Doutor, pós-doc e mestre em Direito. Professor da UEG, da UCB e do IDP (mestr./dout.). Editor-chefe da RBDPP. Advogado.
Apr 7, 2022 • 8 tweets • 3 min read
Ketanji Jackson foi aprovada hoje pelo Senado dos EUA para a Suprema Corte (SCOTUS). Mulher, negra e ex-defensora pública. Você sabe o que ela pensa sobre acordos na justiça criminal (plea bargaining)? Segue o fio, é bem interessante. 🧵
Em 1992, ela escreveu seu TCC em Harvard, cujo título foi: "A mão da opressão: processos de acordos penais e a coerção de réus criminais" (tradução minha). Está disponível aqui: judiciary.senate.gov/imo/media/doc/… (p. 104ss)
Mar 17, 2022 • 8 tweets • 2 min read
STF finalizou o julgamento sobre prorrogações de interceptações telefônicas (RE 625263 - tema RG 661). O debate foi interessante, com a formulação das teses. Segue o fio para entender: 🧵 (1/8)
A Lei 9.296/1996 regula a interceptação telefônica no Brasil e fixa um prazo de 15 dias para a duração da medida, que precisa ser autorizada por um juiz ou uma juíza. Contudo, não fica claro se esse prazo pode ser prorrogado só por uma vez ou indefinidamente, por várias vezes. ➡️
Feb 22, 2022 • 8 tweets • 2 min read
Reconhecimento pessoal: 2ª Turma do STF adota posição semelhante a que se consolida no STJ. Julgamento com virada, 3x2 (RHC 206846). Segue o fio: 🧵 (sessão movimentada hoje!)
Paciente condenado por roubo. Foi preso uma hora depois do fato, correndo em um parque, sem qualquer motivação específica sobre as suspeitas que justificaram a prisão. Reconhecimento fotográfico realizado por whatsapp, renovado em juízo. HC concedido com a fixação das teses:
Feb 22, 2022 • 7 tweets • 2 min read
Debate interessante sobre ANPP no STF. A 2ª Turma, por unanimidade, concedeu o HC 199.180 para anular o trânsito em julgado e determinar a análise sobre eventual proposta de acordo. Segue o fio: 🧵
No primeiro grau, o procurador da República negou o ANPP porque já tinha sido proferida sentença. A defesa requereu a remessa para a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, nos termos do art. 28-A, § 14, CPP.
Dec 17, 2021 • 10 tweets • 2 min read
Divulgada a pauta do Plenário presencial do Supremo Tribunal Federal para 2022/1. O que será julgado em matéria PENAL? Segue o fio 🧵🧵👨⚖️👩⚖️
02.fev
ADPF 635 MC-ED (Rel. MEF) – letalidade policial e operações policias no RJ
09.fev
ADIs 3486 e 3493 (Rel. MDT) – constitucionalidade incidente de federalização de graves violações de dir. humanos
Inq. 3611 AgR (Rel. MAM) – competência prerrogativa de função e limitações
Jul 19, 2021 • 7 tweets • 2 min read
O que será julgado pelo Plenário síncrono (ao vivo) do STF ainda neste ano de 2021? Segue o fio para ver alguns temas e processos importantes pautados.🧵
Destaque ao juízo de garantias em 25.11!
25.08 – RE 660814 (Rel. MAM)
Pode haver tramitação direta do inquérito policial entre MP e polícia (tema 1034 RG) ou deve ocorrer por meio do Judiciário?
02.09 – HC 154248 (Rel. MEF, vista MAM)
Crime de injúria racial é imprescritível?
