fio: 1. Logo na abertura do documento está uma tabela que serve para argumentar que o Brasil já faz gastos em educação compatíveis com a média mundial, o mesmo não se pode fizer quanto ao salário dos professores e ao gasto por aluno.

Comentário: Há um problema no ponto de partida. Comparar com a média mundial omite o esforço histórico já realizado por outros países e ainda não realizado pelo Brasil. A informação de compatível quanto ao percentual não se sustenta.

Foi divulgado o Censo da Educação Superior 2023, vamos a alguns destaques, segue o fio + Primeiro, ainda temos muito por crescer, considerando o expressivo percentual de pessoas que concluíram o ensino médio, mas não estão na educação superior. +

Antes acreditar do que duvidar

Qual papel do pesquisador em educação ante as ondas de contentamento com os indicadores educacionais?

Não é possível seguir o conselho de Cora Coralina em seu ofertório, isto é, "antes acreditar do que duvidar".

Colocar em dúvida é nosso papel. É preciso estabelecer as relações.

Tomemos o caso de Goiás.

A matrícula de Educação de Jovens e Adultos deu um salto de canguru entre 2022 e 2023, cresceu 173%.

Avaliar as Licenciaturas

O MEC mudou a forma de avaliar os cursos de Licenciatura no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade.

1) Antes a avaliação ocorria a cada três. A partir de agora ocorrerá todos os anos no caso das Licenciaturas 2) Antes a avaliação era só teórica. A partir de agora também ocorrerá avaliação prática, a qual ocorrerá durante os estágios supervisionados obrigatórios.

3) Antes não havia uma matriz específica para as Licenciaturas. A partir de agora terão. Serão dois componentes, a Formação Geral Docente para todas as áreas e a Formação Específica de cada área.

Expulsão escolar

Compreendendo a expulsão escolar como fenômeno que tem múltiplas dimensões (Fritsch e Pasinato, 2023):
a) política
b) saúde
c) sócio-cultural
d) educacional
e) econômica a) política
- descontinuidade e apagamento das políticas públicas e educacionais
- reformas educacionais
- intersetorialidade

Vivo de orelha levantada

O Ministério Público Federal via PFDC apresentou representação contra o Programa de Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo.

A representação mostra:
1) a inconstitucionalidade formal
2) a inconstitucionalidade material
3) a ausência de comprovação de melhoria de qualidade da educação

Vamos ao fio 1) inconstitucionalidade formal
- a matéria é de competência privativa da União
- logo o Estado de São Paulo (Estados ou Municípios) não pode legislar sobre o tema
- não há acolhida nem na Constituição Federal nem na LDB de um modelo híbrido de escola civil e militar

síntese: escola pública não é igual a carro híbrido para misturar gasolina/álcool e seguir funcionando

Evasão

O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria operacional nos Institutos Federais quanto ao problema da evasão escolar.

O relatório traz contribuições fundamentais para o enfrentamento desse problema, segue o fio A taxa de evasão na Rede Federal é muito alta, o gráfico mostra esse dado para o ano de 2022.
- 51,07% de evasão nos cursos de graduação
- 41,59% de evasão nos cursos técnicos

A auditoria identificou falhas e fez recomendações para que a Rede Federal lide melhor com isso.

Quais os argumentos para restringir o uso de celulares nas escolas?

O Brasil ainda vive deslumbramento com as tecnologias na educação, talvez fruto do complexo de colonizado e dos interesses privados e políticos que elas envolvem.

Vejamos os argumentos de 9 países, segue o fio Reino Unido

Les Marionnettes

O presidente francês @EmmanuelMacron criou grupo com especialistas para analisar o problema da exposição das crianças às telas.

O grupo concluiu seus trabalhos em abril e foi publicado o relatório "Crianças e telas: em busca do tempo perdido", segue o fio: O documento possui 142 páginas e está organizado em quatro partes principais que dialogam com o tema exposição de crianças e adolescentes a telas:
1) do que estamos falando?
2) isso é sério?
3) o que tem sido feito até agora?
4) quais são nossas ambições e como podemos torná-las realidade?

A revista @revistapiaui publicou uma matéria sobre os dados do Censo Escolar 2023 e produziu infográficos bem bacanas para fácil compreensão.

Por exemplo, 1 em cada 10 professores da educação básica ainda não tem nível superior. Outro bem ilustrativo é o das bibliotecas, menos de 40% das escolas municipais possuem esse equipamento ou sala de leitura.

