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Transparência Brasil Profile picture
Transparência Brasil
@trbrasil
ONG dedicada a promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade das instituições e do processo democrático
Apr 13, 2022 • 6 tweets • 1 min read
⚠️Olhamos os dados do SIMEC e encontramos 2.530 obras de escolas e creches financiadas pelo FNDE atrasadas. A maioria delas (72%) está paralisada. E mais:🧶 🧱Das obras paralisadas que já foram iniciadas, 54% chegaram no máximo à metade da construção - ou seja, falta muito ainda para a escola ou a creche começarem a funcionar.
Apr 12, 2022 • 9 tweets • 2 min read
❗️Influência de pastores em liberação de recursos, "escolas fake"... Os escândalos mais recentes no MEC refletem, em parte, falhas no programa Proinfância (que financia construção de creches e escolas) identificadas pela TB já em 2019 🧶 📄Já na apresentação de projetos, um obstáculo ao avanço da obra: municípios destinavam terrenos inadequados para construir a escola ou creche projetadas. Eram menores do que o necessário, estavam em disputa judicial ou em zona imprópria para construção de prédios públicos.
Jun 15, 2021 • 10 tweets • 2 min read
1/n Rumo à impunidade: mais uma vez, deputados federais correm para aprovar sem discussões uma proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que, na prática, encoraja o ilícito 👇 2/n Segundo um jornalista, às 17h10 de ontem o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) protocolou o relatório sobre o PL 10.887/18, do deputado Roberto Lucena (Pode-SP) que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Às 17h11, aprovaram urgência, para votarem hoje o PL.
May 25, 2021 • 5 tweets • 2 min read
A acusação da secretária de Educação e Trabalho do @minsaude Mayra Pinheiro ao jornalista @RodrigoMenegat sobre o TrateCov é absurda e criminosa. O profissional fez jornalismo a partir de informações públicas, algo fundamental no combate à corrupção. #CPIdaCovid O TrateCov foi lançado oficialmente pelo Ministério e estava disponível para acesso público. Verificar seu código-fonte - como o jornalista fez - não é "uso indevido" nem "hackeamento". É exercer o direito de fazer o controle social de uma política pública.
Feb 3, 2021 • 7 tweets • 3 min read
1/7 Saímos há pouco de reunião com representantes da @CGUonline e @meconomia sobre o portal de transparência e como melhorá-lo. Nosso diretor-executivo, @mgaldino, perguntou do caso do leite condensado. Eis a explicação. Fio. 2/ O portal de transparência pega dados do SIAFI, que é um sistema contábil que realiza o processamento de todos os pagamentos do governo federal brasileiro. Ocorre que hoje o SIAFI não tem os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs), só o número delas (metadado).
Feb 2, 2021 • 5 tweets • 2 min read
Em artigo publicado hoje na @folha, o diretor-executivo @mgaldino, @fecampa e @laelab alertam para a grave falta de transparência sobre a covid-19: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/0… "Assim como a pandemia, os problemas na transparência persistem. O país segue sem ter acesso a dados sobre insumos e infraestrutura hospitalar, como testes, leitos, medicamentos e seringas."
Jun 6, 2020 • 4 tweets • 3 min read
Fio: (pelo menos) 8 dispositivos legais violados com o atraso e a opacidade deliberados na divulgação de dados da Covid-19. Primeiro, a Constituição Federal: 1. Constituição Federal. Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;2. Constituição Federal. Art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Segundo, a Lei de Acesso a Informações (que justamente regulamenta o Art. 5º, XXXIII): 3. Lei de Acesso a Informações. Art. 3ª, II. Os procedimentos previstos nesta Lei (...) devem ser executados em conformidade com (...) as seguintes diretrizes: divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações4. Lei de Acesso a Informações. Art. 5º: É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.5. Lei de Acesso a Informações. Art. 6º, I: Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação6. Lei de Acesso a Informações: Art. 7º, IV - O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada
Jan 20, 2019 • 30 tweets • 6 min read
Vamos entrar na brincadeira e aproveitar o que todos andam falando: 1 like = 1 tuíte sobre lavagem de dinheiro. 1. A lei de lavagem de dinheiro é de 1998. Antes dela, Não existia essa é tipo penal específico. E com ela foi criado o COAF. Isso mesmo, antes dela Não existia COAF, órgão especializado em combate à lavagem de dinheiro.