A decisão do Min. Celso de Melo, suspendendo a remoção de @deltanmd da Operação #LavaJato a pedido do CNMP, significa uma vitória do polêmico promotor ou uma lição de moral sobre sua atuação?
ENTENDA:
1. Celso de Melo, ao enfatizar que “a remoção do membro do Ministério Público👇🏻
de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena👇🏻
de violação aos postulados constitucionais” (p. 27), parece mandar um recado ao promotor postulante, uma vez que
2. O Ministro concedeu a Deltan a observância da “ampla defesa e contraditório”, que, nas palavras do próprio promotor em seu apelo ao @STF_oficial, “‘devem ser👇🏻
exercidos antes que[os fatos que lhe são imputados] sejam tomados por verdadeiros, ainda que para fins de instauração do procedimento de remoção ou até mesmo de remoto afastamento cautelar, sob pena de se relegar o exercício de tais garantias do devido processo legal a situação👇🏻
de plena inefetividade’”; ou seja,
3. salvou Deltan da suspensão porque, “mesmo em se tratando de procedimento administrativo, (...) ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal” (p. 14).
Trocando em miúdos,o Ministro👇🏻
Celso de Melo não permitiu que o CNMP fizesse com Deltan Dallagnol o que ele se fartou de fazer com milhares de meros suspeitos na Lava Jato quando, apesar da mera suspeita que ele nutria por particulares na Operação, não pensava duas vezes antes de privá-los de suas liberdades👇🏻
sem observar resquício do devido processo legal.
Nas idas e vindas do Supremo, entre descarados ativismos e salvíficos garantismos(apesar dos ismos), o Decano da Corte andou bem em não se misturar com a gentalha nem se servir de justicialismo. Com elegância e sabedoria ensinou👇🏻
ao promotor justicilista que é preciso ter RESPONSABILIDADE para cumprir o papel constitucional de resistir ao autoritarismo e garantir a intangibilidade dos direitos dos cidadãos memo diante de patente motivo de relevante interesse público, motivo tantas vezes usado por Deltan👇🏻
contra cidadãos e, até mesmo, como forma de tortura elucidativa.
Se Deltan tivesse a mesma sabedoria e a serenidade do Decano do STF, justiça também seria feita, mas sem risco do triunfo de nulidades que podem fazer água das conquistas heróicas da Operação Lava Jaro.
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