Semana passada, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei sobre #AbusoDeAutoridade.
Saiba mais:
Apesar de ter pontos importantes e que estão em linha com as demandas da sociedade, a proposta pode enfraquecer a luta contra a #corrupção no país. Isso porque, da forma como está redigida, ela abre espaço para que poderosos se vinguem de autoridades que as investiguem.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes públicos - todos, não só promotores, policiais e juízes - por excessos cometidos em seus cargos são essenciais.
Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o único propósito de ameaçar autoridades que ousem investigá-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir o exercício de suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à coalizão @UCCorrupcao.
O presidente @jairbolsonaro precisa olhar para frente no combate à corrupção e vetar os pontos que podem enfraquecer essa luta.
#DesmancheNão
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