Advogada em @MauroeAdvogados, com interesse pelo mundo do trabalho. Piauiense, com 15 anos de Brasília, atualmente em São Paulo.
Sep 12, 2022 • 5 tweets • 1 min read
O min. Edson Fachin proferiu voto importante na ADI 7222 (piso de profissionais de enfermagem) - "A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, em matéria trabalhista, vem chancelando a redução dos espaços institucionais em que os trabalhadores tradicionalmente podiam [1/5]
ventilar suas insatisfações: o direito de greve de servidores públicos foi significativamente reduzido, a representação sindical foi severamente atingida pela redução do imposto sindical e o ônus para se recorrer à Justiça do Trabalho aumentou consideravelmente. [2/5]
Apr 15, 2019 • 18 tweets • 3 min read
1.A prisão da professora Camila Marques, do IFB/GO, hoje pela manhã, remete a duas discussões urgentes: sobre o crime de desacato e sobre autonomia universitária e liberdade de cátedra.
2.Em dezembro de 2016, no REsp 1640084, a 5ª Turma do STJ decidiu que o crime de desacato (art. 331 do Código Penal) seria incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH).
