Thread by @candremv

Um julgamento de um processo tributário do Santander #SANB11 acaba de causar uma perda de R$4,7bi ao banco, o que é mais que o dobro do lucro reportado no 1T23. Trata-se do RE 609096, onde o STF julgou a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos.

Neste processo, o Santander entendia que a Lei estabelece que o PIS e a COFINS deviam incidir apenas sobre o faturamento relativo à venda de mercadorias e não sobre as receitas financeiras (sobretudo juros) do banco e das suas controladas.

Sendo assim, a lei que instituiu o tributo (Lei nº 9.718/1998) não seria constitucional e estes tributos não deveriam ser cobrados. A Lei 12.973/2014, promulgada posteriormente, reconhece diretamente a cobrança dos tributos sobre receita financeira.

Sendo assim, o julgamento se dá em relação ao período anterior a esta lei (2000 a 2014, aprox.). Caso o STF entendesse que a incidência de PIS e a COFINS sobre as receitas financeiras fosse constitucional, a União poderia arrecadar ~R$115bi nos próximos anos.

O ex-ministro Ricardo Lewandowski foi o relator do caso e proferiu decisão favorável ao banco no seu primeiro voto. É importante destacar que, após a decisão do relator, o banco entendeu que a probabilidade de perda no processo havia sido bastante reduzida.

No 1T23 o Santander anunciou a reversão da provisão constituída para o caso, no valor de R$4,2bi, que foi reconhecida como receita do trimestre. O lucro do banco no 1T23 foi de R$2,0bi. A partir daqui entra a parte mais interessante deste caso.

Se não tivesse revertido essa provisão, esse lucro teria se transformado em um prejuízo entre R$0,5bi e R$1,5bi. Caso perca essa causa, o banco deve reportar um grande prejuízo no 2T23, provavelmente o maior prejuízo trimestral da história entre os 4 grandes bancos listados.

Outro fator importante é que no 1T23 o banco reconheceu uma PDD de reforço de balanço que não transitou diretamente pela DRE gerencial, no valor de R$4,2bi, exatamente o mesmo valor que foi revertido pela provisão fiscal.

O STF acabou de julgar o caso em desfavor do banco, o que deve gerar uma nova provisão fiscal, sendo percebido pelos investidores de maneira bastante negativa.

O resultado do julgamento pode ser acompanhado por este link:

portal.stf.jus.br/processos/deta…

Hoje as ações #SANB11 caíram 3,2% com esta notícia e antes do julgamento. Ainda há outros bancos com causas judiciais semelhantes em relação à incidência do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras que podem ser impactados futuramente.

Fiz uma postagem no @tcinvestimentos sobre a situação informada por cada banco quanto às provisões tributárias constituídas em relação a este caso.

#BPAC11 #BBAS3 #BBDC4 #ITUB4 #BPAN4 #ABCB4 #BRSR6