ONG dedicada a promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade das instituições e do processo democrático
Apr 13, 2022 • 6 tweets • 1 min read
⚠️Olhamos os dados do SIMEC e encontramos 2.530 obras de escolas e creches financiadas pelo FNDE atrasadas. A maioria delas (72%) está paralisada. E mais:🧶
🧱Das obras paralisadas que já foram iniciadas, 54% chegaram no máximo à metade da construção - ou seja, falta muito ainda para a escola ou a creche começarem a funcionar.
Apr 12, 2022 • 9 tweets • 2 min read
❗️Influência de pastores em liberação de recursos, "escolas fake"... Os escândalos mais recentes no MEC refletem, em parte, falhas no programa Proinfância (que financia construção de creches e escolas) identificadas pela TB já em 2019 🧶
📄Já na apresentação de projetos, um obstáculo ao avanço da obra: municípios destinavam terrenos inadequados para construir a escola ou creche projetadas. Eram menores do que o necessário, estavam em disputa judicial ou em zona imprópria para construção de prédios públicos.
Jun 15, 2021 • 10 tweets • 2 min read
1/n Rumo à impunidade: mais uma vez, deputados federais correm para aprovar sem discussões uma proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que, na prática, encoraja o ilícito 👇
2/n Segundo um jornalista, às 17h10 de ontem o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) protocolou o relatório sobre o PL 10.887/18, do deputado Roberto Lucena (Pode-SP) que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Às 17h11, aprovaram urgência, para votarem hoje o PL.
May 25, 2021 • 5 tweets • 2 min read
A acusação da secretária de Educação e Trabalho do @minsaude Mayra Pinheiro ao jornalista @RodrigoMenegat sobre o TrateCov é absurda e criminosa. O profissional fez jornalismo a partir de informações públicas, algo fundamental no combate à corrupção. #CPIdaCovid
O TrateCov foi lançado oficialmente pelo Ministério e estava disponível para acesso público. Verificar seu código-fonte - como o jornalista fez - não é "uso indevido" nem "hackeamento". É exercer o direito de fazer o controle social de uma política pública.
Feb 3, 2021 • 7 tweets • 3 min read
1/7 Saímos há pouco de reunião com representantes da @CGUonline e @meconomia sobre o portal de transparência e como melhorá-lo. Nosso diretor-executivo, @mgaldino, perguntou do caso do leite condensado. Eis a explicação. Fio.
2/ O portal de transparência pega dados do SIAFI, que é um sistema contábil que realiza o processamento de todos os pagamentos do governo federal brasileiro. Ocorre que hoje o SIAFI não tem os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs), só o número delas (metadado).
Feb 2, 2021 • 5 tweets • 2 min read
Em artigo publicado hoje na @folha, o diretor-executivo @mgaldino, @fecampa e @laelab alertam para a grave falta de transparência sobre a covid-19: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/0…
"Assim como a pandemia, os problemas na transparência persistem. O país segue sem ter acesso a dados sobre insumos e infraestrutura hospitalar, como testes, leitos, medicamentos e seringas."
Jun 6, 2020 • 4 tweets • 3 min read
Fio: (pelo menos) 8 dispositivos legais violados com o atraso e a opacidade deliberados na divulgação de dados da Covid-19. Primeiro, a Constituição Federal:
Segundo, a Lei de Acesso a Informações (que justamente regulamenta o Art. 5º, XXXIII):
Jan 20, 2019 • 30 tweets • 6 min read
Vamos entrar na brincadeira e aproveitar o que todos andam falando: 1 like = 1 tuíte sobre lavagem de dinheiro.
1. A lei de lavagem de dinheiro é de 1998. Antes dela, Não existia essa é tipo penal específico. E com ela foi criado o COAF. Isso mesmo, antes dela Não existia COAF, órgão especializado em combate à lavagem de dinheiro.
Segundo, a Lei de Acesso a Informações (que justamente regulamenta o Art. 5º, XXXIII): 
