VITÓRIA MUITO IMPORTANTE DOS TRABALHADORES! 💪🏻

URGENTE! Empresa de TI do Mercado Livre, Meli Devlopers é condenada após ação do Sindpd

Nesta segunda-feira (03), a Justiça do Trabalho condenou a MeLi Devlopers Brasil, empresa de tecnologia da informação do grupo Mercado Livre, em ação pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria nos últimos cinco anos. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), que pediu a condenação da reclamada ao cumprimento das normas coletivas firmadas pelo Sindpd e Seprosp, de forma retroativa, aplicáveis a todos os empregados e ex-empregados.

"Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha a categoria para não aplicar os direitos dos empregados. Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É muito grave! É precarização da categoria profissional, prática de concorrência desleal e prática antissindical ao orientar erroneamente a representação sindical. ", avalia o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Entre os pedidos estão o pagamento das diferenças pela aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases, o pagamento de 4 horas extras semanais, com adicional de 75%, de forma retroativa, para todos os empregados e ex-empregados, aplicando-se o divisor de 200 horas, o pagamento de diferenças de adicional noturno que, nos termos das normas coletivas juntadas, é de 30%, e outras diferenças a serem apuradas, devendo elas ser pagas com a aplicação das multas convencionais, juros e correção monetária do período.

"O fato de o Mercado Livre ter criado uma empresa especializada e de ter transferido parte de seus empregados de TI para ela, evidencia a especialização de suas atividades, tanto que houve a demanda de se constituir um novo estabelecimento, com estrutura física própria, mão de obra especializada e dotação de orçamento individualizado, para a consecução de seus fins que, como foi demonstrado pelas provas dos autos, são diversos daqueles perseguidos pelo grupo, como um todo.", diz trecho da decisão, assinada pelo magistrado Ricardo Sanchez.

Braço de TI do grupo Mercado Livre, a MeLi possui mais de 2.300 funcionários, entre eles analistas, desenvolvedores, gerente de projetos, desenvolvedores de softwares e designer de softwares. O juiz da 3ª vara de Osasco, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), condenou a empresa ao pagamento retroativo dos últimos 5 anos para todos os trabalhadores e ex-trabalhadores (com contratos extintos a partir de 21/09/2021) dos seguintes itens:

- Diferenças salariais com base nos reajustes garantidos pelo Sindpd na Convenção Coletiva de Trabalho;
- 4 horas extras semanais, com adicional de 75%;
- Reflexos da alteração de jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais nos seguintes itens: horas extras, férias, abono de férias, FGTS, 13º salário, multa indenizatória (trabalhadores demitidos sem justa causa) e aviso prévio;
- Diferenças no adicional noturno, uma vez que a CCT do Sindpd tem horário diferenciado das 22 horas às 06 horas;
- Pagamento de multas previstas em Convenção Coletiva;

À decisão cabe recurso. Somente pelo cálculo preliminar de horas extras não pagas pelo uso da jornada de 44 horas, um trabalhador que ganha um salário de R$ 10 mil deve receber cerca de R$18,2 mil, por ano trabalhado. "A decisão é uma importante vitória não só para os trabalhadores da MeLi Devlopers e para o Sindpd, mas para toda a categoria que quer respeito à legítima representação sindical e à Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria. Vamos em frente!", comemorou Antonio Neto.

Continua 👇🏻 "Se a atividade preponderante da empresa ré consiste no desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e outras soluções de tecnologia e o enquadramento sindical da categoria profissional é determinado pela natureza da atividade econômica desenvolvida pelo empregador, concluo que o Sindicato autor deve ser considerado como legítimo representante dos empregados da MELI DEVELOPERS BRASIL LTDA", diz outro trecho da sentença.

