#COVID19 - O uso dos recursos emergenciais para o combate à pandemia deve seguir os princípios da eficiência, eficácia, economicidade, transparência e imparcialidade. Confira 5 regras gerais que devem estar claramente definidas para a administração desses recursos. Segue o fio:
1⃣. O período ou condições em que as emergências serão consideradas prevalecentes, a fim de evitar que sejam utilizados indevidamente os recursos disponibilizados.
2⃣. As necessidades que podem ser cobertas com os recursos alocados para o atendimento da emergência.
3⃣. A definição da autoridade responsável pela supervisão do cumprimento das referidas regras.
4⃣. O meio e a forma que garantirão a transparência do uso desses recursos. Os governos devem usar as plataformas de transparência orçamentária, através de um site dedicado a armazenar e disponibilizar informações sobre recursos extraordinários para atender as emergências.
5⃣. A determinação de realizar auditorias em tempo real para garantir a conformidade com os princípios que regem as contratações públicas e as regras para fundos extraordinários autorizados para atendimento de emergência.
Essas e outras orientações estão disponíveis de forma completa no nosso guia de recomendações sobre Riscos de Corrupção em Contratações Públicas em meio a crise do #COVID19.
Acesse: transparenciainternacional.org.br/contratacoes-p…
#TransparênciaSalvaVidas #DadosDaPandemiaJá
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