Galope na Barão de Limeira

A pesquisadora Thais Rodrigues Marin analisou 1.197 artigos de opinião e 145 editoriais publicados sobre educação no jornal Folha de S. Paulo entre 2005 e 2020.

Ela identificou seis narrativas em análise categorial, vamos a elas: 1) A primeira narrativa: a da desqualificação da educação pública de modo geral no Brasil e a da consequente necessidade de reformá-la.

Policial pagando de Professor

Este é o quadro salarial da Polícia Militar do Estado de São Paulo no que se refere aos Praças. + Este é o quadro salarial dos Professores da Educação Básica do Estado de São Paulo. +

Inda o gigante - série sobre o Censo Escolar

Fiz uma sequência de posts sobre os dados do Censo Escolar 2023 do Brasil naquilo que me chamaram a atenção

Primeiro, nossa rede escolar é gigante e desafiadora.

https://x.com/jhonatanalmada/status/1760686197712839069?s=20

Segundo, evasão e repetência tem marcações sociais bem visíveis.

https://x.com/jhonatanalmada/status/1760727100917706761?s=20

Nota 1000

Hipóteses para o fato de só 4 estudantes de escola pública terem obtido nota 1000 no Enem:

1) efeitos do Novo Ensino Médio que suprimiu carga horária de disciplinas humanísticas e no lugar colocou banalidades

2) ausência de livros e bibliotecas escolares, nunca conseguimos universalizar o acesso

3) não há a promoção de uma cultura leitora junto aos estudantes e a sociedade mesmo

4) uso excessivo de tecnologia sem intencionalidade pedagógica não substitui o livro, a leitura e a reflexão crítica 1) NEM
uol.com.br/ecoa/colunas/r…

Camelo pelo buraco da agulha

Não existe bilionário bonzinho, se já sabíamos disso, tenhamos certeza agora.

O relatório “Desigualdade SA” da @Oxfam mostra as 4 formas que o poder desses bilionários alimenta a desigualdade no mundo, são:
+ 1) forçam a redução dos salários dos trabalhadores e direcionam os lucros para os super-ricos
- combatem os aumentos do salário mínimo
- defendem reformas que prejudicam os direitos dos trabalhadores
- restringem politicamente a sindicalização
- promovem retrocessos nas leis sobre trabalho infantil
+

Nem tanto

Algo que sempre fiquei curioso sobre Sobral é o fato desse estudante de excelência que entregam ao final do ensino fundamental ter desempenho pífio no ensino médio.

É mais instigante o fato de que a cidade sagrada da Igreja das Evidências dos Dias Finais está decaindo ao longo do tempo e não se pode argumentar que foi só a pandemia, vem de antes.

Os anos iniciais do ensino fundamental vem registrando queda do aprendizado adequado ao longo dos anos.

Além disso, se observa

Saltar no vazio

Educação é um complexo de fatores, fatores intra-escolares e extra-escolares.

Esse simples fato não nos autoriza a extrair conclusões simplistas de avaliações de larga escala, em si, limitadas e pontuais.

Menos ainda usar as chamadas boas práticas em educação como algo a ser aplicado e generalizado em escala fordista de produção. É a morte da criatividade e da inovação.

Vejamos hoje a cobertura sobre os resultados do PISA, vou reservar este post para elas, siga o 🧶

A imagem é de Letícia RMS.
Começando pela matéria da Exame.
O foco aqui é escandalização pelo resultado obtido no PISA, com isso você reforça a ideia de que somos piores e estamos entre os piores. É uma reiteração.

https://x.com/exame/status/1732011553505829163?s=20

Ameaça aos professores

Uma das principais ameaças aos professores brasileiros se materializou essa semana pela criação da frente parlamentar "Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE".

Compõem essa frente 182 deputados federais e 18 senadores, vamos a eles:
+ Abilio Brunini PL-MT
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alceu Moreira MDB-RS
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Amália Barros PL-MT
Amanda Gentil PP-MA
Ana Paula Leão PP-MG
André Fernandes PL-CE
+

Qual a proposta do MEC para o ensino médio?

Ontem, o MEC divulgou o que colocar no lugar do fracassado Novo Ensino Médio.

1. Recompor a carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos (de 800 e 1000… https://t.co/xlAkYD2Enhtwitter.com/i/web/status/1…
2.Sugere-se que espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar na composição da FGB
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