A empresa argumentou no sentido de tentar enquadrar todos os seus empregados na mesma categoria da atividade principal do grupo econômico. "Não há indícios de que os empregados da MELI prestem serviços diretamente a outras empresas do grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Pelo contrário, o que se tem alegado nos autos é uma realidade em que ocorreu a transferência de empregados do grupo para trabalharem na MELI, por uma questão de organização da atividade produtiva, em caráter definitivo. Isso significa que o mesmo empregado não vivenciou as condições de trabalho de diversas empresas simultaneamente, ainda que estas pertençam ao mesmo conglomerado", rejeitou o juiz.

"A realidade do grupo corresponde à atividade de comércio eletrônico. O objetivo da MELI é o desenvolvimento de softwares e de outras soluções de tecnologia. Trata-se de duas realidades distintas, que demandam tratamento jurídico separado, até porque não abrangem atividades que se enquadrariam como similares ou conexas. Sob a ótica da categoria profissional, as condições de vida dos trabalhadores de uma empresa que tem por objetivo atividades de tecnologia da informação, cujo objeto principal é o desenvolvimento de programas de computador, não pode ser comum àquelas vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico", finaliza o magistrado.

URGENTE 🔴EXPOSED DA BETABIT DEV (COM PRINTS)

SE PREPAREM PARA CONHECER COMO AS EMPRESAS SE ORGANIZAM PARA FRAUDAR, PRECARIZAR E DESTRUIR A LEI DE ESTÁGIO!

Exploração de jovens trabalhadores, fraude fiscal, precarização do trabalho, “pejotização” dos funcionários e demissão em massa. Essas são algumas das denúncias direcionadas a uma empresa de TI com sede em Curitiba, capital do Paraná.

A BetaBit diz em seu perfil no Linkedin que é uma empresa inovadora no conceito de construção de sistemas e interfaces web rápidos, mas segundo relatos de trabalhadores, suas práticas internas lembram mais o século passado.

Prints de conversas e áudios vazados dão uma ideia sobre a conduta do CEO da BetaBit, Luiz Ceniz Jr., no que diz respeito aos funcionários da empresa que lidera. Em uma das conversas, por exemplo, Ceniz Jr. demonstra preocupação com o fato de os seus empregados serem todos informais, sem registro na carteira de trabalho ou qualquer direito garantido. No momento da conversa, todos os trabalhadores eram informais, supostamente recebendo como Pessoa Física, pagos via transferência bancária direta, conduta – se confirmada – flagrantemente ilegal.

Mas a preocupação do líder da BetaBit não parece ser com os funcionários, e sim com o receio de sofrer sanções da Receita Federal. A solução seria induzir os trabalhadores a assinarem um “recibinho” (sic) e assim, livrar a empresa e a si do pente fino do Fisco. Os autores da denúncia garantem que existem mais de 20 funcionários na companhia, dentre eles profissionais de infraestrutura, desenvolvedores, gestores, QA, designer e RH, isto após um processo de demissão em massa que desligou cerca de 25% dos trabalhadores. “Não, é só pra mostrar que a gente tem gastos, entendeu? Porque até então a gente não mostra que tem gasto nenhum. Então parece que a empresa, tudo que ela emite de nota tá no meu bolso. Então eu fiz um caixa enorme esse ano de lucro, que é irreal. E isso pode parecer fraude pra Receita Federal, entendeu? Então, por isso que a gente tem que fazer esse recibinho. Pra mostrar que eu gastei esse dinheiro com prestadores diversos”, justifica o CEO da BetaBit em um áudio.

A seguir, o empresário aparenta ter conhecimento de que a manobra incide em sonegação fiscal e que o tal “recibinho” pode gerar problemas aos trabalhadores, mas não parece um preocupado com a possibilidade de a suposta fraude recair sobre os ombros dos funcionários ao relatar uma conversa com o contador da empresa paranaense.

