Bruno Brandão, diretor executivo da @TI_InterBr, dá início ao evento de lançamento do relatório 'Integridade e Empresas no Brasil'. "O combate a corrupção em curso dá às empresas brasileiras vantagem comparativa em relação às suas concorrentes de outras nações", comenta.
"O período eleitoral é a grande oportunidade de fazer uma diferença verdadeira nessa causa, que é do país. É uma luta por direitos", acrescenta Bruno Brandão, citando as #NovasMedidas contra a Corrupção e a campanha #UnidosContraaCorrupção.
Wagner de Campos Rosário, ministro da @CGUonline, comenta os avanços de governança do estado brasileiro para prevenir e detectar casos de corrupção nas relações entre os setores público e privado. “Não podemos falar em combater a corrupção sem falar em transparência”.
"Temos de avançar no tema de proteção aos denunciantes no Brasil", recomenda o ministro Wagner Rosário, destacando a importância do controle social para o avanço do combate à corrupção no país.
Izabel Nuñes, pesquisadora da @FGV_DIREITORIO, e Guilherme Donega, consultor da @TI_InterBr, apresentam os resultados do Integridade e Empresas no Brasil (Business Integrity Country Agenda-BICA Brazil).
"O BICA é um relatório que construímos com base em uma pesquisa acadêmica feita com a FGV, que, por sua vez, utilizou metodologia empregada internacionalmente pela Transparência Internacional" - Guilherme Donega.
"Essa é uma metodologia que busca analisar tanto o marco legal quanto o marco regulatório, tanto para o setor público quanto para o privado. Isso é um desafio enorme" - Izabel Nuñes.
A equipe de pesquisa se debruçou sobre uma extensa gama de publicações e documentos relacionados à integridade no setor corporativo: livros, artigos, relatórios, reportagens, leis, decretos, instruções normativas e bancos de dados.
Numa segunda etapa, entrevistou nove especialistas de 13 instituições. Para que pudessem expressar suas avaliações livres de constrangimentos, a todas/os foi dada a garantia de anonimato.
E, por fim, as avaliações e recomendações dos pesquisadores foram analisadas, validadas e por vezes alteradas por conselheiros provenientes do setor público, do setor empresarial e da sociedade civil.
Para o setor empresarial, o estudo recomenda, entre outros aspectos, envolver a alta direção das empresas nas políticas anticorrupção, promover o debate sobre corrupção corporativa e fazer com que relatórios e balanços sejam exercícios de transparência.
Para o setor público, o BICA recomenda identificar e punir com mais efetividade os responsáveis por atos de corrupção, regulamentar o lobby, tratar o suborno comercial como crime específico e aprovar uma legislação mais abrangente e moderna.
Também a sociedade civil pode colaborar mais com o combate à corrupção empresarial via promoção de campanhas que defendam a adoção de políticas anticorrupção, fortalecimento do jornalismo investigativo e uma reflexão sobre a concentração da propriedade da mídia no país.
Caio Magri, diretor presidente do @institutoethos, homenageia o jornalista Claudio Abramo, morto neste domingo (13). "Perdemos um lutador no combate a corrupção no Brasil". Abramo foi um dos principais articuladores da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2012.
“Precisamos da sociedade, das organizações sociais e das empresas para expandir a mensagem da campanha Unidos Contra a Corrupção”, destaca Caio Magri. Entre as #NovasMedidas, ele cita desburocratização do estado, regulamentação do lobby e proibição da corrupção privada.
Caio Magri lança os materiais para divulgação das #NovasMedidas contra a Corrupção para empresas.
Benjamin Baptista Filho, CEO da ArcelorMittal Brasil; Flávia Oliveira, colunista da Globonews, CBN e O Globo; Anna Rego, diretora geral na Standard & Poor's; e Cristina Palmaka, CEO da SAP Brasil; discutem agora como tirar o compliance do papel e ser um agente de transformação.
"Se uma empresa quer captar investimentos no mercado mundial, é fundamental que tenha uma estrutura robusta de governança e compliance" - Anna Rego, diretora geral e head of Legal and Regulatory Affairs LATAM na Standard & Poor's.
"Tenho uma crença de que a tecnologia exerce papel fundamental para ajudar as empresas a implementar as melhores práticas anticorrupção. A simplificação que tecnologias podem trazer aos negócios é fundamental" - Cristina Palmaka, CEO da SAP Brasil.
"Um dos resultados da Lei Anticorrupção é o aumento do nível de engajamento por parte das empresas privadas. Não é somente um controle do governo. É um controle parte a parte. O custo de mentir é maior hoje em dia" - salienta Anna Rego, da Standard & Poor´s.
Benjamin Baptista, CEO da ArcelorMittal no Brasil, diz que, embora a Lei Anticorrupção seja recente, muitas empresas já se preocupavam com isso antes.
"Hoje todas que prestam serviços para a Arcelor não se incomodam em seguir as regras de transparência. Antes era diferente."
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As ameaças à democracia são reais. Mas tal qual no combate à corrupção, não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo. Pelo contrário, assim ele se alimenta.
Há 5 anos Alexandre de Moraes relata o Inq. das Fake News, uma ação que já nasceu corrompendo a Justiça. 👇🏽🧶
O Inquérito das Fake News foi aberto em 14/03/19 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, violando princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico.
Genérico, o objeto “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares” abriu portas para ações praticamente infinitas. Algumas com enorme repercussão.
O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.
Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇
📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas
O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.
DESCONTO DE R$ 6,8 BILHÕES EM MULTA DA J&F PROVOCA CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO (@malugaspar)
2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇
2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.
Em 2019, a decisão de Toffoli provocou reações de organismos multilaterais pelo grave descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Meses depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro por 10 x 1.
Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶
O projeto visa criminalizar a recusa de serviços financeiros, como abertura de conta corrente e concessão de crédito, a pessoas expostas politicamente, as PEPs — termo para identificar pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas recentemente e seu círculo mais próximo.
Justamente por suas funções e responsabilidades, essas pessoas podem estar mais suscetíveis à lavagem de dinheiro. Por isso mesmo, elas, seus familiares próximos e estreitos colaboradores devem ser submetidos a critérios mais rígidos de transparência e integridade.
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.
É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.
Decisões com grande impacto para o futuro do Brasil devem ser tomadas no Congresso Nacional entre hoje e amanhã e podem, além de violar direitos de povos indígenas, reforçar a impunidade sobre crimes ambientais. 👇🧵
O PL 490, prestes a ser votado, irá estabelecer um marco temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Isso significa que povos indígenas que, por diversos motivos, estavam impedidos de ocupar suas terras em 1988, não terão direito à demarcação.