Carlos André M Vieira Profile picture
Analista-Chefe no TC Matrix / Doutor em C. Contábeis pela UFPB When the snows fall and the white winds blow, the lone wolf dies but the pack survives.

Jun 12, 2023, 11 tweets

Um julgamento de um processo tributário do Santander #SANB11 acaba de causar uma perda de R$4,7bi ao banco, o que é mais que o dobro do lucro reportado no 1T23. Trata-se do RE 609096, onde o STF julgou a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos.

Neste processo, o Santander entendia que a Lei estabelece que o PIS e a COFINS deviam incidir apenas sobre o faturamento relativo à venda de mercadorias e não sobre as receitas financeiras (sobretudo juros) do banco e das suas controladas.

Sendo assim, a lei que instituiu o tributo (Lei nº 9.718/1998) não seria constitucional e estes tributos não deveriam ser cobrados. A Lei 12.973/2014, promulgada posteriormente, reconhece diretamente a cobrança dos tributos sobre receita financeira.

Sendo assim, o julgamento se dá em relação ao período anterior a esta lei (2000 a 2014, aprox.). Caso o STF entendesse que a incidência de PIS e a COFINS sobre as receitas financeiras fosse constitucional, a União poderia arrecadar ~R$115bi nos próximos anos.

O ex-ministro Ricardo Lewandowski foi o relator do caso e proferiu decisão favorável ao banco no seu primeiro voto. É importante destacar que, após a decisão do relator, o banco entendeu que a probabilidade de perda no processo havia sido bastante reduzida.

No 1T23 o Santander anunciou a reversão da provisão constituída para o caso, no valor de R$4,2bi, que foi reconhecida como receita do trimestre. O lucro do banco no 1T23 foi de R$2,0bi. A partir daqui entra a parte mais interessante deste caso.

Se não tivesse revertido essa provisão, esse lucro teria se transformado em um prejuízo entre R$0,5bi e R$1,5bi. Caso perca essa causa, o banco deve reportar um grande prejuízo no 2T23, provavelmente o maior prejuízo trimestral da história entre os 4 grandes bancos listados.

Outro fator importante é que no 1T23 o banco reconheceu uma PDD de reforço de balanço que não transitou diretamente pela DRE gerencial, no valor de R$4,2bi, exatamente o mesmo valor que foi revertido pela provisão fiscal.

O STF acabou de julgar o caso em desfavor do banco, o que deve gerar uma nova provisão fiscal, sendo percebido pelos investidores de maneira bastante negativa.

O resultado do julgamento pode ser acompanhado por este link:

portal.stf.jus.br/processos/deta…

Hoje as ações #SANB11 caíram 3,2% com esta notícia e antes do julgamento. Ainda há outros bancos com causas judiciais semelhantes em relação à incidência do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras que podem ser impactados futuramente.

Fiz uma postagem no @tcinvestimentos sobre a situação informada por cada banco quanto às provisões tributárias constituídas em relação a este caso.

#BPAC11 #BBAS3 #BBDC4 #ITUB4 #BPAN4 #ABCB4 #BRSR6

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