“Ele [o contador] falou assim: ‘bom, se você fizer um recebinho (sic) com o CPF de alguém’, o contador vai lançar que esse CPF recebeu o dinheiro. E aí pode ser que esse CPF tenha que recolher algum tipo de imposto, pode ser que ele possa vir a sofrer algum tipo de cobrança de tributo, multa, coisa assim. Eu acho pouquíssimo provável, entendeu? Que a receita vai atrás da galera que recebe até 5 mil reais. Assim, duvido, tem gente ganhando muito mais do que isso e ainda sonega”, diz Luiz Ceniz Jr, em outra gravação de áudio.

O CEO é alertado sobre a ilegalidade da “chicane” fiscal por uma profissional de Recursos Humanos (RH). “Então basicamente você vai se livrar da suspeita de fraude. Mas a suspeita de fraude pode em algum momento cair pra algum funcionário?”, pergunta a profissional. “Pelo que eu entendi, sim”, responde Ceniz Jr, sendo rebatido novamente: “Não sei o que pensam os meninos (funcionários), mas eu, no mínimo, me sentiria lesada de a empresa ter uma ação de se livrar de uma fraude e eu ter que lidar com as consequências. E sendo honesta com vocês, tento total consciência que não sou prestadora de serviço, eu não assinaria”.

EXPOSED DO MERCADO LIVRE!

🚨AJUDEM A DENUNCIAR A EMPRESA QUE GASTA 150 MILHÕES EM PATROCÍNIO NO BBB E 1 BILHÃO DE REAIS PELO NAMING RIGHTS DO PACAEMBU.

O Sindpd e o Mercado Livre estão em uma disputa judicial para garantir a aplicação da Convenção Coletiva dos Profissionais em TI na MeLi Devlopers.

Por ano, a empresa deixou de pagar 208 horas extras por trabalhador e uma série de direitos…

Ao longo do fio, vamos demonstrar detalhes das atitudes no mínimo “estranhas” da empresa 👇🏻 Na peça da defesa, a MeLi apresentou um parecer contratado defendendo sua tese. Não vamos entrar no mérito da peça, mas o texto promove um show de discriminação e ataques contra os profissionais em TI em uma clara tentativa de criar classes.

Omite o Mercado Livre que se hoje a empresa pode gastar 150 milhões em patrocínio no BBB, é graças ao trabalho de desenvolvedores, técnicos de suporte, profissionais de cyber segurança, analistas de redes e tantos outros profissionais em tecnologia da informação.

🚨URGENTE! Sindpd denuncia Mercado Livre por descumprir Convenção Coletiva de Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado de SP (Sindpd SP) acionou na Justiça do Trabalho a MeLi Devlopers Brasil, empresa do Mercado Livre, pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. A ação é resultado de uma série de denúncias de trabalhadores por causa da não aplicação da CCT firmada entre o Sindpd e o Seprosp, sindicato patronal.

De forma deliberada e desrespeitando a legislação vigente, a empresa aplicou uma Convenção estranha a categoria profissional privando os trabalhadores de benefícios como a jornada de trabalho de 40 horas semanais, remuneração diferenciada de hora-extra (75% e 100%), auxílio-creche (R$620) e auxílio filho excepcional (R$775), entre outros benefícios.

Na ação, o Sindpd pede a condenação da reclamada ao cumprimento das normas coletivas firmadas pelo Sindpd e Seprosp, de forma retroativa, aplicáveis a todos os empregados (contratos ativos) e ex-empregados (contratos rescindidos); o pagamento das diferenças pela aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases; o pagamento de 4 horas extras semanais, com adicional de 75%, de forma retroativa, para todos os empregados e ex-empregados, aplicando-se o divisor de 200 horas; diferenças de adicional noturno que, nos termos das normas coletivas juntadas, é de 30%; entre outras diferenças a serem apuradas, devendo elas ser pagas com a aplicação das multas convencionais, juros e correção monetária do período.

"Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha a categoria para não aplicar os direitos dos empregados. Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É muito grave! É precarização da categoria profissional, pratica de concorrência desleal e prática antissindical ao orientar erroneamente a representação sindical. ", avalia o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

+ continua 👇🏻
Um levantamento do Sindpd mostra as diferenças acarretadas aos trabalhadores da empresa ao comparar a CCT aplicada e a CCT do Sindpd, que deveria ter sido aplicada pela empresa:

🛑A IBM NÃO É CONTRA MINAS GERAIS, ELA É CONTRA VOCÊ, PROFISSIONAL EM TI!

ENTENDA TODA A POLÊMICA DO CASO DA IBM EM MINAS 👇🏻

A IBM é uma empresa mundialmente conhecida por sua atuação no setor de Tecnologia, porém ela se autodeclara uma empresa de Comércio (Oi?!).

Sim, a poderosa multinacional diz que não é uma empresa de TI, mas uma empresa de comércio.

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Desde 2013, o Sindpd SP luta na justiça pelo enquadramento da IBM como empresa de TI. Ou seja, luta para representar os trabalhadores da empresa e pela aplicação da Convenção Coletiva do Sindpd na IBM.

Não são poucas as diferenças entre a Convenção aplicada atualmente e a CCT de TI. Além de uma jornada reduzida para 40h, temos um auxílio creche muito maior, diferenças nas horas extras, complemento previdenciário, plano de saúde… entre inúmeros benefícios, além da obrigatoriedade da negociação de PLR.

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Trabalhadores denunciam empresa do Itaú por violência de gênero

Zup promete diversidade, mas na prática é denunciada por assédio sexual e moral, discriminação contra mulheres e promove demissões em massa para cortar salários

O Sindpd está investigando uma série de denúncias… https://t.co/uoStwUYpTstwitter.com/i/web/status/1…
Chegou ao conhecimento do Sindpd que a empresa prepara uma nova onda de demissões nos próximos dias e mesmo com ação no MPT segue sem negociar com a entidade sindical. Se não bastasse as demissões sem intervenção do Sindpd, a empresa oferece uma série de vagas em sites de vagas e… https://t.co/bpjZFFmckotwitter.com/i/web/status/1…

Amanhã faremos uma matéria sobre o assunto, mas é muito importante que todos entendam o óbvio:

As doenças ocupacionais não são fruto do homeoffice, mas das condições impostas pelas empresas. E com as mesmas situações, o resultado em escritório será o mesmo.

Este tipo de matéria… twitter.com/i/web/status/1… Aproveitar que o post hitou e já pedir pra vocês dar aquele follow na gente e também na nossa central e presidente que tão fazendo também um trabalhão pra tentar trazer a tão sonhado jornada de 4 dias pra nossa categoria e, quem sabe, pra todo Brasil. Segue lá @antonionetopdt e… twitter.com/i/web/status/1…

⚠️ATENÇÃO! Sindpd notifica Stefanini sobre descumprimento da Convenção Coletiva ✊🏻

Notificação convoca empresa para esclarecer denúncias como o pagamento de PLR só para gerentes, assédio moral, não pagamento de VR nas férias, entre outros

+ Entre as principais suspeitas de irregularidades, o sindicato destaca:

1. Pagamento de PLR apenas para gerência e mesmo assim somente parte;

2. Falta de pagamento de Periculosidade a todos de trabalhadores lotados em edifício que possui moto geradores alimentados por tanques

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A luta pelos direitos dos trabalhadores da Stefanini não para!

🚨PARTICIPE DA PLENÁRIA VIRTUAL DO SINDPD SOBRE A STEFANINI🚨

Para participar basta se inscrever no link: zfrmz.com/j9vQjS5S0uiElo….
📆DIA 9 DE MAIO - TERÇA - 19H

▪️ANONIMATO GARANTIDO▪️ Você poderá ingressar na sala no modo anônimo e fazer perguntas e intervenções pelo chat.

O Sindpd convoca todos os trabalhadores da empresa Stefanini para a Plenária que será realizada no dia 9 de Maio, às 19 hs, através da Plataforma Microsoft Teams.