Alexandre de Moraes acaba de apresentar em seu voto os critérios objetivos para distinguir usuário de traficante de maconha:

< 25 gramas: presunção mais forte que é usuário

> 25g e < 60g: presunção mais relativa que é usuário

> 60g: presunção que é traficante A relativização pode ser realizada pela autoridade policial se outras circunstâncias forem apresentadas de forma fundamentada: a pessoa estiver com balança de drogas, caderno de vendas, anotações em celular.

Achei essa solução objetiva bem razoável e justa.

Li o PL da filha do Eduardo Cunha e olha - esse artigo aqui - especialmente por salientar dignidade e decoro, conceitos de textura bem abertos e elásticos, é bastante complicado juridicamente e dá para arguir a inconstitucionalidade deles por afrontar a liberdade de expressão. O resto do PL não me pareceu absurdo. Querem evitar discriminação para o acesso a serviços públicos e privados de parlamentar que não tiveram condenação transitada em julgada. Me parece abusivo e discriminatório restringir esse tipo de serviço mesmo.

Estou lendo uma pesquisa sobre o STF e a ditadura militar, e eis que me deparo com a informação que no dia 14 de abril de 1964, duas semanas depois do golpe, o Estadão publicou editorial pedindo a cassação de dois ministros do STF: Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O argumento? Comunistas indicados pelo João Goulart.

Eles só foram ser cassados depois do AI-5, em 1968.

Mas bizarrão um jornalão tradicional com esse tipo de impostura. Se hoje alguns editoriais já são péssimos, no passado já foi muito pior.

O Glenn tem direito a defender a concepção absolutista e libertária de liberdade de expressão dele, como aprendeu desde sempre no seu país de origem.

E nós também temos o direito de não adotá-la no nosso país, como ~90% das democracias liberais do mundo não adotam. Os Estados Unidos são avançados em muitas coisa. Mas tem muita coisa lá que não presta, ou para ser politicamente correto, é peculiar da experiência institucional deles e não necessariamente deve ser exportado/copiado. Ainda mais nós com o nosso contexto próprio todo zoado.

O famigerado art. 142 da Constituição impõe que as Forças Armadas estão SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e são organizadas com base na HIERARQUIA e DISCIPLINA, para defender a pátria e garantir a ordem constitucional.

O comandante chefe delas hoje é o Lula! Obviamente o Lula não pode dar ordens inconstitucionais, fora das competências das FFAA: o que não aconteceu.

Mas é completamente despropositado fazer cobertura de agentes subordinados hierarquicamente ao Presidente, com discurso indisciplinado, mandando recado.

🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

https://twitter.com/eixopolitico/status/1589228621906214913

Essa notícia tem tantas camadas.
1. Zema assumindo que sempre foi o bolsonarismo gourmet que avisamos.
2. Já se preparando para disputa fratricida com Bolsonaro de ser o candidato a presidente da direita, líder do antipetismo, e tentar pegar sua base.
3. Valdemar não perde tempo.

Como detectar um softbozo?

Nunca crítica o Bolsonaro, mas também não se assume bolsonarista porque pega mal.

Sempre crítica o STF/Xandão pela “censura”, mas quase nunca crítica quando não legitima o golpismo dos bolsonaristas, como “liberdade de expressão”. No máximo e raramente crítica alguns “exageros”, como bloqueio em estradas porque perturba a ordem e o direito de ir e vir (e isso é coisa de esquerdista).

Dá sempre o benefício da dúvida a narrativas conspiratórias/golpistas sobre fraude nas urnas

Não reconhece vitória do Lula

Tem gente que nunca estudou Direito Eleitoral na vida - e o caminhão de regras regulando propaganda eleitoral - e fica caindo no papinho de “censura” dos bolsonaristas.

O Brasil escolheu uma abordagem regulatória da liberdade de expressão visando garantir a paridade de armas. Quer reclamar? Em primeiro lugar, reclamem no Congresso para mudar a legislação eleitoral e também as regras impostas às concessões públicas de rádio e televisão.

O TSE ainda não está conseguindo barrar várias fraudes e abusos escancarados que estamos vendo, na velocidade ideal