Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança.

Adianto que votarei contra a chamada PEC dos Combustíveis (PEC 16/22). Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais. + Nenhum problema é maior do que a situação de insegurança alimentar de milhões de famílias. A crise, contudo, não é de hoje e devemos, sim, buscar recursos para aliviar a pobreza de tantas famílias. Mas há outros meios para isso.

O artigo do economista @FelipeSalto apresenta proposta para modernização do processo orçamentário que compreende a revisão periódica do gasto público. Em 2018, o Senado aprovou o PLP 428/17, de minha autoria, para instituir esse procedimento como política de Estado. (Siga o fio)

https://twitter.com/FelipeSalto/status/1503689789077438469

O projeto, aprovado quase por unanimidade no Senado, nasceu de uma agenda construída pela minha assessoria técnica, com destaque para o assessor @leobudget, com o intuito de subsidiar a implantação das reformas em nosso país. Houve entendimentos políticos e a compreensão da (+)

Quanto ao impasse sobre o prazo de 5 dias para a @anvisa_oficial aprovar vacinas, defendo que ele seja válido apenas para as vacinas aprovadas por agências internacionais e que, ao mesmo tempo, tenham passado, mesmo que só no exterior, por todas as fases de testes. (Siga o fio)

https://twitter.com/folha/status/1359247961973219335

Isso restringe o aval para as agências mais sérias e que já estão usando as vacinas em seu próprio país ou em países parceiros. O texto da MP 1003/21, aprovado no Congresso, menciona que “o fabricante deverá comprometer-se a concluir os estudos clínicos em curso”.

Recebi com preocupação a edição do Decreto 10.530/20 sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, p/ fins de elaboração de estudos de parcerias com a área privada Essa discussão demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção básica é de competência municipal e, portanto, o governo federal não poderá implementar as eventuais conclusões do estudo elaborado pelo Ministério da Economia. #DefendamOSUS

Dei entrada hoje num projeto sobre renda básica universal. É o oitavo PL que apresento desde o início dos trabalhos legislativos por via remota. Meu projeto tem como base a Lei 10.835/04, que institui a renda básica de cidadania e foi originada por meio de proposta do ex-senador @esuplicy. Todavia, essa lei não foi de fato implementada, considerando que o Bolsa Família foi apenas um primeiro passo rumo à renda básica.

#Coronavírus | Inspirado na experiência internacional, apresentei um projeto de lei que cria o "Fundo para Enfrentamento do Coronavírus". O Fundo de Solidariedade da UE vem desempenhando um papel central no enfrentamento dos efeitos sociais e econômicos do Coronavírus. (segue) A UE está mobilizando todos os seus recursos disponíveis para fornecer apoio financeiro aos Estados-Membros, via adiantamentos e redirecionamento de outros fundos. A palavra de ordem é: canalizar dinheiro para onde for mais necessário o mais rápido possível