A proposta de novo arcabouço fiscal anunciada hoje pode ter parecido complexa para quem não é familiarizado com o tema, mas ela é bem mais simples do que parece. Segue o fio: A premissa é conseguir equilibrar , o mais rápido possível , o resultado entre receitas e despesa. Contudo, o Governo sinaliza a retomada dos investimentos necessários para o país crescer de forma sustentável. Só assim podemos reduzir o Gap estrutural no setor de infraestrutura.

A proposta da PEC da Transição apresenta significativos riscos fiscais e desancora a política fiscal. Uma alternativa apresentada pelo senador @joseserra_ oferece maior previsibilidade fiscal e pavimenta o caminho de um novo arcabouço fiscal, simples e efetivo. Explicação breve + A art. 1 obrigaria o Executivo a enviar proposta de limite de endividamento no prazo de 6 meses para o Senado, fazendo-se cumprir o art. 52 da CF. Aprovados os limites, o teto ficaria revogado. Haveria a troca de âncora e a desconstitucionalizaçao do sistema de regras fiscais.

Mais um importante projeto de lei do senador @joseserra_ para organizar nosso arcabouço fiscal. Propõe-se um capítulo na LRF com procedimentos na área fiscal para o período eleitoral. A farra que aconteceu nesse ano não seria possível nesse novo ambiente institucional. ++

https://twitter.com/joseserra_/status/1592855107460550658

O projeto foi desenhado com base na experiência australiana. O objetivo é criar um sistema de regras para funcionar a partir do segundo trimestre de ano em que se realizarem eleições para a Presidência da República. Promover responsabilidade fiscal nas eleições. ++

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador @joseserra_ dialoga c/ diversos grupos afetados hoje pela política fiscal. E está alinhada com o desenho ideal de regras fiscais apresentado por Vítor Gaspar (FMI), um dos maiores especialistas na área de governança.+ Vitor Gaspar apresentou proposta p/ simplificar o arcabouço fiscal da seguinte forma. Uma regra de controle do endividamento funcionando como âncora da política fiscal, combinada com uma regra operacional, que pode ser meta de resultado fiscal ou regra para controlar a despesa.

Fernando Rezende - maior expert em federalismo no país - destacando algo muito importante: reforma tributária que vem sendo apresentada como prioridade não envolve uma discussão sobre federalismo fiscal. Esse é um debate que precisa ser parte da agenda! Não faz sentido discutir reforma tributária sem debater federalismo fiscal. Estamos discutindo reforma tributária olhando para trás. Os tempos mudaram, vivemos em uma era digital. Mas o debate da reforma tributária atual não avança nesse sentido.

Professor Rezende é um craque.

Como eu vejo o orçamento secreto. O instrumento promoveu o que chamo de “orçamentação” do presidencialismo de coalizão. Houve um avanço institucional em relação ao mensalão, que não foi “orcamentalizado” e não fez parte das regras do jogo orçamentário. +++ Com o orçamento secreto, fica mais fácil fiscalizar e quantificar o custo real do presidencialismo de coalizão. Há quem critique um mecanismo explícito de apoio legislativo, mas este modelo é melhor do que qq forma por fora das regras orçamentárias. +++

“Progressistas x conservadores” é uma realidade em qq país democrático. Se não tiver maturidade para tolerar o outro, vai perder + energia, tempo e dinheiro. Mas o crescimento econômico importa. Recomendo “As consequências morais do crescimento econômico”, de Benjamim Friedman++ Benjamin Friedman é economista americano, professor de política econômica de Havard. Seu livro mostra que o crescimento da economia amplamente distribuído afeta o caráter moral de uma sociedade, cria e fortalece instituições democráticas, promove tolerância e oportunidades.

O senador @joseserra_ me pediu prioridade nessa agenda para a infância quando eu chefiei seu gabinete. Coordenei um pacote de projetos de lei nessa área e conseguimos aprovar no Senado o PLS 466/2018 para auxílio creche e divulgação da lista de espera em unidades publicas. +++

https://twitter.com/aod_cunha/status/1580211290856837120

Segue link para o projeto aprovado no Senado:

www25.senado.leg.br/web/atividade/…

E link para o projeto que tramita na Câmara:

camara.leg.br/propostas-legi…

Fio Curto sobre BC

1/n A tese da independência do Bacen (IB) surgiu na década de 70 depois de uma onda inflacionária nos países industrializados. Após assinatura do T. Maastricht, surgiu a literatura em defesa da independência dos bancos centrais. 2/n Os trabalhos de Gooddhart e Cukierman são relevantes na defesa da tese da independência do bacen (IB). Cukierman criou método de avaliação, em parceria com Webb e Neyapti.

Measuring the Independence of Central Banks and its Effects on Policy Outcomes (1992).

Vale anotar. Governo pode aumentar/diminuir despesa obrigatória de caráter continuado por Decreto, sem o Congresso. O aumento deve ser compensado (art. 17 da LRF). Siga o fio.

Governo muda regra de acesso ao BPC para incluir mais beneficiários @estadao: economia.estadao.com.br/noticias/geral… 1. Segundo consta na matéria do @Estadao, o Governo pretende aumentar o montante da despesa obrigatória do BPC. O impacto fiscal será de R$ 5,8 bilhões. Para cumprir o art. 17 da LRF, esse aumento é compensado via redução do gasto de R$ 10 bilhões c/ medidas de combate à fraude.

Sobre a derrubada do veto ao PLC 173:

(1/n) Estados/municípios estão na linha de frente da batalha contra o vírus, precisando de ajuda financeira do Governo federal p/ fortalecer a prestação de alguns serviços públicos essenciais - educação, saúde, segurança e limpeza urbana. (2/n) O equilíbrio das contas públicas estaduais e municipais já se colocava como enorme desafio para governadores e prefeitos. O fraco desempenho da economia combinado com elevado grau de rigidez das despesas públicas já pressionava os orçamentos dos governos subnacionais.

Vou começar a postar 80 medidas estruturantes do governo @FHC para mostrar que o @psdb contribuiu muito com esse país. Governo atual vai ter que comer muita farinha para se atrever a criticar uma era de grandes reformas no Brasil. 1. Modernização dos Portos, complementando a Lei 8.630/1993 com a Lei 9.719/1998;
2. Lei de Concessão dos Serviços Públicos (Lei 8.987/1995);
3. Quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e criação
da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Derivados/ANP (Lei 9478/1997).

1) Economistas vem criticando o tal do Plano Marshall anunciado pelo Governo. Parte das críticas são corretas. Faltaram informações e dados para explicar o que se pretende. No entanto, tem uma turma de economistas associando o Plano ao PAC. Pura ideologia. 2) No momento devemos priorizar ações para lidar com os efeitos econômicos e sociais de curto prazo da Pandemia. Mas sem dúvida a retomada da atividade econômica vai demandar um plano de ação. A cruzada radical contra a participação de fundos públicos é um equívoco ideológico.