Acabou ontem no STF o julgamento do Mandado de Injunção que pedia o pagamento da renda básica a uma pessoa em situação de rua de Porto Alegre. Tb impunha ao Gov Federal regulamentar a Lei 10.835/04, da Renda Básica de Cidadania. Prevaleceu que sim! Mas o que isso significa? Segue O ponto mais importante é que nenhum dos 11 ministros votou contra a obrigação de se regulamentar a lei! O voto do relator, Marco Aurélio Mello, foi pela concessão de benefício ao solicitante equivalente ao BPC, de 1 salário mínimo, até a regulamentação da lei da RBC, em um ano.

Considerações e contas de padaria (sqn) s/ o orçamento do Bolsa Família previsto no PLOA 2021 enviado hj ao Congresso:

Há no PBF, 14.283.216 famílias (Ago/20), 43.6 mi de pessoas, que recebem, em média R$191,18.

Cenários possíveis c/ os R$34.858.200.000 que constam para 2021: Cenário 1

Pagar 12 meses do benefício médio atual (191,18) para 15.19 mi de famílias, incluindo 900 mil novas no programa, DESDE QUE SEM AUMENTO.

Significa incluir PARCIALMENTE a fila p/ o programa que existia antes da COVID.

O próprio Gov admite que a fila é de 1.7 mi

Em matéria de hoje do @Estadao expressei que o caminho correto para as transferências de renda não deve ser tirar de quem pouco tem para dar para quem não tem nada. Temos que corrigir distorções como as que beneficiam os mais afortunados no Imposto de Renda com deduções. A matéria é da @AFernandes e da @iditomazelli e trata de estudos feitos pelo Gov para aprimorar as políticas existentes. Falta ainda que eles sentem à mesa com a sociedade e o Congresso para pactuar de forma mais democrática possível o que deve ser feito

economia.estadao.com.br/noticias/geral…

Às vezes acham que a gente exagera, mas olha no que deu não consultar quem poderia contribuir p/ melhor implementação da renda básica emergencial: mães solo não conseguem declarar seus filhos pq o CPF aparece vinculado a outra pessoa pq o pai solicitou e declarou primeiro. Além de denúncia, este é um pedido de #socorro para quem souber como resolver! Nos atendimento telefônico do 111 não é possível tratar do assunto e pessoalmente na @Caixa ninguém sabe como ajudar. É urgente que @ReceitaFederal, @MinCidadania e @govbr
atentem para isso.