CASO IRB E REPARAÇÃO DE DANOS

O art. 159 da LSA estabelece procedimentos para a ação de responsabilidade civil contra administrador de companhia, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio. Em geral, essa atitude é tomada pela Companhia, desde que decidido em assembleia (segue) Um dos casos disciplinado por esse artigo é a ação diretamente proposta pelo acionista. O acionista, em nome próprio, pode processar o administrador e solicitar reparação de danos DIRETAMENTE sofridos. É preciso denotar que o dano foi direto, ou seja, não foi sofrido...

Como regulador, minhas atividades sempre foram ligadas a companhias. Direito societário, finanças corporativas, governança, responsabilidades de adms, controladores. Colaborei em análises, supervisão, elaboração de novas regras. Recentemente, me aproximei da gestão de recursos. São realidades distintas, mas comparáveis: ambas estão sob escrutínio público, legal e regulatório e possuem deveres formais e materiais a serem cumpridos. A diferença é de tempo: o gestor de uma companhia é avaliado trimestral ou anualmente, enquanto o gestor, diariamente.

AUMENTO DE CAPITAL

1. A operação de Log-In gerou discussões sobre o aumento de capital, apesar de ser um instrumento frequentemente usado pelas companhias para se capitalizar. Do que li sobre o aumento de K de LogIn, 99,99% estava errado. Então, vamos lá entender esse negócio. 2. O capital rege a relação entre acionistas e credores de uma companhia. Não dá para os acionistas terem 1% das fábricas da Cia, assim é mais fácil eles terem 1% de algo que a represente . Esses pedaços são frações do K, os quais também limitam a responsabilidade do acionista.

MANIPULAÇÃO DE MERCADO

1. Continuando com os crimes contra o mercado, vamos tratar de manipulação de mercado. Além de ser tema quente, é pouco compreendido. As barbaridades que leio por aqui sobre manipulação me motivaram a escrever essas threads. 2. Assim como o insider, a manipulação é ilícito administrativo e penal. Na esfera adm, está prevista na Instrução CVM 08/79 e é definido como a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor...

INSIDER TRADING

1. Começamos a analisar os crimes contra o mercado de capitais pelo insider trading. O insider é chamado no BR de “uso indevido de informação privilegiada”. É infração administrativa e penal. No âmbito adm, compete à CVM penalizar. No penal, ao judiciário. 2. Antes de analisar essas instâncias, vamos definir os dois tipos de insider: primário e secundário. É considerado “primário” aquele que obtém a informação de fonte primária. Ou seja, trata-se de alguém de “dentro” da Cia. É o caso dos administradores que se valem de infos...

PARTE 3

1. Como vimos, o anúncio da Oi CorpCo gerou uma reclamação à CVM, realizada pela Tempo Capital. A Tempo entendia, entre outras questões, que os acionistas controladores da Oi não poderiam votar na assembleia que deliberaria a transação (segue)

https://twitter.com/vdalvocamillo/status/1163926895680983041

2. A tese da Tempo é conhecida como “conflito formal”. A ideia é a seguinte: um acionista que pode obter um benefício particular em determinada transação, está impedido de votar nela. No caso da CorpCo, os controladores seriam beneficiados na 1 etapa da transação.

Continuando a thread sobre a Oi, vamos à operação societária que quebrou a empresa (parte mais chata da história). Como vimos, a partir de 2010 a Oi passou a ser controlada pela PT, AG, La Fonte e BNDES (imagem). A governança era ruim, assim como os resultados financeiros.

https://twitter.com/vdalvocamillo/status/1163561984287281152

2. Paralelamente a isso, os acionistas controladores da Oi estavam mal. Como disse antes, AG e LF tinham dívidas bilionárias com o BNDES, que venceriam em breve. Era preciso dar um jeito em tudo com um “tiro” só. E chamaram o cara certo para fazer isso: Zeinal Bava.

OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Cumprindo minha promessa, começo as threads sobre a Oi. O foco é tratar da operação societária que quebrou a empresa. Mas, pra isso, precisamos tratar brevemente da sua história, que se confunde com a história do capitalismo recente no BR. 2. Aconteceu quase de tudo na Oi desde a privatização, menos a preservações dos interesses da empresa e seus acionistas. Controladores espoliaram a empresa, brigas de poder, influência política, desvios e operações mal explicadas. Vamos começar com a privatização, em 1998.

ANALISTA DE VALORES X EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O assunto é polêmico, objeto de discussão frequente em redes sociais e dividido por uma linha tênue. Segundo a ICVM 598, o analista é a PJ ou PF que, profissionalmente, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação... ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes. A ICVM fala em "caráter profissional", o que retira a opinião pessoal da figura de analista. Assim, se uma pessoa diz que em caráter pessoal que acha determinada empresa um bom investimento, em tese, não é análise

Aproveitando o post do Thiago Nigro para apresentar alguns dados sobre o mercado no BR. Temos aproximadamente 1M de CPFs na B3, enquanto há aproximadamente 4M de pessoas colocando seu dinheiro em pirâmides financeiras. Aplicar esse dinheiro no mercado será transformador (segue)

https://twitter.com/ThiagoNigro/status/1161627288825409536

Nossa indústria de fundos de investimento, que em 2009 apresentava patrimônio líquido total de aproximadamente R$ 1,9 trilhão, registrou, em dezembro de 2018, R$ 4,6 trilhões – sendo atualmente a quarta maior do mundo. Hoje já está bem maior...

EMPRESA ESTATAL PODE TER PREJUÍZO EM PROL DA SOCIEDADE?
O BR tem 133 estatais. Quase todas foram criadas pq supostamente o setor privado era ausente na atividade ou pq uma estatal poderia atender melhor a sociedade do que uma empresa privada. (segue) Afinal, estatal não precisaria ter lucros. Sendo assim, poderia oferecer seu produto a preços módicos e a sociedade seria mais feliz. Há problemas de ordem econômica, financeira e societária nessa argumentação.

HOSTILE TAKEOVER E INSIDER – SADIA E PERDIGÃO

Estávamos em 2006 e Sadia e Perdigão eram duas cias listadas na então Bovespa. Um dia a Sadia teve uma ideia: pq não adquirir o controle da Perdigão através de uma oferta de aquisição sem passar pelos controladores?! (segue) À época, a Perdigão era uma corporation, pois não tinha acionista controlador ou acordo de acionistas que disciplinava o controle. Assim, se a Sadia comprasse 50% +1 das ON teria o controle. Mas nem seria necessário ir tão longe.

COMO TRANSFORMAR R$0,00 EM R$ 20 MILHÕES
O título da thread é uma piada, claro. Mas esse escabroso caso aconteceu recentemente e faz desses traders de 1,5%/dia amadores. Estamos falando de Marcelo Impellizieri e sua Cia, a RJCP (segue) A RJCP saiu de um capital social de R$ 1 mil em 2011 para um suposto valor de centena de milhões em 2013. Marcelo lucrou por volta de R$ 18M através de manipulação informacional. O caso é educativo, sobretudo no bull market. Explico...

JUÍZO DO INVESTIDOR X PROTEÇÃO AO INVESTIDOR

Duas ferramentas são úteis para o investidor: o seu julgamento e o grau de proteção legal/regulatório a que ele está submetido 1/n O juízo do investidor é medido pelas ferramentas de gestão de risco e a teoria de finanças tem muito a oferecer nesse sentido. Vol, risco, drawdown e por aí vai. Nosso mestre @rationalexpec já nos ensinou tudo sobre isso por aqui 2/n